Execução da Pena 0001393-85.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ELI PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
ELY PEREIRA DOS SANTOS
CPF
215.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM
OAB/SP 394933
·
CPF
310.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:00
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:36
Remetido ao DJE
09/05/2025, 13:33
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 12:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 12:26
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 09:08
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/05/2025, 19:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025, 14:39
Ver todas as movimentações (313)
Todas as movimentações
(313)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:00
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/05/2025, 09:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 14:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2025, 14:47
Documentos
Decisão
•
09/05/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/05/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:36
Remetido ao DJE
09/05/2025, 13:33
Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025, 12:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025, 12:26
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 09:08
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/05/2025, 19:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 04:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025, 14:39
Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025, 14:37
Mandado Expedido
30/04/2025, 14:36
Alvará de Soltura Expedido
30/04/2025, 14:36
Remetido ao DJE
30/04/2025, 09:45
Documento Juntado
30/04/2025, 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025, 11:46
Concedido o Livramento Condicional
29/04/2025, 11:45
Conclusos para Decisão
28/04/2025, 16:32
Documento Juntado
28/04/2025, 16:31
Recurso Interposto
12/04/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 02:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025, 15:32
Atestado de Pena Expedido
10/04/2025, 15:15
Remetido ao DJE
10/04/2025, 00:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025, 15:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/04/2025, 15:40
Conclusos para Decisão
08/04/2025, 10:50
Petição Juntada
07/04/2025, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:34
Remetido ao DJE
01/04/2025, 06:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025, 11:54
Petição Juntada
31/03/2025, 09:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 16:11
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
28/03/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:55
Remetido ao DJE
17/02/2025, 13:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025, 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025, 12:53
Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025, 12:50
Conclusos para Decisão
13/02/2025, 11:36
Petição Juntada
13/02/2025, 10:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025, 06:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 06:32
Petição Juntada
12/02/2025, 06:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025, 16:13
Atestado de Pena Expedido
10/02/2025, 16:11
Petição Juntada
08/02/2025, 01:59
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:03
Remetido ao DJE
03/02/2025, 00:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025, 16:47
Concedida a Comutação de Pena a Parte
31/01/2025, 16:43
Conclusos para Decisão
30/01/2025, 11:48
Petição Juntada
29/01/2025, 20:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 16:14
Petição Juntada
27/01/2025, 21:37
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 02:13
Remetido ao DJE
10/01/2025, 00:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 14:46
Conclusos para Despacho
09/01/2025, 14:31
Petição Juntada
07/01/2025, 20:47
Recurso Interposto
23/09/2024, 18:18
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 02:05
Remetido ao DJE
17/09/2024, 00:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024, 16:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024, 16:13
Não Concedida a Progressão de Regime
16/09/2024, 16:05
Conclusos para Decisão
10/09/2024, 09:37
Petição Juntada
10/09/2024, 01:40
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 03:43
Remetido ao DJE
05/09/2024, 10:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024, 09:30
Petição Juntada
04/09/2024, 20:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 17:43
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/09/2024, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024, 02:19
Remetido ao DJE
04/07/2024, 00:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024, 15:31
Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2024, 15:30
Conclusos para Decisão
02/07/2024, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 05:37
Remetido ao DJE
25/06/2024, 09:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024, 02:17
Conclusos para Decisão
21/06/2024, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024, 15:34
Atestado de Pena Expedido
21/06/2024, 15:33
Remetido ao DJE
21/06/2024, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 15:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2024, 15:57
Conclusos para Decisão
19/06/2024, 16:13
Conclusos para Despacho
17/06/2024, 16:56
Petição Juntada
17/06/2024, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024, 12:02
Petição Juntada
13/06/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 02:07
Remetido ao DJE
12/06/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2024, 13:11
Conclusos para Despacho
12/06/2024, 11:30
Conclusos para Decisão
11/06/2024, 16:33
Petição Juntada
11/06/2024, 14:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 14:15
Petição Juntada
10/06/2024, 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024, 17:38
Atestado de Pena Expedido
03/06/2024, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024, 04:34
Remetido ao DJE
27/05/2024, 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024, 15:55
