Cumprimento Provisório de Sentença 0022868-05.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Santo Amaro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento Provisório de Sentença · Juízo Titular II - 1ª Vara Cível - Regional II - Santo Amaro

Partes do Processo

IRIAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

CALVIM BAR GRILL E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

LEPORACE GRILL E BAR LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ALOYSIO MARIETTO DE SOUZA MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP 162589·CPF·Representa: Autor

JOEL MÁRCIO RIBEIRO

OAB/SP 194547·CPF·Representa: Réu

DANIEL GONÇALVES FANTI

OAB/SP 190399·CPF·Representa: Réu

ANDREA RODRIGUES

OAB/SP 176540·CPF·Representa: Réu

BRUNO MONTENEGRO DA CUNHA AUGELLI

OAB/SP 189968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:34

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 04:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:52

Todas as movimentações(356)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:36

Decisão

•05/12/2025, 15:40

16/03/2026, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:34

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 04:23

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 15:40

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

24/09/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:43

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

20/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:02

Arquivado Provisoriamente

13/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 16:14

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:19

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 19:05

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:03

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

11/12/2023, 08:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:00

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 08:20

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:38

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:04

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 05:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 13:14

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 12:01

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:00

Conclusos para despacho

05/06/2023, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 12:48

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 12:53

Conclusos para decisão

20/04/2023, 07:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 13:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 08:34

Conclusos para despacho

12/03/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 22:34

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/10/2022, 22:34

Suspensão do Prazo

25/06/2022, 02:23

Suspensão do Prazo

05/06/2022, 06:43

Suspensão do Prazo

30/04/2022, 03:43

Incidente Processual Instaurado

09/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:03

Decisão

15/07/2021, 15:19

Conclusos para decisão

15/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2021, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 09:34

Decisão

31/05/2021, 16:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:35

Decisão

21/05/2021, 18:18

Conclusos para despacho

21/05/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 19:34

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 19:32

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:06

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 20:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 12:40

Decisão

24/03/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 20:51

Decisão

16/03/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 09:41

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 21:56

Decisão

12/03/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:32

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 09:54

Decisão

01/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão

01/03/2021, 08:59

Conclusos para despacho

01/03/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 10:05

Decisão

19/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2021, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

19/02/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 10:48

Bloqueio/penhora on line

12/02/2021, 10:29

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 06:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 07:00

Decisão

23/11/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 08:44

Conclusos para despacho

22/11/2020, 23:47

Juntada de Outros documentos

22/11/2020, 23:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2020, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 07:46

Decisão

13/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 07:13

Conclusos para decisão

12/11/2020, 11:25

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2020, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 22:56

Decisão

09/09/2020, 17:10

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 20:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2020, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 10:10

Decisão

09/03/2020, 13:18

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2020, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 09:38

Decisão

13/12/2019, 14:51

Conclusos para decisão

13/12/2019, 10:36

Conclusos para despacho

12/12/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 12:04

Juntada de Mandado

29/11/2019, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 10:25

Decisão

07/10/2019, 17:23

Conclusos para decisão

07/10/2019, 15:58

Juntada de Mandado

07/10/2019, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2019, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 09:55

Decisão

01/10/2019, 14:21

Conclusos para decisão

30/09/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 09:44

Decisão

05/09/2019, 15:17

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:35

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2019, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 09:10

Decisão

23/08/2019, 18:12

Conclusos para despacho

23/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 09:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/07/2019, 16:58

Conclusos para despacho

26/07/2019, 16:10

Início da Execução Juntado

26/07/2019, 15:59

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Decisão

•18/11/2025, 11:42

Decisão

•30/07/2025, 17:12

Decisão

•21/07/2025, 13:47

Decisão

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:04

Decisão

•16/06/2025, 14:23

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 15:36

Decisão

•05/12/2025, 15:40

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Acórdão (Digitalizado)

•05/12/2025, 13:52

Decisão

•18/11/2025, 11:42

Decisão

•30/07/2025, 17:12

Decisão

•21/07/2025, 13:47

Decisão

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:04

Decisão

•16/06/2025, 14:23

Decisão

•12/06/2024, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•06/06/2024, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/06/2024, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/06/2024, 15:55

Acórdão (Digitalizado)

•06/06/2024, 15:55

Decisão

•19/04/2024, 18:42

Decisão

•09/04/2024, 16:14

Decisão

•04/04/2024, 13:01

Decisão

•22/02/2024, 16:59

Decisão

•14/12/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:09

Decisão

•12/12/2023, 15:42

Decisão

•27/11/2023, 14:49

Decisão

•23/11/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:14

Decisão

•25/09/2023, 16:29

Decisão

•14/09/2023, 13:14

Decisão

•30/08/2023, 17:20

Decisão

•24/07/2023, 17:33

Decisão

•05/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:35

Decisão

•22/05/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:11

Decisão

•20/04/2023, 12:53

Decisão

•17/04/2023, 16:57

Decisão

•14/03/2023, 13:25

Decisão

•15/07/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 10:29

Decisão

•31/05/2021, 16:51

Decisão

•21/05/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:45

Decisão

•24/03/2021, 11:46

Decisão

•16/03/2021, 11:36

Decisão

•12/03/2021, 18:34

Decisão

•01/03/2021, 17:45

Decisão

•19/02/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 10:54

Decisão

•12/02/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 06:24

Decisão

•23/11/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 22:11

Decisão

•13/11/2020, 18:18

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 17:09

Decisão

•09/09/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 15:26

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 13:31

Decisão

•09/03/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 19:12

Decisão

•13/12/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•29/11/2019, 12:07

Decisão

•07/10/2019, 17:23

Decisão

•01/10/2019, 14:21

Decisão

•05/09/2019, 15:17

Decisão

•23/08/2019, 18:12

Decisão

•26/07/2019, 16:58