Execução da Pena 0000293-56.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
KAYUAN PATRICK PINHO DE SA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
LO RUAMA DA SILVA FIDELIS
OAB/SP 372645
·
CPF
221.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA OLGA NOSE
Representa: Réu
MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA
OAB/SP 442079
·
CPF
412.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2026, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2026, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 10:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2026, 09:33
Conclusos para despacho
05/05/2026, 11:40
Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 09:17
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 09:09
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 16:26
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2026, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2026, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2026, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
06/05/2026, 09:33
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 13:48
12/05/2026, 12:28
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2026, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2026, 10:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2026, 09:33
Conclusos para despacho
05/05/2026, 11:40
Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 09:17
Expedição de Mandado.
05/05/2026, 09:09
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 09:09
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2026, 16:26
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2026, 13:48
Juntada de Alvará
28/04/2026, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 10:35
Concessão
28/04/2026, 10:35
Conclusos para decisão
27/04/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 15:58
Conclusos para despacho
13/04/2026, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2026, 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2026, 17:26
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/03/2026, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2026, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 09:25
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 11:22
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 19:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 19:06
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:11
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 13:11
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:12
Homologada a Falta Disciplinar
14/01/2026, 11:11
Conclusos para decisão
13/01/2026, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 08:45
Expedição de Certidão.
06/01/2026, 08:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
06/01/2026, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 08:45
Conclusos para despacho
18/12/2025, 11:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/12/2025, 10:48
Conclusos para decisão
05/12/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 15:01
Conclusos para despacho
25/11/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
17/11/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
09/11/2025, 02:37
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 11:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/10/2025, 11:48
Conclusos para decisão
28/10/2025, 15:22
Conclusos para despacho
21/10/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/09/2025, 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2025, 13:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2025, 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2025, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:05
Suspensão do Prazo
25/09/2025, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 15:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2025, 14:28
Conclusos para decisão
24/09/2025, 12:59
Conclusos para despacho
24/09/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 16:59
Conclusos para despacho
25/07/2025, 14:42
Conclusos para despacho
25/07/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:56
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 14:20
Concedida Progressão de regime
26/06/2025, 14:19
Conclusos para decisão
25/06/2025, 17:13
Conclusos para despacho
25/06/2025, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 18:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 07:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 12:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2025, 12:27
Conclusos para decisão
21/05/2025, 16:42
Conclusos para despacho
16/05/2025, 05:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2025, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025, 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:33
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 09:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 08:39
Conclusos para decisão
08/05/2025, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 00:03
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 20:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2025, 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 22:00
Conclusos para despacho
14/04/2025, 13:38
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 21:50
Conclusos para despacho
19/03/2025, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 20:29
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 21:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 21:41
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:32
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 22:19
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 02:48
Juntada de Ofício
14/07/2023, 09:21
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/05/2023, 18:03
Conclusos para despacho
16/05/2023, 12:31
Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 12:31
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 17:06
Expedição de Outros documentos.
04/05/2023, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2023, 17:24
Conclusos para despacho
26/04/2023, 15:27
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 08:58
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 10:53
Expedição de Ofício.
23/01/2023, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023, 15:53
Juntada de Outros documentos
19/01/2023, 16:14
Distribuído por competência exclusiva
19/01/2023, 14:35
Decisão
•
28/04/2026, 10:35
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 12:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:23
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 19:16
Decisão
•
14/01/2026, 11:11
Ato Ordinatório
•
06/01/2026, 08:45
Decisão
•
09/12/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 14:11
Decisão
•
29/10/2025, 11:48
Decisão
•
24/09/2025, 14:28
Despacho
•
25/07/2025, 16:59
Decisão
•
26/06/2025, 14:19
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Decisão
•
06/05/2026, 09:33
Ato Ordinatório
•
28/04/2026, 13:48
Decisão
•
28/04/2026, 10:35
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 09:50
Ato Ordinatório
•
25/03/2026, 12:21
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 16:23
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 19:16
Decisão
•
14/01/2026, 11:11
Ato Ordinatório
•
06/01/2026, 08:45
Decisão
•
09/12/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 14:11
Decisão
•
29/10/2025, 11:48
Decisão
•
24/09/2025, 14:28
Despacho
•
25/07/2025, 16:59
Decisão
•
26/06/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 18:40
Decisão
•
23/05/2025, 12:27
Decisão
•
09/05/2025, 08:39
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:05
Despacho
•
17/04/2025, 20:03
Despacho
•
21/03/2025, 21:50
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 21:42
Despacho
•
16/05/2023, 18:03
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Acórdão
•
16/05/2023, 12:31
Despacho
•
03/05/2023, 17:24
Acórdão
•
26/04/2023, 15:26
Acórdão
•
26/04/2023, 15:26
Acórdão
•
26/04/2023, 15:26
Acórdão
•
26/04/2023, 15:26
Acórdão
•
26/04/2023, 15:26
Acórdão
•
26/04/2023, 15:26
Ato Ordinatório
•
27/01/2023, 10:54
Ato Ordinatório
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20/01/2023, 15:53
Decisão
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19/01/2023, 14:35
Sentença
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19/01/2023, 14:35
Decisão
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19/01/2023, 14:35