Apelação / Remessa Necessária 0001914-07.2014.8.26.0553 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARMEM PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA

OAB/SP 209325·CPF·Representa: Autor

MURILO NOGUEIRA

OAB/SP 271812·CPF·Representa: Autor

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE

OAB/SP 58020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/01/2026, 16:44

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:56

Prazo

16/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:28

Vista (Contraminuta)

12/12/2025, 10:11

Unificação Pai-Processamento de Recursos

12/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:29

Despacho

10/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:35

Subprocesso Cadastrado

02/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/11/2025, 13:06

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 16:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

09/01/2026, 16:44

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

08/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:30

Acórdão

•07/05/2025, 15:25

08/01/2026, 09:56

Prazo

16/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:28

Vista (Contraminuta)

12/12/2025, 10:11

Unificação Pai-Processamento de Recursos

12/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:29

Despacho

10/12/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:35

Subprocesso Cadastrado

02/12/2025, 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/11/2025, 13:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

25/11/2025, 16:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/11/2025, 16:41

Prazo

07/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:29

Vista (Contraminuta)

06/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:35

Prazo

18/09/2025, 11:32

Prazo

18/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/09/2025, 17:24

Recurso Especial

11/09/2025, 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:22

Publicado em

08/07/2025, 00:00

Prazo

07/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:50

Vista (Contrarrazões)

03/07/2025, 13:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

03/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:21

Prazo

06/06/2025, 12:58

Unificação Pai

06/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:01

Julgado virtualmente

03/06/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:29

Subprocesso Cadastrado

23/05/2025, 15:29

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:43

Acórdão registrado

07/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 16:09

Julgado virtualmente

07/05/2025, 15:25

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2025, 13:35

Publicado em

06/02/2025, 00:00

Publicado em

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 00:00

Informação

03/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

03/02/2025, 10:41

Distribuído por prevenção

03/02/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/01/2025, 15:17

Processo Cadastrado

28/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/01/2025, 13:42