Agravo em Recurso Especial 1035131-89.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.143,58

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Partes do Processo

MARIA TERESA MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO

OAB/SP 158484·CPF·Representa: Autor

ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO

OAB/SP 262299·CPF·Representa: Autor

PRISCILA REGINA DOS RAMOS

OAB/SP 207707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

28/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:20

Não conhecido o recurso de MARIA TERESA MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA

25/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/11/2025, 13:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

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•19/11/2025, 13:49

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/11/2025, 13:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 13:49

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