Agravo em Recurso Especial 1013184-71.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.260,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Pessoa

Partes do Processo

EKUBA PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

I.E.M. FARIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Autor

IVAN ALFARTH

CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/05/2026, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/05/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

06/05/2026, 16:21

Documentos

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•06/05/2026, 16:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Todos os documentos(24)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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