Execução da Pena 0000293-56.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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KAYUAN PATRICK PINHO DE SA

Reu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP 442079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 09:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(168)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/05/2026, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:48

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legal

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06/05/2026, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2026, 09:33

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:17

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 13:48

Juntada de Alvará

28/04/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:35

Concessão

28/04/2026, 10:35

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:58

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:12

Homologada a Falta Disciplinar

14/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

13/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

06/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 08:45

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:05

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:59

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:20

Concedida Progressão de regime

26/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

25/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 12:27

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 05:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 0000293-56.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: KAYUÃN PATRICK PINHO DE SÁ - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (Código 0154), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 22:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 21:50

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:32

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:19

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:48

Juntada de Ofício

14/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:53

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 16:14

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2023, 14:35

Decisão

•28/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 19:16

Decisão

•14/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 08:45

Decisão

•09/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:11

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Decisão

•24/09/2025, 14:28

Despacho

•25/07/2025, 16:59

Decisão

•26/06/2025, 14:19

Todos os documentos(55)

Decisão

•06/05/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:48

Decisão

•28/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 19:16

Decisão

•14/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 08:45

Decisão

•09/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:11

Decisão

•29/10/2025, 11:48

Decisão

•24/09/2025, 14:28

Despacho

•25/07/2025, 16:59

Decisão

•26/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:40

Decisão

•23/05/2025, 12:27

Decisão

•09/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:05

Despacho

•17/04/2025, 20:03

Despacho

•21/03/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:42

Despacho

•16/05/2023, 18:03

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Acórdão

•16/05/2023, 12:31

Despacho

•03/05/2023, 17:24

Acórdão

•26/04/2023, 15:26

Acórdão

•26/04/2023, 15:26

Acórdão

•26/04/2023, 15:26

Acórdão

•26/04/2023, 15:26

Acórdão

•26/04/2023, 15:26

Acórdão

•26/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 15:53

Decisão

•19/01/2023, 14:35

Sentença

•19/01/2023, 14:35

Decisão

•19/01/2023, 14:35