Cumprimento Provisório de Sentença 0022868-05.2019.8.26.0002 - TJSP

Cumprimento Provisório de Sentença 0022868-05.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0274/2024Teor do ato: Vistos. Desnecessária nova intimação da coexecutada incluída no polo passivo da ação, vez que devidamente intimada dos atos praticados, nos autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso. Sem prejuízo, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 448.994,31 , mediante Sisbajud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando inf

04/04/2024, 13:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Desnecessária nova intimação da coexecutada incluída no polo passivo da ação, vez que devidamente intimada dos atos praticados, nos autos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apenso. Sem prejuízo, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 448.994,31 , mediante Sisbajud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infr

04/04/2024, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0144/2021Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, FERNANDO ALOYSIO MARIETTO DE SOUZA MACEDO, CPF 035.843.498-00, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 263.461,44, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em nome da parte executada, ficando autorizado o bloqueio da transferência de todos os veículos em nome do(s) executado(s), sobre os quais não existam restrições financeiras. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do CPC para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Edson Baldoino Junior (OAB 1

22/02/2021, 10:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0644/2020Teor do ato: Certifico ainda que cadastrei a advogada Andrea Rodrigues conforme determinado, a qual fica intimada dos atos e termos destes autos, inclusive do teor da r.Decisão retro consoante segue: "Decisão Decisão - Interlocutória [0022868-05.2019.8.26.0002] Fls. 253/274. 1 INDEFIRO o pedido de renúncia da advogada Andrea Rodrigues, patrona do co-executado FERNANDO ALOYSIO MARIETTO DE SOUZA MACEDO, devendo para tanto comprovar nos autos que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Anote-se, mantendo a advogada cadastrada. 2 Dessa forma, intime-se o co-executado, via DJE através de sua advogada constituída, para efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3 Sem prejuízo, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Leporace Grill e Bar Ltda, 03.088.116/0001-12, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 263.461,44, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Deverá o exequente providenciar o necessário à citação e intimação da parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no pr

23/11/2020, 08:44

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico ainda que cadastrei a advogada Andrea Rodrigues conforme determinado, a qual fica intimada dos atos e termos destes autos, inclusive do teor da r.Decisão retro consoante segue: "Decisão Decisão - Interlocutória [0022868-05.2019.8.26.0002] Fls. 253/274. 1 INDEFIRO o pedido de renúncia da advogada Andrea Rodrigues, patrona do co-executado FERNANDO ALOYSIO MARIETTO DE SOUZA MACEDO, devendo para tanto comprovar nos autos que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Anote-se, mantendo a advogada cadastrada. 2 Dessa forma, intime-se o co-executado, via DJE através de sua advogada constituída, para efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3 Sem prejuízo, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Leporace Grill e Bar Ltda, 03.088.116/0001-12, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 263.461,44, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Deverá o exequente providenciar o necessário à citação e intimação da parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo d

20/11/2020, 22:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0622/2020Teor do ato: Fls. 253/274. 1 INDEFIRO o pedido de renúncia da advogada Andrea Rodrigues, patrona do co-executado FERNANDO ALOYSIO MARIETTO DE SOUZA MACEDO, devendo para tanto comprovar nos autos que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Anote-se, mantendo a advogada cadastrada. 2 Dessa forma, intime-se o co-executado, via DJE através de sua advogada constituída, para efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3 Sem prejuízo, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Leporace Grill e Bar Ltda, 03.088.116/0001-12, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 263.461,44, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Deverá o exequente providenciar o necessário à citação e intimação da parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renaju

16/11/2020, 07:46

Decisão outras - Decisão - Fls. 253/274. 1 INDEFIRO o pedido de renúncia da advogada Andrea Rodrigues, patrona do co-executado FERNANDO ALOYSIO MARIETTO DE SOUZA MACEDO, devendo para tanto comprovar nos autos que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, nos termos do art. 112 do CPC. Anote-se, mantendo a advogada cadastrada. 2 Dessa forma, intime-se o co-executado, via DJE através de sua advogada constituída, para efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3 Sem prejuízo, em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, DETERMINO o imediato bloqueio de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, Leporace Grill e Bar Ltda, 03.088.116/0001-12, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 263.461,44, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Deverá o exequente providenciar o necessário à citação e intimação da parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito Em sendo negativa a diligência, proceda a serventia, desde que recolhidas as respectivas custas, à pesquisa pelo sistema Renajud sobre a propriedade de veículos em n

13/11/2020, 18:18

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 384

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

Expedição de mandado - 1RGCEMAN

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 387

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CALVIN HENRIQUE DE BARROS ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 382, 383, 384

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 370 e 371

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

Juntada - Registro de pagamento - Guia 409981252, Subguia 410142756 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - IRIAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - Guia 409981252 - R$ 115,26

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