Execução da Pena 0001355-10.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
SIDNEI APARECIDO MACIEL DA SILVA
CPF
223.***.***-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024, 09:12
Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024, 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024, 09:36
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:16
Processo Reativado
06/02/2024, 09:10
Juntada de Mandado
02/02/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 16:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/12/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:49
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 10:46
Ver todas as movimentações (327)
Todas as movimentações
(327)
Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024, 09:12
Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024, 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/02/2024, 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 10:49
Decisão
•
29/11/2023, 13:44
06/02/2024, 09:36
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 09:16
Processo Reativado
06/02/2024, 09:10
Juntada de Mandado
02/02/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
02/02/2024, 16:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/12/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 10:49
Ato ordinatório praticado
30/11/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
30/11/2023, 10:46
Expedição de Mandado.
29/11/2023, 15:33
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 14:55
Suspenso o livramento condicional
29/11/2023, 13:44
Conclusos para decisão
29/11/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
16/11/2023, 17:20
Ato ordinatório praticado
16/11/2023, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 07:05
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 08:36
Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 08:36
Juntada de Outros documentos
23/10/2023, 08:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023, 08:33
Expedição de Mandado.
03/10/2023, 15:47
Ato ordinatório praticado
03/10/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023, 11:28
Conclusos para decisão
29/05/2023, 11:53
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 11:52
Recebidos os autos
03/05/2023, 10:13
Recebidos os autos
03/05/2023, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2023, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2023, 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2023, 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2023, 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023, 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023, 17:48
Conclusos para decisão
26/04/2023, 14:31
Conclusos para despacho
26/04/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 18:14
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:51
Juntada de Outros documentos
24/04/2023, 09:30
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:09
Concedido o Livramento condicional
24/04/2023, 09:08
Conclusos para decisão
20/04/2023, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 00:36
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023, 00:35
Expedição de Certidão.
18/04/2023, 12:58
Ato ordinatório praticado
18/04/2023, 12:57
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 11:52
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 20:27
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
20/03/2023, 16:27
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
18/03/2023, 20:59
Declarada a Remição
18/03/2023, 20:59
Conclusos para despacho
14/03/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 10:16
Ato ordinatório praticado
13/03/2023, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
10/02/2023, 13:11
Concedida Progressão de regime
10/02/2023, 13:11
Conclusos para decisão
08/02/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023, 22:38
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 09:08
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 09:07
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 09:16
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 09:15
Expedição de Outros documentos.
12/12/2022, 09:15
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022, 21:52
Conclusos para despacho
07/12/2022, 09:43
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 09:41
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 11:46
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 19:43
Conclusos para despacho
01/11/2022, 14:16
Expedição de Outros documentos.
01/11/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 17:22
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022, 18:05
Conclusos para despacho
18/01/2022, 14:37
Conclusos para decisão
17/01/2022, 15:00
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 14:58
Unificadas e somadas as penas
13/01/2022, 18:35
Conclusos para decisão
13/01/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 17:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/01/2022, 17:24
Recebidos os autos
13/01/2022, 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2022, 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2022, 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/01/2022, 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 17:48
Expedição de Certidão.
14/12/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 11:05
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021, 18:25
Expedição de Mandado.
28/10/2021, 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021, 11:33
Conclusos para despacho
04/10/2021, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 17:16
Recebidos os autos
30/08/2021, 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2021, 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2021, 18:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/08/2021, 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021, 05:55
Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021, 13:29
Conclusos para decisão
24/08/2021, 12:26
Juntada de Outros documentos
16/08/2021, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:12
Concedida Progressão de regime
15/06/2021, 16:10
Conclusos para decisão
15/06/2021, 10:58
Conclusos para despacho
14/06/2021, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 23:15
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 14:06
Ato ordinatório praticado
07/06/2021, 14:06
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 14:05
Recebidos os autos
02/06/2021, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2021, 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2021, 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/06/2021, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 10:06
Expedição de Certidão.
21/04/2021, 21:36
Ato ordinatório praticado
21/04/2021, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
21/04/2021, 16:16
Ato ordinatório praticado
21/04/2021, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021, 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
29/03/2021, 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021, 10:32
Conclusos para decisão
25/03/2021, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 17:51
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021, 12:55
Conclusos para despacho
17/03/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 16:13
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 09:10
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 09:09
Recebidos os autos
12/01/2021, 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2021, 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2021, 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/12/2020, 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020, 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2020, 23:49
Conclusos para decisão
10/12/2020, 18:38
Conclusos para despacho
10/12/2020, 18:16
Juntada de Outros documentos
10/12/2020, 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
12/11/2020, 15:29
Ato ordinatório praticado
12/11/2020, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 10:17
Expedição de Certidão.
