Execução da Pena 0012026-13.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itatiba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA TRAJANO CARLOS

OAB/SP 410251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(201)

Recebido pelo Distribuidor

29/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/02/2024, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 13:36

Decisão

•01/02/2024, 14:47

22/02/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 13:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:47

Concedida Progressão de regime

01/02/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:46

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 19:58

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 18:40

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:11

Declarada a Remição

17/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de Resposta

26/09/2023, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:48

Declarada a Remição

20/09/2023, 17:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:45

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:13

Conclusos para decisão

31/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 19:11

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de Resposta

07/12/2022, 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 19:24

Determinada Requisição de Informações

06/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 22:46

Conclusos para decisão

29/11/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:55

Concedida Progressão de regime

17/11/2022, 07:55

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 19:55

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:42

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:04

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:03

Juntada de Mandado

24/10/2022, 10:02

Juntada de Mandado

24/10/2022, 10:02

Realizado cálculo de custas

24/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

24/10/2022, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:00

Juntada de Alvará

24/10/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Mandado

24/10/2022, 09:59

Juntada de Mandado

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de Denúncia

24/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 09:37

Despacho

•19/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:09

Decisão

•04/12/2023, 16:58

Despacho

•23/11/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:59

Decisão

•27/10/2023, 18:40

Despacho

•19/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:36

Decisão

•17/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:15

Decisão

•20/09/2023, 17:48

Todos os documentos(104)

Decisão

•21/02/2024, 13:36

Decisão

•01/02/2024, 14:47

Despacho

•19/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 15:09

Decisão

•04/12/2023, 16:58

Despacho

•23/11/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:59

Decisão

•27/10/2023, 18:40

Despacho

•19/10/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:36

Decisão

•17/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:15

Decisão

•20/09/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:19

Decisão

•14/08/2023, 14:20

Despacho

•01/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 10:02

Decisão

•19/12/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:11

Despacho

•06/12/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:25

Decisão

•17/11/2022, 07:55

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:39

Decisão

•01/11/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:43

Acórdão

•24/10/2022, 10:03

Acórdão

•24/10/2022, 10:03

Acórdão

•24/10/2022, 10:03

Acórdão

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Sentença

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