Agravo de Execução Penal 0004871-91.2025.8.26.0521 - TJSP

Agravo de Execução Penal 0004871-91.2025.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo D'errico (OAB 488009/SP), Caroline Aparecida Inácio Arruda (OAB 489985/SP) Processo 0004871-91.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: GENESIO DOS SANTOS - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:53

Mantida a Decisão Anterior

08/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:52

Decisão

•06/05/2025, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Mantida a Decisão Anterior

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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