Agravo em Recurso Especial 1500609-28.2023.8.26.0607 - TJSP | JusConsulta

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Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MIKAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIS BOCCHINI

OAB/SP 103008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

12/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677810/2025

29/07/2025, 17:06

Protocolizada Petição 677810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de MIKAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

24/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

01/07/2025, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:40

-

•01/07/2025, 17:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 17:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2025, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2025, 17:11

-

•01/07/2025, 17:11

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•01/07/2025, 17:11

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•01/07/2025, 17:11

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