Declarada a Remição
24/05/2024, 15:54
Conclusos para Despacho
22/05/2024, 10:41
Petição Juntada
21/05/2024, 15:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 13:54
Petição Juntada
20/05/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 02:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2024, 09:53
Planilha de Cálculos Juntada
20/03/2024, 09:45
Remetido ao DJE
20/03/2024, 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024, 16:53
Declarada a Remição
19/03/2024, 16:53
Conclusos para Despacho
18/03/2024, 10:00
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/03/2024, 20:57
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:30
Remetido ao DJE
27/02/2024, 00:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024, 14:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2024, 14:42
Conclusos para Despacho
22/02/2024, 11:48
Petição Juntada
21/02/2024, 21:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024, 19:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 19:48
Petição Juntada
20/02/2024, 19:48
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 02:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023, 11:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023, 11:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2023, 11:38
Atestado de Pena Expedido
06/02/2023, 11:38
Documento Juntado
06/02/2023, 11:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/02/2023, 15:27
Conclusos para Despacho
02/02/2023, 09:56
Expedição de documento
02/02/2023, 09:56
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/12/2022, 08:35
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
24/11/2022, 10:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022, 10:06
Mandado de Prisão Expedido
23/11/2022, 13:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 11:11
Atestado de Pena Expedido
23/11/2022, 11:10
Unificação e Soma de Penas
22/11/2022, 12:24
Conclusos para Decisão
22/11/2022, 11:13
Certidão Urgente Expedida
22/11/2022, 11:01
Apensado ao processo
22/11/2022, 10:57
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/11/2022, 09:47
Redistribuição de Processo - Saída
20/11/2022, 09:47
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/11/2022, 09:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2022, 10:06
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/11/2022, 14:59
Certidão de Cartório Expedida
17/11/2022, 14:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/11/2022, 16:46
Conclusos para Decisão
09/11/2022, 16:29
Conclusos para Decisão
09/11/2022, 16:28
Conclusos para Despacho
09/11/2022, 16:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2022, 16:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/11/2022, 16:11
Mandado Expedido
29/07/2022, 09:25
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/06/2022, 12:22
Mandado Juntado
27/06/2022, 12:22
Termo Expedido
26/08/2021, 17:58
Mandado Expedido
26/08/2021, 17:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2021, 17:51
Decisão
23/08/2021, 16:21
Conclusos para Decisão
23/08/2021, 15:49
Conclusos para Despacho
06/08/2021, 11:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/08/2021, 10:15
Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2021, 10:15
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/08/2021, 10:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2021, 17:20
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2021, 15:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/08/2021, 10:53
Conclusos para Despacho
02/08/2021, 10:28
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/07/2021, 11:12
Ordem de Liberação Expedida
28/07/2021, 10:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021, 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021, 10:05
Atestado de Pena Expedido
28/07/2021, 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021, 09:40
Concedida Progressão de regime
27/07/2021, 09:40
Conclusos para Decisão
26/07/2021, 13:23
Petição Juntada
26/07/2021, 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2021, 09:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/07/2021, 09:18
Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/07/2021, 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2021, 13:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/07/2021, 13:51
Conclusos para Despacho
20/07/2021, 13:43
Conclusos para Despacho
20/07/2021, 13:43
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
27/05/2021, 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021, 16:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021, 16:54
Atestado de Pena Expedido
13/01/2021, 16:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021, 12:22
Concedida Progressão de regime
13/01/2021, 12:21
Conclusos para Decisão
12/01/2021, 16:17
Petição Juntada
12/01/2021, 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021, 13:25
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
08/01/2021, 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2020, 17:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2020, 17:57
Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2020, 17:57
Conclusos para Decisão
09/12/2020, 17:21
Petição Juntada
09/12/2020, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2020, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/12/2020, 16:11
Proferido Despacho
06/11/2020, 16:59
Conclusos para Despacho
05/11/2020, 15:24
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
05/11/2020, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 13:15
Remetido ao DJE
04/06/2020, 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2020, 11:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2020, 18:35
Não Concedida a Progressão de Regime
03/06/2020, 18:35
Conclusos para Decisão
03/06/2020, 12:09
Conclusos para Despacho
02/06/2020, 14:09
Petição Juntada
02/06/2020, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020, 08:47
Remetido ao DJE
26/05/2020, 08:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2020, 09:49
Petição Juntada
22/05/2020, 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2020, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2020, 14:55
