Apelação / Remessa Necessária 1001211-27.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Mônica de Almeida Magalhães Serrano

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

VITAL GONCALVES DIAS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER JOSE RINALDI FILHO

OAB/SP 97326·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 374167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:26

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:17

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:36

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 13:43

Acórdão registrado

07/05/2025, 21:26

Julgado virtualmente

07/05/2025, 17:13

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 12:43

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:26

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:17

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 11:51

Documentos

Acórdão

•07/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:36

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

08/05/2025, 13:43

Acórdão registrado

07/05/2025, 21:26

Julgado virtualmente

07/05/2025, 17:13

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão

30/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:24

Expedido Termo de Intimação

28/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:11

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

23/04/2025, 10:54

Processo Cadastrado

23/04/2025, 10:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/04/2025, 12:49