Apelação / Remessa Necessária 1035529-70.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa
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Partes do Processo
ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ
24.***.***.0001-84
Mostrar
Autor
PRECY DE SA FONTES GASPAR
CPF
037.***.***-66
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
WALTER JOSE RINALDI FILHO
OAB/SP 97326
·
CPF
058.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO
OAB/SP 157407
·
CPF
158.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 12:23
Baixa Definitiva
10/07/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 10:05
Publicado em
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:09
Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025, 13:45
Acórdão registrado
06/05/2025, 21:15
Julgado virtualmente
06/05/2025, 19:34
Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025, 13:16
Publicado em
29/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
28/04/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:52
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 12:23
Baixa Definitiva
10/07/2025, 12:23
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 10:05
Publicado em
13/05/2025, 00:00
Documentos
Acórdão
•
06/05/2025, 19:34
Despacho
•
23/04/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 12:09
Prazo Intimação - 30 Dias
12/05/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 10:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025, 13:45
Acórdão registrado
06/05/2025, 21:15
Julgado virtualmente
06/05/2025, 19:34
Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2025, 13:16
Publicado em
29/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
28/04/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 08:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:41
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 11:41
Despacho
23/04/2025, 14:00
Publicado em
23/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
22/04/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 15:50
Prazo
22/04/2025, 15:33
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:51
Expedido Termo de Intimação
22/04/2025, 13:50
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:44
Publicado em
22/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
16/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025, 15:25
Despacho
15/04/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 11:17
Expedido Termo de Intimação
15/04/2025, 11:17
Publicado em
15/04/2025, 00:00
Conclusos para decisão
14/04/2025, 14:48
Distribuído por sorteio
14/04/2025, 14:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025, 10:45
Processo Cadastrado
08/04/2025, 09:56
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
02/04/2025, 10:40
Despacho
•
15/04/2025, 14:45