27/09/2020, 01:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020, 07:26
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 23:41
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 23:41
Expedição de Certidão.
16/09/2020, 23:41
Concedida Progressão de regime
16/09/2020, 23:40
Conclusos para decisão
16/09/2020, 10:30
Conclusos para despacho
09/09/2020, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 17:57
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 08:27
Ato ordinatório praticado
26/08/2020, 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020, 08:27
Expedição de Certidão.
25/08/2020, 16:30
Ato ordinatório praticado
25/08/2020, 16:29
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 17:03
Ato ordinatório praticado
05/08/2020, 17:03
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 16:36
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 16:36
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 16:35
Unificadas e somadas as penas
04/08/2020, 16:30
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 20:08
Conclusos para decisão
03/08/2020, 20:08
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/08/2020, 19:51
Recebidos os autos
08/03/2020, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2020, 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2020, 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2020, 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
04/03/2020, 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2020, 11:52
Conclusos para decisão
28/02/2020, 11:14
Juntada de Outros documentos
28/02/2020, 11:12
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2019, 14:56
Conclusos para decisão
19/12/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019, 15:55
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 15:44
Expedição de Certidão.
09/12/2019, 15:43
realizado cálculo de
09/12/2019, 15:43
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2019, 17:45
Conclusos para decisão
03/12/2019, 16:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/11/2019, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:46
Expedição de Certidão.
24/11/2019, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 13:30
Expedição de Certidão.
13/11/2019, 13:30
Juntada de Outros documentos
13/11/2019, 12:05
Expedição de Certidão.
11/11/2019, 09:56
Expedição de Certidão.
08/11/2019, 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2019, 14:33
Conclusos para decisão
06/10/2019, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2019, 12:46
Juntada de Outros documentos
04/10/2019, 18:49
Juntada de Outros documentos
03/10/2019, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 13:25
Conclusos para decisão
02/10/2019, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 16:39
Juntada de Outros documentos
09/08/2019, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 11:05
Conclusos para despacho
07/08/2019, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 11:16
Ato ordinatório praticado
28/07/2019, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019, 17:40
Expedição de Certidão.
13/06/2019, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 15:39
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 00:15
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 18:20
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 18:20
realizado cálculo de
23/05/2019, 18:20
Expedição de Certidão.
23/05/2019, 08:21
Expedição de Certidão.
22/05/2019, 16:05
Concedida Progressão de regime
22/05/2019, 16:04
Conclusos para decisão
10/05/2019, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019, 16:39
Expedição de Certidão.
24/04/2019, 18:09
Ato ordinatório praticado
24/04/2019, 18:09
Juntada de Outros documentos
18/04/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 13:11
Ato ordinatório praticado
17/04/2019, 13:11
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 11:18
Ato ordinatório praticado
14/03/2019, 11:18
Expedição de Certidão.
14/03/2019, 11:15
Juntada de Outros documentos
15/02/2019, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019, 14:28
Conclusos para decisão
15/02/2019, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019, 11:48
Expedição de Certidão.
25/01/2019, 12:20
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 12:58
Recebidos os autos
13/09/2018, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2018, 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/09/2018, 09:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2018, 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2018, 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2018, 16:41
Conclusos para decisão
11/09/2018, 13:55
Juntada de Certidão
11/09/2018, 13:55
Juntada de Ofício
11/09/2018, 13:54
Juntada de Outros documentos
10/09/2018, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018, 12:55
Conclusos para decisão
06/09/2018, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018, 20:16
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 15:21
Ato ordinatório praticado
03/09/2018, 15:21
Juntada de Certidão
19/06/2018, 14:50
Expedição de Outros documentos.
12/06/2018, 13:24
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 22:36
Ato ordinatório praticado
04/06/2018, 21:18
Ato ordinatório praticado
02/06/2018, 00:55
Juntada de Outros documentos
09/05/2018, 13:33
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018, 13:03
Conclusos para decisão
08/05/2018, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018, 17:14
Expedição de Certidão.
12/04/2018, 17:12
Expedição de Certidão.
12/04/2018, 17:12
Juntada de Outros documentos
12/04/2018, 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2018, 13:25
Conclusos para decisão
11/04/2018, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2018, 14:27
Expedição de Certidão.
