Monitória 1000113-60.2024.8.26.0562 - TJSP

Monitória 1000113-60.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerida: Luiz Antonio de Paiva Castro Lafuente,com CPF/CNPJ mencionado no cabeçalho desta decisão. Em via digitalmente assinada, a decisão deverá ser endereçada diretamente ao(à) destinatário(a) pela parte requerente, com a distribuição comprovada nestes autos no prazo de 15 dias. A resposta das instituições destinatárias e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimação - ADV: Renato Luiz Rodrigues Novaes (OAB 114436/SP), Silvia Cristina Falkenburg (OAB 132012/SP) Processo 1000113-60.2024.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Sicredi Grandes Lagos Pr/sp - Vistos. O retorno das tentativas de citação sinalizam que a parte ré está em local incerto. Os artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil dispõe que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa e que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. A citação é indispensável para a triangularização da relação processual e entrega da prestação jurisdicional de forma célere, sem a qual o processo não pode avançar. Assim, em plena harmonia com o disposto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, diante da cooperação de diversas instituições com o Poder Judiciário, com sistemas informatizados que colaboram com a obtenção do endereço atualizado da parte requerida, DETERMINO: 1. A realização de pesquisas por sistemas informatizados do SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, COMGASJUD e SNIPER para a localização da parte, devendo a parte exequente comprovar o prévio recolhimento das despesas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, na redação dada pela Lei Estadual nº 14.838 de 23 de julho de 2012, calculada por cada diligência a ser efetuada, conforme apontado no sítio do TJSP. 2. Servirá a presente decisão, ainda, como AUTORIZAÇÃO e OFÍCIO para que a parte interessada diligencie, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, juntoaos órgãos públicos e/ou empresas privadas que possam ter informações pertinentes sobre a localização da parte requerida como SABESP, CPFL ou outra empresa de fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás, empresas de telefonia como VIVO, TIM, NEXTEL, TELEFÔNICA, OI, CLARO, assim como aplicativos de utilidades diárias como UBER, IFOOD,RAPPI, 99 TÁXI, LALAMOVE, dentre outros que a parte requerente entenda ser necessária a localização. Assim, servirá a presente decisão como ofício aos Diretores das Empresas acima mencionadas para que forneçam a este juízo informações acerca dos endereços cadastrais da pessoa Intime-se.

12/05/2025, 00:00

—

Processo Suspenso por 6 meses

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(34)