Apelação / Remessa Necessária 1008249-83.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.163.322,03

Órgão julgador

Percival Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Cotia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Percival Nogueira

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:34

Expedido Termo de Intimação

04/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/04/2026, 09:36

Por decisão judicial

30/04/2026, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

30/04/2026, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

30/04/2026, 09:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:07

Expedido Termo de Intimação

26/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:12

Todas as movimentações(169)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:34

Expedido Termo de Intimação

04/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/04/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:28

Despacho

•25/02/2026, 15:31

Por decisão judicial

30/04/2026, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

30/04/2026, 09:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

30/04/2026, 09:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/02/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:07

Expedido Termo de Intimação

26/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/02/2026, 18:04

Despacho

25/02/2026, 15:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/02/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:00

Prazo

02/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:15

Vista (Contrarrazões)

30/01/2026, 15:56

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

30/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/01/2026, 12:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

30/01/2026, 12:05

Prazo

21/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:23

Expedido Termo de Intimação

21/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/12/2025, 18:33

Decisão Monocrática registrada

17/12/2025, 13:05

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

17/12/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:14

Prazo Intimação - 30 Dias

17/10/2025, 11:14

Unificação Pai

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:12

Julgado virtualmente

15/10/2025, 15:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

11/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:57

Publicado em

14/07/2025, 00:00

Unificação Pai

11/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:42

Prazo Intimação - 10 Dias

11/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:57

Prazo Intimação - 30 Dias

11/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2025, 19:22

Decisão Monocrática registrada

07/07/2025, 17:18

Despacho

07/07/2025, 16:15

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

07/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:30

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:30

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:53

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:29

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:26

Publicado em

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:32

Prazo Intimação - 10 Dias

01/04/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/03/2025, 18:19

Despacho

28/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:29

Prazo Intimação - 10 Dias

19/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:02

Despacho

15/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:08

Subprocesso Cadastrado

11/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:49

Subprocesso Cadastrado

11/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:57

Prazo Intimação - 30 Dias

05/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:33

Unificação Pai

04/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:08

Julgado virtualmente

29/11/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:51

Prazo Intimação - 30 Dias

27/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:30

Unificação Pai

27/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:26

Julgado virtualmente

22/11/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:27

Prazo Intimação - 10 Dias

29/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:20

Despacho

24/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:56

Subprocesso Cadastrado

20/09/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:40

Subprocesso Cadastrado

13/09/2024, 12:40

Publicado em

10/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:43

Prazo Intimação - 30 Dias

09/09/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:37

Acórdão registrado

04/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/09/2024, 19:56

Julgado virtualmente

04/09/2024, 19:09

Julgamento Virtual Iniciado

16/08/2024, 21:45

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:07

Publicado em

26/07/2024, 00:00

Prazo

25/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:12

Expedido Termo de Intimação

25/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/07/2024, 22:07

Despacho

23/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:52

Publicado em

04/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:17

Expedido Termo de Intimação

02/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

01/07/2024, 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/07/2024, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 04:00

Publicado em

28/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

27/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:48

Expedido Termo de Intimação

27/06/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/06/2024, 10:54

Despacho

26/06/2024, 10:53

Publicado em

20/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 00:00

Publicado em

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:41

Expedido Termo de Intimação

17/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

12/06/2024, 19:12

Processo Cadastrado

12/06/2024, 18:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/06/2024, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2025, 16:00

Despacho

•28/03/2025, 11:52

Acórdão

•04/09/2024, 19:09

Despacho

•23/07/2024, 17:50

Despacho

•26/06/2024, 10:53