Execução da Pena 0001393-85.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

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ELI PEREIRA DOS SANTOS

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ELY PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB/SP 394933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:09

Todas as movimentações(371)

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 16:34

Decisão

•19/05/2025, 14:58

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Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/09/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/09/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim (OAB 394933/SP) Processo 0001393-85.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ELY PEREIRA DOS SANTOS - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Monte Mor-SP.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:46

Concedido o Livramento Condicional

29/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:53

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 06:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

31/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 14:46

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:13

Não Concedida a Progressão de Regime

16/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 20:52

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 17:43

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:17

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 15:57

Conclusos para decisão

19/06/2024, 16:13

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 13:11

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:55

Declarada a Remição

24/05/2024, 15:54

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:53

Declarada a Remição

19/03/2024, 16:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2024, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 19:48

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 15:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:10

Unificação e Soma de Penas

22/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:01

Apensado ao processo

22/11/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2022, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2022, 16:46

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 12:22

Juntada de Mandado

27/06/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:51

Decisão

23/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:49

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2021, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2021, 15:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:40

Concedida Progressão de regime

27/07/2021, 09:40

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2021, 13:51

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:43

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:22

Concedida Progressão de regime

13/01/2021, 12:21

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência

09/12/2020, 17:57

Conclusos para decisão

09/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/12/2020, 16:11

Proferido Despacho

06/11/2020, 16:59

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2020, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:35

Não Concedida a Progressão de Regime

03/06/2020, 18:35

Conclusos para decisão

03/06/2020, 12:09

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 14:48

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2020, 15:31

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 19:58

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2020, 13:38

Conclusos para decisão

07/02/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:22

Homologada a Falta Disciplinar

06/02/2020, 17:22

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:24

Proferido Despacho

28/01/2020, 17:12

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 18:34

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 15:27

Mudança de Classe Processual

06/11/2019, 15:22

Proferido Despacho

06/11/2019, 14:28

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:10

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

27/08/2019, 16:10

Conclusos para despacho

26/08/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/02/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 11:48

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 13:54

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2019, 13:51

Decisão

•09/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:01

Decisão

•29/04/2025, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Decisão

•09/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:11

Despacho

•17/02/2025, 12:50

Todos os documentos(75)

Decisão

•26/05/2025, 16:34

Decisão

•19/05/2025, 14:58

Decisão

•09/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:01

Decisão

•29/04/2025, 11:45

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•28/04/2025, 16:31

Decisão

•09/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 16:11

Despacho

•17/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:32

Decisão

•31/01/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:14

Despacho

•09/01/2025, 14:46

Decisão

•16/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:43

Despacho

•03/07/2024, 15:30

Despacho

•24/06/2024, 15:16

Despacho

•20/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:02

Despacho

•12/06/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:15

Decisão

•24/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:54

Decisão

•19/03/2024, 16:53

Despacho

•26/02/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:48

Despacho

•03/02/2023, 15:27

Acórdão

•02/02/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:06

Decisão

•22/11/2022, 12:24

Decisão

•09/11/2022, 16:46

Decisão

•23/08/2021, 16:21

Decisão

•02/08/2021, 10:53

Decisão

•27/07/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 09:18

Despacho

•20/07/2021, 13:51

Decisão

•13/01/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 13:25

Despacho

•09/12/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:11

Despacho

•06/11/2020, 16:59

Decisão

•03/06/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 14:54

Despacho

•12/02/2020, 15:31

Despacho

•10/02/2020, 13:38

Decisão

•06/02/2020, 17:22

Despacho

•28/01/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:49

Despacho

•28/11/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 13:14

Despacho

•06/11/2019, 14:28

Acórdão

•06/11/2019, 13:12

Acórdão

•06/11/2019, 13:12

Acórdão

•06/11/2019, 13:12

Acórdão

•06/11/2019, 13:12

Acórdão

•06/11/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 11:41

Despacho

•27/08/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•25/02/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 16:10

Decisão

•22/02/2019, 13:52

Decisão

•22/02/2019, 13:52