Monitória 1007219-52.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.093,36

Órgão julgador

08 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Monitória · Juízo Titular I - 8ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ATENEU BARAO DE MAUA LTDA.

CNPJ

Autor

NILTON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CESAR SPADONI JUNIOR

OAB/SP 269885·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO

OAB/SP 225726·CPF·Representa: Autor

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP 229269·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 161489·CPF·Representa: Autor

JULIANO LEONI FRANÇOLIN

OAB/SP 244175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVAN CESAR SPADONI JUNIOR

OAB/SP 269885·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO MONT ALVÃO VELOSO RABELO

OAB/SP 225726·CPF·Representa: Autor

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

OAB/SP 229269·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 161489·CPF·Representa: Autor

JULIANO LEONI FRANÇOLIN

OAB/SP 244175·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUAGLIA BORELLI

OAB/SP 274594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/05/2026, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 20:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/03/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 23:24

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:07

Todas as movimentações(114)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

06/05/2026, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:15

Decisão

•21/01/2026, 23:24

30/03/2026, 20:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/03/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 23:24

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 20:41

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Aparecido Moreira de Oliveira (OAB 161489/SP), Juliano Leoni Françolin (OAB 244175/SP), Eduardo Quaglia Borelli (OAB 274594/SP) Processo 1007219-52.2021.8.26.0506 - Monitória - Reqte: Ateneu Barão de Mauá Ltda - Reqdo: Nilton da Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Assim, antes de analisar o pedido de Justiça Gratuita, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Desta forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int. Ribeirão Preto, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

17/01/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:00

Juntada de Mandado

03/12/2024, 13:59

Suspensão do Prazo

27/11/2024, 00:46

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 06:49

Juntada de Certidão

20/08/2024, 07:18

Expedição de Carta.

19/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 11:44

Juntada de Ofício

15/04/2024, 15:41

Juntada de Ofício

15/04/2024, 15:41

Juntada de Ofício

03/04/2024, 00:11

Juntada de Ofício

03/04/2024, 00:11

Juntada de Ofício

02/04/2024, 23:55

Juntada de Ofício

02/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2023, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 14:03

Expedição de Carta.

28/06/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2021, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 16:14

Expedição de Carta.

31/03/2021, 19:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 11:32

Decisão

•04/08/2025, 20:41

Decisão

•09/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:48

Despacho

•06/03/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:22

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/03/2026, 18:15

Decisão

•21/01/2026, 23:24

Decisão

•04/08/2025, 20:41

Decisão

•09/05/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:48

Despacho

•06/03/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:40

Despacho

•31/03/2021, 15:54