Apelação / Remessa Necessária 0027438-22.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.457.953,90

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 07 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MACK COLOR ETIQUETAS ADESIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DERLY BARRETO E SILVA FILHO

OAB/SP 118956·CPF·Representa: Autor

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP 123295·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS

OAB/SP 118747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:01

Voto do relator proferido

11/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

20/03/2023, 13:33

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

19/07/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:42

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 15:21

Despacho

•14/03/2023, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:01

Voto do relator proferido

11/04/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

04/04/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

20/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:15

Pedido de inclusão em pauta

16/03/2023, 12:12

Pedido de inclusão em pauta

14/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:03

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:46

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 11:29

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:30