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
21/05/2020, 14:48
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 02:39
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 22:28
Suspensão do Prazo
20/03/2020, 01:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2020, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2020, 16:56
Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2020, 15:31
Conclusos para Decisão
12/02/2020, 09:23
Petição Juntada
11/02/2020, 19:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2020, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2020, 13:38
Conclusos para Decisão
07/02/2020, 13:45
Atestado de Pena Expedido
07/02/2020, 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2020, 17:22
Homologada a Falta Disciplinar
06/02/2020, 17:22
Conclusos para Despacho
06/02/2020, 10:35
Petição Juntada
05/02/2020, 20:24
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020, 12:44
Remetido ao DJE
29/01/2020, 14:24
Proferido Despacho
28/01/2020, 17:12
Conclusos para Despacho
28/01/2020, 13:49
Decurso de Prazo
28/01/2020, 13:47
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020, 13:01
Remetido ao DJE
20/01/2020, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2020, 09:41
Petição Juntada
17/01/2020, 18:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2020, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/01/2020, 15:49
Falta Grave Juntada
16/01/2020, 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2019, 18:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2019, 18:34
Conclusos para Despacho
28/11/2019, 15:08
Petição Juntada
28/11/2019, 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2019, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/11/2019, 10:12
Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/11/2019, 10:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2019, 09:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019, 09:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2019, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019, 12:15
Remetido ao DJE
07/11/2019, 12:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2019, 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2019, 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2019, 15:27
Mudança de Classe Processual
06/11/2019, 15:22
Proferido Despacho
06/11/2019, 14:28
Conclusos para Despacho
06/11/2019, 13:12
Expedição de documento
06/11/2019, 13:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019, 12:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2019, 09:31
Remetido ao DJE
02/09/2019, 14:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2019, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019, 11:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2019, 16:10
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
27/08/2019, 16:10
Conclusos para Despacho
26/08/2019, 15:07
Petição Juntada
26/08/2019, 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2019, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 13:00
Petição Juntada
26/02/2019, 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2019, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2019, 11:58
Atestado de Pena Expedido
25/02/2019, 11:48
Ofício Expedido
22/02/2019, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019, 16:10
Folha de Antecedentes Juntada
22/02/2019, 13:54
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2019, 13:51
Decisão
•
29/04/2025, 11:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Decisão
•
09/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:11
Despacho
•
17/02/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 06:32
Decisão
•
31/01/2025, 16:43
Ver todos os documentos (73)
Todos os documentos
(73)
Decisão
•
09/05/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 13:01
Decisão
•
29/04/2025, 11:45
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Acórdão - Habeas Corpus
•
28/04/2025, 16:31
Decisão
•
09/04/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 16:11
Despacho
•
17/02/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 06:32
Decisão
•
31/01/2025, 16:43
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 16:14
Despacho
•
09/01/2025, 14:46
Decisão
•
16/09/2024, 16:05
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 17:43
Despacho
•
03/07/2024, 15:30
Despacho
•
24/06/2024, 15:16
Despacho
•
20/06/2024, 15:57
Ato Ordinatório
•
14/06/2024, 12:02
Despacho
•
12/06/2024, 13:11
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 14:15
Decisão
•
24/05/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 13:54
Decisão
•
19/03/2024, 16:53
Despacho
•
26/02/2024, 14:42
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 19:48
Despacho
•
03/02/2023, 15:27
Acórdão
•
02/02/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 10:06
Decisão
•
22/11/2022, 12:24
Decisão
•
09/11/2022, 16:46
Decisão
•
23/08/2021, 16:21
Decisão
•
02/08/2021, 10:53
Decisão
•
27/07/2021, 09:40
Ato Ordinatório
•
23/07/2021, 09:18
Despacho
•
20/07/2021, 13:51
Decisão
•
13/01/2021, 12:21
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 13:25
Despacho
•
09/12/2020, 17:57
Ato Ordinatório
•
04/12/2020, 16:11
Despacho
•
06/11/2020, 16:59
Decisão
•
03/06/2020, 18:35
Ato Ordinatório
•
25/05/2020, 09:49
Ato Ordinatório
•
21/05/2020, 14:54
Despacho
•
12/02/2020, 15:31
Despacho
•
10/02/2020, 13:38
Decisão
•
06/02/2020, 17:22
Despacho
•
28/01/2020, 17:12
Ato Ordinatório
•
20/01/2020, 09:41
Ato Ordinatório
•
16/01/2020, 15:49
Despacho
•
28/11/2019, 18:34
Ato Ordinatório
•
26/11/2019, 10:12
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 09:57
Ato Ordinatório
•
08/11/2019, 13:14
Despacho
•
06/11/2019, 14:28
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Acórdão
•
06/11/2019, 13:12
Ato Ordinatório
•
31/10/2019, 15:55
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 11:41
Despacho
•
27/08/2019, 16:10
Ato Ordinatório
•
27/02/2019, 13:00
Ato Ordinatório
•
25/02/2019, 11:58
Ato Ordinatório
•
22/02/2019, 16:10
Decisão
•
22/02/2019, 13:52
Decisão
•
22/02/2019, 13:52