Execução da Pena 0005901-34.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Autor

DOUGLAS DE FREITAS MOTA

Reu

Advogados / Representantes

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB/SP 128842·Representa: Réu

JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO

OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:45

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 23:45

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:03

Todas as movimentações(423)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 23:45

Homologado o Cálculo

06/05/2026, 23:45

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:48

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Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:24

Declarada a Remição

20/03/2026, 09:24

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 11:44

Juntada de Ofício

24/09/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:12

Homologado o Cálculo

06/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:16

Declarada a Remição

23/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

16/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Parecer

15/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 0005901-34.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS DE FREITAS MOTA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado DOUGLAS DE FREITAS MOTA, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:34

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/05/2025, 01:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 07:49

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:46

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:12

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:04

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 13:58

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 09:52

Apensado ao processo

17/05/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:23

Determinada a Regressão de Regime

13/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/04/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 10:23

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:56

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2023, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:35

Concedida Progressão de regime

21/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:05

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 14:49

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:17

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 09:38

Juntada de Ofício

21/09/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:09

Juntada de Certidão

16/09/2022, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 12:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:17

Concedida Progressão de regime

29/07/2022, 14:14

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 11:00

Apensado ao processo

28/07/2022, 10:53

Apensado ao processo

28/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 17:09

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:29

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 13:51

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2022, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/06/2022, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2022, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão

20/06/2022, 14:44

Juntada de Certidão

20/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/03/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:20

Decisão

25/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 11:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2021, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2021, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2021, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão

19/07/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:54

Concedida Progressão de regime

15/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão

15/07/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 13:52

Conclusos para decisão

06/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:17

Decisão

24/06/2021, 19:16

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:17

Proferido Despacho

14/06/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 13:05

Conclusos para decisão

08/06/2021, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:46

Processo Entranhado

01/06/2021, 15:46

Incidente Processual Instaurado

01/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:12

Determinada Requisição de Informações

13/05/2021, 18:12

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:14

Concedida Progressão de regime

21/02/2020, 16:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:30

Homologado o Cálculo

06/02/2020, 13:30

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:31

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

19/12/2019, 14:31

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 23:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:25

Decisão

18/11/2019, 14:25

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:30

Apensado ao processo

24/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 16:50

Concedida Progressão de regime

21/10/2019, 16:49

Conclusos para decisão

21/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 19:14

Homologado o Cálculo

26/09/2019, 19:14

Conclusos para decisão

26/09/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 15:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/08/2019, 15:22

Conclusos para decisão

28/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:30

Apensado ao processo

15/08/2019, 15:05

Apensado ao processo

15/08/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 20:22

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:33

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

05/08/2019, 15:32

Conclusos para decisão

18/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 15:26

Processo Entranhado

25/06/2019, 15:26

Incidente Processual Instaurado

25/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 23:31

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 18:10

Homologado o Cálculo

14/05/2019, 18:09

Conclusos para despacho

14/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 14:45

Expedição de Ofício.

10/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 13:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 13:12

Apensado ao processo

09/05/2019, 09:37

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2019, 16:50

Decisão

•20/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:26

Despacho

•24/09/2025, 11:44

Decisão

•06/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:44

Decisão

•23/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:41

Decisão

•16/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:01

Decisão

•09/05/2025, 01:34

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:06

Decisão

•17/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:37

Todos os documentos(76)

Decisão

•06/05/2026, 23:45

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:48

Decisão

•20/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:26

Despacho

•24/09/2025, 11:44

Decisão

•06/08/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:44

Decisão

•23/07/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:41

Decisão

•16/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:01

Decisão

•09/05/2025, 01:34

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:06

Decisão

•17/06/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:37

Decisão

•13/05/2024, 17:22

Despacho

•08/05/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:45

Despacho

•18/04/2024, 10:23

Despacho

•27/11/2023, 10:56

Decisão

•29/03/2023, 16:23

Decisão

•21/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:05

Decisão

•02/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:06

Decisão

•27/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:35

Decisão

•21/09/2022, 14:45

Decisão

•01/09/2022, 12:55

Decisão

•29/07/2022, 14:14

Decisão

•20/07/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:29

Decisão

•27/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:26

Decisão

•20/06/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 17:59

Decisão

•25/10/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 11:20

Decisão

•19/07/2021, 15:33

Decisão

•15/07/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:15

Despacho

•06/07/2021, 13:52

Decisão

•24/06/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:59

Despacho

•14/06/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 13:49

Despacho

•13/05/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 18:26

Decisão

•21/02/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 17:45

Decisão

•06/02/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 11:15

Decisão

•19/12/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 15:39

Decisão

•18/11/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 16:33

Decisão

•21/10/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:41

Decisão

•26/09/2019, 19:14

Decisão

•29/08/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 16:03

Decisão

•05/08/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:24

Decisão

•14/05/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 13:26

Sentença

•08/05/2019, 16:51

Decisão

•08/05/2019, 16:51