10/04/2018, 11:08
Ato ordinatório praticado
10/04/2018, 11:08
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018, 11:07
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 14:07
Juntada de Outros documentos
05/03/2018, 16:58
Expedição de Certidão.
05/03/2018, 16:57
Expedição de Certidão.
05/03/2018, 16:56
Expedição de Outros documentos.
05/03/2018, 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2018, 14:53
Conclusos para despacho
02/03/2018, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018, 16:08
Expedição de Certidão.
28/02/2018, 15:08
Ato ordinatório praticado
28/02/2018, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018, 11:21
Expedição de Certidão.
20/02/2018, 11:08
Ato ordinatório praticado
20/02/2018, 11:07
Expedição de Certidão.
15/02/2018, 16:02
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/02/2018, 16:00
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 18:38
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 18:38
Ato ordinatório praticado
08/02/2018, 18:38
Expedição de Outros documentos.
08/02/2018, 18:37
Expedição de Ofício.
08/02/2018, 16:48
Ato ordinatório praticado
08/02/2018, 16:17
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 15:22
Distribuído por competência exclusiva
07/02/2018, 15:16
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 17:20
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:36
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 14:07
Despacho
•
31/05/2023, 11:28
Decisão
•
26/04/2023, 17:48
Decisão
•
24/04/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 00:35
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 11:52
Decisão
•
18/03/2023, 20:59
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 10:15
Decisão
•
10/02/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 09:07
Ver todos os documentos (98)
Todos os documentos
(98)
Ato Ordinatório
•
30/11/2023, 10:49
Decisão
•
29/11/2023, 13:44
Ato Ordinatório
•
16/11/2023, 17:20
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 08:36
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 14:07
Despacho
•
31/05/2023, 11:28
Decisão
•
26/04/2023, 17:48
Decisão
•
24/04/2023, 09:08
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 00:35
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 12:57
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 11:52
Decisão
•
18/03/2023, 20:59
Ato Ordinatório
•
13/03/2023, 10:15
Decisão
•
10/02/2023, 13:11
Ato Ordinatório
•
06/02/2023, 09:07
Despacho
•
08/12/2022, 21:52
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Acórdão
•
07/12/2022, 09:41
Despacho
•
01/11/2022, 19:43
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Acórdão
•
01/11/2022, 14:16
Despacho
•
19/01/2022, 18:05
Decisão
•
13/01/2022, 18:35
Decisão
•
05/10/2021, 11:33
Decisão
•
24/08/2021, 14:40
Decisão
•
15/06/2021, 16:10
Ato Ordinatório
•
07/06/2021, 14:06
Ato Ordinatório
•
21/04/2021, 21:35
Ato Ordinatório
•
21/04/2021, 16:16
Decisão
•
26/03/2021, 10:32
Despacho
•
17/03/2021, 12:55
Ato Ordinatório
•
19/01/2021, 09:09
Decisão
•
13/12/2020, 23:49
Ato Ordinatório
•
12/11/2020, 15:29
Decisão
•
16/09/2020, 23:40
Ato Ordinatório
•
26/08/2020, 08:27
Ato Ordinatório
•
25/08/2020, 16:29
Ato Ordinatório
•
05/08/2020, 17:03
Decisão
•
04/08/2020, 16:30
Decisão
•
02/03/2020, 11:52
Decisão
•
19/12/2019, 14:56
Decisão
•
03/12/2019, 17:45
Decisão
•
08/11/2019, 14:33
Despacho
•
03/10/2019, 13:25
Despacho
•
09/08/2019, 16:53
Decisão
•
22/05/2019, 16:04
Ato Ordinatório
•
24/04/2019, 18:09
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 13:11
Ato Ordinatório
•
14/03/2019, 11:18
Despacho
•
15/02/2019, 14:28
Decisão
•
11/09/2018, 16:41
Despacho
•
10/09/2018, 12:55
Ato Ordinatório
•
03/09/2018, 15:21
Despacho
•
09/05/2018, 13:03
Decisão
•
12/04/2018, 13:25
Ato Ordinatório
•
10/04/2018, 11:08
Decisão
•
05/03/2018, 14:53
Ato Ordinatório
•
28/02/2018, 15:08
Ato Ordinatório
•
20/02/2018, 11:07
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 18:38
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 16:17
Decisão
•
07/02/2018, 15:17