Execução da Pena 0002839-62.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Sao Carlos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGUES ALVES

OAB/SP 350693·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2026, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:15

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(209)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 09:12

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:44

Decisão

•09/12/2025, 13:44

16/04/2026, 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:15

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:47

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:44

Concedida Progressão de regime

09/12/2025, 13:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:54

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Declarada a Remição

03/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/10/2025, 08:40

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:13

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 13:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Declarada a Remição

08/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:32

Declarada a Remição

11/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 05:30

Declarada a Remição

21/02/2025, 05:09

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 05:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:14

Concedida Progressão de regime

18/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:36

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 21:11

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 16:58

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 16:57

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:49

Declarada a Remição

18/09/2024, 06:44

Conclusos para decisão

17/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:02

Declarada a Remição

23/08/2024, 08:01

Conclusos para decisão

22/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

09/02/2024, 17:38

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:47

Declarada a Remição

15/01/2024, 14:31

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

03/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:15

Declarada a Remição

18/12/2023, 10:55

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:23

Homologado o Cálculo

26/04/2023, 11:21

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

03/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 10:13

Apensado ao processo

31/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

31/03/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:58

Decisão

•03/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•28/10/2025, 14:41

Despacho

•21/10/2025, 14:18

Decisão

•28/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:59

Despacho

•04/06/2025, 16:50

Decisão

•08/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:19

Despacho

•24/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:21

Todos os documentos(41)

Decisão

•15/04/2026, 14:44

Decisão

•09/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:58

Decisão

•03/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•28/10/2025, 14:41

Despacho

•21/10/2025, 14:18

Decisão

•28/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:59

Despacho

•04/06/2025, 16:50

Decisão

•08/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:19

Despacho

•24/03/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:21

Decisão

•11/03/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:05

Decisão

•21/02/2025, 05:09

Decisão

•12/02/2025, 05:49

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:27

Decisão

•18/12/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:32

Despacho

•09/12/2024, 17:06

Despacho

•29/11/2024, 21:11

Decisão

•05/11/2024, 16:58

Decisão

•05/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:43

Decisão

•18/09/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:02

Decisão

•23/08/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:57

Decisão

•09/02/2024, 17:38

Decisão

•15/01/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•03/01/2024, 14:16

Decisão

•18/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 08:17

Decisão

•26/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:13

Decisão

•31/03/2023, 15:42

Decisão

•31/03/2023, 15:42