Apelação / Remessa Necessária 1015413-71.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.077,44

Orgao julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR

CPF 828.***.***-68

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:25

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:25

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SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA

OAB/SP 99901•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}

20/07/2023, 05:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 19:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/06/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 04:20

Documentos

Acórdão

•26/06/2023, 19:17

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