Apelação / Remessa Necessária 1006648-49.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Décio de Moura Notarangeli

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUCIANO MARTINEZ ALVAREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ROBERTO BOROWSKI

CPF·Representa: Autor

ALBERTO BARDUCO

OAB/SP 78015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:18

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:44

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 14:29

Acórdão registrado

06/05/2025, 21:08

Julgado virtualmente

06/05/2025, 20:07

Julgamento Virtual Iniciado

17/04/2025, 11:33

Documento Finalizado

17/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 13:23

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:18

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Prazo

12/05/2025, 11:45

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 20:07

Despacho

•17/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:44

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

07/05/2025, 14:29

Acórdão registrado

06/05/2025, 21:08

Julgado virtualmente

06/05/2025, 20:07

Julgamento Virtual Iniciado

17/04/2025, 11:33

Documento Finalizado

17/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 13:23

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:03

Expedido Termo de Intimação

01/04/2025, 15:02

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades

01/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:46

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 13:32

Publicado em

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/03/2025, 17:49

Processo Cadastrado

20/03/2025, 16:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/03/2025, 13:41