Execução da Pena 0005901-34.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Moji Guacu
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DOUGLAS DE FREITAS MOTA
Reu
Advogados / Representantes
LISVALDO AMANCIO JUNIOR
OAB/SP 128842
·
CPF
026.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024, 12:22
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024, 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024, 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024, 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 10:23
Conclusos para despacho
17/04/2024, 17:01
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 16:56
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 21:54
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 10:48
Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:39
Recebidos os autos
10/04/2023, 10:18
Recebidos os autos
10/04/2023, 10:18
Ver todas as movimentações (305)
Todas as movimentações
(305)
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024, 12:22
Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024, 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024, 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024, 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
18/04/2024, 10:23
Despacho
•
27/11/2023, 10:56
18/04/2024, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 10:23
Conclusos para despacho
17/04/2024, 17:01
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 16:56
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 21:54
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 10:56
Juntada de Outros documentos
27/11/2023, 10:48
Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:39
Recebidos os autos
10/04/2023, 10:18
Recebidos os autos
10/04/2023, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023, 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023, 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2023, 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/04/2023, 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023, 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023, 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023, 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023, 16:23
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 12:56
Conclusos para decisão
27/03/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023, 14:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023, 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 15:35
Concedida Progressão de regime
21/03/2023, 15:32
Conclusos para decisão
21/03/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 22:29
Expedição de Certidão.
17/03/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023, 01:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 15:37
Conclusos para decisão
01/03/2023, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 08:09
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 23:24
Ato ordinatório praticado
24/02/2023, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023, 18:05
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 02:00
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022, 01:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022, 14:49
Conclusos para decisão
27/10/2022, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022, 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022, 00:05
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
13/10/2022, 16:43
Juntada de Petição de Resposta
13/10/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 13:35
Ato ordinatório praticado
10/10/2022, 13:35
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 13:25
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 10:15
Expedição de Mandado.
23/09/2022, 13:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022, 07:17
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
21/09/2022, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022, 14:45
Juntada de Outros documentos
21/09/2022, 09:38
Juntada de Ofício
21/09/2022, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 14:00
Conclusos para decisão
16/09/2022, 13:09
Juntada de Certidão
16/09/2022, 12:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022, 01:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022, 12:55
Conclusos para decisão
31/08/2022, 14:39
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:04
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 12:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022, 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 14:17
Concedida Progressão de regime
29/07/2022, 14:14
Conclusos para decisão
28/07/2022, 11:01
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 11:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/07/2022, 10:53
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/07/2022, 10:47
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 08:57
Expedição de Certidão.
22/07/2022, 10:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022, 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022, 17:09
Conclusos para despacho
19/07/2022, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 12:14
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 12:13
Juntada de Outros documentos
19/07/2022, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 12:13
Expedição de Certidão.
15/07/2022, 16:02
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 12:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022, 01:29
Expedição de Mandado.
08/07/2022, 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022, 00:07
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 16:29
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 16:18
Juntada de Outros documentos
07/07/2022, 16:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2022, 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2022, 09:12
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022, 13:51
Conclusos para decisão
27/06/2022, 11:10
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 08:05
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 16:26
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 09:14
Recebidos os autos
22/06/2022, 07:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022, 07:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/06/2022, 07:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2022, 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022, 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022, 00:17
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022, 17:37
Conclusos para decisão
20/06/2022, 14:44
Juntada de Certidão
20/06/2022, 14:39
Conclusos para despacho
30/05/2022, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 18:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022, 13:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
08/03/2022, 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021, 02:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021, 00:20
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2021, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 11:20
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 11:20
Recebidos os autos
06/08/2021, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2021, 09:23
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2021, 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2021, 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021, 15:20
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021, 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2021, 00:06
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021, 15:33
Conclusos para decisão
19/07/2021, 13:19
Juntada de Outros documentos
19/07/2021, 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021, 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:54
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:54
Concedida Progressão de regime
15/07/2021, 16:53
Conclusos para decisão
15/07/2021, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 13:37
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 14:27
Ato ordinatório praticado
08/07/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021, 06:22
Expedição de Certidão.
06/07/2021, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 13:52
Conclusos para decisão
06/07/2021, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021, 10:38
Expedição de Certidão.
02/07/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2021, 19:16
Conclusos para decisão
23/06/2021, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 08:36
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 13:00
Ato ordinatório praticado
16/06/2021, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021, 12:18
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 17:28
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 16:15
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 13:05
Conclusos para decisão
08/06/2021, 22:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 15:23
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 13:49
Ato ordinatório praticado
02/06/2021, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 15:46
Ato ordinatório praticado
01/06/2021, 15:46
Recebido pelo Distribuidor
01/06/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 18:12
Determinada Requisição de Informações
13/05/2021, 18:12
Conclusos para decisão
13/05/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 09:16
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 18:26
Ato ordinatório praticado
07/05/2021, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021, 17:35
Expedição de Certidão.
28/02/2020, 15:38
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 16:14
Concedida Progressão de regime
21/02/2020, 16:00
Conclusos para decisão
20/02/2020, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020, 10:27
Expedição de Certidão.
18/02/2020, 19:17
Ato ordinatório praticado
18/02/2020, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 17:45
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2020, 13:30
Conclusos para decisão
06/02/2020, 12:01
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 11:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2020, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2020, 13:58
Ato ordinatório praticado
22/01/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
22/01/2020, 11:14
Juntada de Outros documentos
22/01/2020, 11:13
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2019, 14:31
Conclusos para decisão
18/12/2019, 16:25
Expedição de Certidão.
