Procedimento Comum Cível 0007460-64.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.944,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

AMERICO AGUIAR BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/01/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:19

Mudança de Magistrado

28/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 11:22

Transferência de Processo - Saída

12/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 12:30

Todas as movimentações(197)

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 10:01

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/01/2026, 09:55

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:19

Decisão

•07/08/2024, 17:09

09/11/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:19

Mudança de Magistrado

28/10/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 11:22

Transferência de Processo - Saída

12/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 12:30

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:35

Autos no Prazo

20/03/2025, 16:02

Suspensão do Prazo

15/10/2024, 01:45

Suspensão do Prazo

18/08/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2024, 17:09

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:57

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:23

Autos no Prazo

30/01/2024, 16:58

Incidente Processual Instaurado

03/10/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Aguiar da Cunha Beltrame (OAB 103039/SP) Processo 0007460-64.2009.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Americo Aguiar Borges - Ciência ao interessado acerca da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico no. 20230830160707022242- R$ 15.499,82, para Cunha e Beltrame Advogados Associados (Depósito de fls. 216 ), que será creditado na conta indicada em torno de 10 (dez) dias.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:23

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 17:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 11:21

Ato ordinatório

20/01/2023, 11:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2023, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/09/2022, 12:20

Autos no Prazo

01/07/2022, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:11

Reativação de Processo Suspenso

27/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 15:08

Incidente Processual Instaurado

22/04/2022, 17:50

Incidente Processual Instaurado

22/04/2022, 17:42

Autos no Prazo

23/11/2021, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 13:28

Ato ordinatório

12/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:33

Início da Execução Juntado

01/10/2021, 16:45

Início da Execução Juntado

30/08/2021, 13:39

Serventuário

03/08/2021, 15:05

Início da Execução Juntado

07/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

31/10/2019, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 18:45

Autos no Prazo

05/09/2019, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 14:14

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:32

Processo Desarquivado Sem Reabertura

02/08/2019, 13:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

01/02/2019, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 18:37

Autos no Prazo

30/10/2018, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 15:25

Ato ordinatório

05/10/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 11:15

Processo Desarquivado Sem Reabertura

21/09/2018, 12:59

Arquivado Provisoriamente

29/05/2017, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 15:06

Proferido Despacho

22/05/2017, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2017.

12/05/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 11:01

Autos no Prazo

17/01/2017, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2017, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 11:31

Proferido Despacho

12/12/2016, 17:02

Conclusos para despacho

02/12/2016, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 12:02

Autos no Prazo

18/10/2016, 11:20

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2016, 18:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/09/2016, 15:21

Autos no Prazo

08/09/2016, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 14:15

Proferido Despacho

22/08/2016, 13:24

Conclusos para despacho

18/08/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 00:00

Serventuário

27/06/2016, 14:19

Autos no Prazo

17/05/2016, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

08/04/2016, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2011, 00:00

Serventuário

12/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2011, 00:00

Proferido Despacho

05/09/2011, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2011, 00:00

Proferido Despacho

12/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 00:00

Serventuário

05/07/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/07/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2011, 00:00

Serventuário

07/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

03/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

27/05/2011, 00:00

Decisão

26/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

25/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2011, 00:00

Proferido Despacho

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 00:00

Serventuário

23/02/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2011, 00:00

Proferido Despacho

14/02/2011, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

08/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/12/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/11/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 00:00

Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

07/05/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2010, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2009, 00:00

Conclusos para julgamento

15/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

03/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/09/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

05/08/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2009, 00:00

Juntada de Mandado

29/05/2009, 00:00

Certidão de Publicação

13/05/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2009, 00:00

Expedição de mandado.

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/04/2009, 00:00

Certidão de Publicação

17/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2009, 00:00

Conclusos para decisão

12/03/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Urgente Proferida

12/03/2009, 00:00

Processo Autuado

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

06/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•16/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:21