Mandado de Segurança Cível 1015413-71.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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1015413-71.2023.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.077,44

Orgao julgador

08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR

CPF 828.***.***-68

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:08

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Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP 99901•Representa: ATIVO

RENATO ANDREATTI FREIRE

OAB/SP 128026•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Andreatti Freire (OAB 128026/SP), Marcia Cristina Alves Vieira (OAB 99901/SP) Processo 1015413-71.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Arnaldo Rodrigues das Neves Júnior - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG nº 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apu

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:46

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:59

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:35

Decisão

•04/05/2023, 16:14

Sentença

•02/05/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:40

Decisão

•22/03/2023, 14:30

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