18/12/2019, 16:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019, 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2019, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019, 23:36
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 15:40
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 15:40
Ato ordinatório praticado
27/11/2019, 15:39
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 15:34
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 12:04
Juntada de Outros documentos
25/11/2019, 12:03
Expedição de Certidão.
18/11/2019, 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2019, 14:25
Conclusos para decisão
13/11/2019, 16:14
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2019, 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2019, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 15:48
Ato ordinatório praticado
24/10/2019, 16:35
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 16:33
Ato ordinatório praticado
24/10/2019, 16:33
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 16:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/10/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 16:41
Expedição de Certidão.
22/10/2019, 09:26
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 16:50
Concedida Progressão de regime
21/10/2019, 16:49
Conclusos para decisão
21/10/2019, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019, 14:28
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 21:30
Ato ordinatório praticado
17/10/2019, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019, 19:14
Conclusos para decisão
26/09/2019, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019, 15:58
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
23/09/2019, 16:44
Juntada de Outros documentos
23/09/2019, 16:43
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 12:24
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2019, 15:22
Conclusos para decisão
28/08/2019, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019, 12:06
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 14:33
Ato ordinatório praticado
20/08/2019, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019, 17:00
Expedição de Certidão.
15/08/2019, 16:03
Ato ordinatório praticado
15/08/2019, 16:03
Expedição de Certidão.
15/08/2019, 15:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/08/2019, 15:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/08/2019, 15:05
Expedição de Certidão.
06/08/2019, 20:22
Expedição de Certidão.
05/08/2019, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2019, 15:32
Conclusos para decisão
18/07/2019, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019, 15:45
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 14:25
Ato ordinatório praticado
05/07/2019, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019, 15:26
Ato ordinatório praticado
25/06/2019, 15:26
Recebido pelo Distribuidor
25/06/2019, 15:26
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 23:31
Expedição de Certidão.
14/05/2019, 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2019, 18:09
Conclusos para despacho
14/05/2019, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 14:45
Expedição de Ofício.
10/05/2019, 15:07
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 13:27
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 13:27
Ato ordinatório praticado
09/05/2019, 13:26
Juntada de Outros documentos
09/05/2019, 13:26
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 13:23
Juntada de Outros documentos
09/05/2019, 13:12
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/05/2019, 09:37
Distribuído por competência exclusiva
08/05/2019, 16:50
Decisão
•
29/03/2023, 16:23
Decisão
•
21/03/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 11:05
Decisão
•
02/03/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 18:06
Decisão
•
27/10/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:43
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 13:35
Decisão
•
21/09/2022, 14:45
Decisão
•
01/09/2022, 12:55
Decisão
•
29/07/2022, 14:14
Decisão
•
20/07/2022, 17:09
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Despacho
•
18/04/2024, 10:23
Despacho
•
27/11/2023, 10:56
Decisão
•
29/03/2023, 16:23
Decisão
•
21/03/2023, 15:32
Ato Ordinatório
•
17/03/2023, 11:05
Decisão
•
02/03/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 18:06
Decisão
•
27/10/2022, 14:49
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 16:40
Ato Ordinatório
•
13/10/2022, 16:43
Ato Ordinatório
•
10/10/2022, 13:35
Decisão
•
21/09/2022, 14:45
Decisão
•
01/09/2022, 12:55
Decisão
•
29/07/2022, 14:14
Decisão
•
20/07/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
19/07/2022, 12:13
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 16:02
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 16:29
Decisão
•
27/06/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 16:26
Decisão
•
20/06/2022, 17:37
Ato Ordinatório
•
16/05/2022, 17:59
Decisão
•
25/10/2021, 17:51
Ato Ordinatório
•
15/10/2021, 11:20
Decisão
•
19/07/2021, 15:33
Decisão
•
15/07/2021, 16:53
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 13:15
Despacho
•
06/07/2021, 13:52
Decisão
•
24/06/2021, 19:16
Ato Ordinatório
•
16/06/2021, 12:59
Despacho
•
14/06/2021, 12:18
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 16:15
Ato Ordinatório
•
02/06/2021, 13:49
Despacho
•
13/05/2021, 18:12
Ato Ordinatório
•
07/05/2021, 18:26
Decisão
•
21/02/2020, 16:00
Ato Ordinatório
•
18/02/2020, 17:45
Decisão
•
06/02/2020, 13:30
Ato Ordinatório
•
22/01/2020, 11:15
Decisão
•
19/12/2019, 14:31
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 15:40
Ato Ordinatório
•
27/11/2019, 15:39
Decisão
•
18/11/2019, 14:25
Ato Ordinatório
•
24/10/2019, 16:35
Ato Ordinatório
•
24/10/2019, 16:33
Decisão
•
21/10/2019, 16:49
Ato Ordinatório
•
17/10/2019, 15:41
Decisão
•
26/09/2019, 19:14
Decisão
•
29/08/2019, 15:22
Ato Ordinatório
•
20/08/2019, 11:39
Ato Ordinatório
•
15/08/2019, 16:03
Decisão
•
05/08/2019, 15:32
Ato Ordinatório
•
05/07/2019, 14:24
Decisão
•
14/05/2019, 18:09
Ato Ordinatório
•
09/05/2019, 13:26
Acórdão
•
08/05/2019, 16:51
Sentença
•
08/05/2019, 16:51
Decisão
•
08/05/2019, 16:51