Execução da Pena 0001706-07.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 07:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:05

Todas as movimentações(330)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 07:37

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/03/2026, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 09:26

Decisão

•09/03/2026, 15:58

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24/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:59

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 15:58

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:05

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de Parecer

17/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 02:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 09:16

Conclusos para despacho

04/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/01/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2026, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2026, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 16:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/01/2026, 15:52

Juntada de Mandado

22/01/2026, 15:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/01/2026, 16:13

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2026, 15:48

Juntada de Mandado

12/01/2026, 15:48

Suspensão do Prazo

27/11/2025, 01:44

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:29

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:46

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 18:18

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:00

Concedida Progressão de regime

23/07/2025, 10:00

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Resposta

17/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 19:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 01:40

Conclusos para decisão

08/05/2025, 23:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 14:12

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:48

Homologado o Cálculo

18/02/2025, 17:40

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:02

Apensado ao processo

17/01/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 09:33

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 09:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/07/2024, 09:35

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:23

Concedida Progressão de regime

04/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/06/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:05

Declarada a Remição

17/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

03/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:02

Apensado ao processo

01/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 18:15

Unificação e Soma de Penas

31/08/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:58

Declarada a Remição

29/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:15

Concedida Progressão de regime

25/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 13:03

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:11

Apensado ao processo

20/04/2023, 12:56

Unificação e Soma de Penas

19/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:12

Juntada de Mandado

09/03/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:57

Distribuído por competência exclusiva

07/03/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:53

Decisão

•19/02/2026, 11:17

Despacho

•05/02/2026, 09:56

Despacho

•17/09/2025, 11:54

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Decisão

•19/08/2025, 09:37

Despacho

•11/08/2025, 18:18

Decisão

•23/07/2025, 10:00

Todos os documentos(77)

Decisão

•20/03/2026, 09:26

Decisão

•09/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:53

Decisão

•19/02/2026, 11:17

Despacho

•05/02/2026, 09:56

Despacho

•17/09/2025, 11:54

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Acórdão

•16/09/2025, 16:33

Decisão

•19/08/2025, 09:37

Despacho

•11/08/2025, 18:18

Decisão

•23/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:46

Despacho

•13/06/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:23

Decisão

•09/05/2025, 01:40

Decisão

•18/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:46

Decisão

•10/12/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:39

Despacho

•18/10/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:18

Decisão

•16/07/2024, 09:35

Decisão

•04/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:29

Decisão

•17/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:40

Despacho

•26/03/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:20

Despacho

•26/02/2024, 16:21

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Acórdão

•19/12/2023, 11:24

Decisão

•31/08/2023, 18:14

Decisão

•29/08/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:15

Acórdão

•28/08/2023, 11:52

Decisão

•25/08/2023, 18:15

Despacho

•24/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:51

Despacho

•25/07/2023, 13:03

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Acórdão

•21/07/2023, 15:52

Decisão

•19/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:32

Despacho

•13/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:57

Sentença

•07/03/2023, 14:53

Decisão

•07/03/2023, 14:53