Execução da Pena 0006517-38.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON EVARISTO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP 178382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:23

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(267)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:28

30/01/2026, 19:01

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:58

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 16:23

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:59

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:13

Expedição de Alvará.

23/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:23

Concedido o Livramento Condicional

23/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP) Processo 0006517-38.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON EVARISTO CARDOSO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de Livramento Condicional e Progressão de Regime, em favor de EVERTON EVARISTO CARDOSO, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:51

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:57

Determinada a Regressão de Regime

09/01/2025, 09:56

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 14:52

Apensado ao processo

14/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2024, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2024, 19:29

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:00

Juntada de Ofício

02/05/2024, 14:58

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 08:27

Juntada de Petição de Resposta

06/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:30

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:41

Juntada de Ofício

09/01/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:00

Homologado o Cálculo

25/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 08:55

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:57

Concedida Progressão de regime

13/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Resposta

30/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 14:32

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 14:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:04

Homologada a Falta Disciplinar

23/02/2023, 17:27

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

11/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:43

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:20

Homologado o Cálculo

15/02/2022, 18:16

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/01/2022, 11:10

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:59

Homologada a Falta Disciplinar

18/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 05:38

Conclusos para decisão

28/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:06

Decisão

25/10/2021, 18:05

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:33

Homologado o Cálculo

18/06/2021, 19:31

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

15/06/2021, 22:47

Expedição de Ofício.

07/06/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 16:17

Distribuído por competência exclusiva

26/05/2021, 13:13

Despacho

•01/07/2025, 11:48

Decisão

•26/06/2025, 12:17

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:02

Decisão

•15/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:16

Decisão

•09/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:02

Decisão

•09/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:59

Todos os documentos(48)

Despacho

•30/01/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:28

Despacho

•01/07/2025, 11:48

Decisão

•26/06/2025, 12:17

Decisão

•23/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:02

Decisão

•15/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:16

Decisão

•09/05/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:02

Decisão

•09/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:59

Decisão

•28/05/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 09:56

Decisão

•25/01/2024, 10:42

Decisão

•09/01/2024, 19:37

Decisão

•25/07/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 15:38

Decisão

•13/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 15:04

Decisão

•03/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:23

Decisão

•23/02/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:11

Decisão

•15/02/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:21

Acórdão

•07/01/2022, 11:10

Decisão

•18/11/2021, 18:58

Despacho

•04/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:26

Decisão

•25/10/2021, 18:05

Decisão

•18/06/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 16:43

Sentença

•26/05/2021, 13:14

Decisão

•26/05/2021, 13:14