Execução da Pena 0005047-08.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:43

Juntada de Ofício

07/05/2026, 13:42

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2026, 15:52

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:04

Todas as movimentações(347)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:03

Conclusos para despacho

08/05/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:43

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:43

Juntada de Ofício

07/05/2026, 13:42

Expedição de Alvará.

14/04/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2026, 15:52

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/03/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 12:25

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:26

Juntada de Mandado

04/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:55

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:10

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:33

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:41

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 05:46

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 15:08

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 21:35

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:05

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/08/2025, 15:29

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:12

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:11

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:57

Juntada de Alvará

25/04/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:03

Concessão

25/04/2025, 10:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:09

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:01

Homologado o Cálculo

10/04/2025, 14:01

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP), Stefani da Silva Callegari (OAB 510472/SP) Processo 0005047-08.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HELTON WAGNER VIEIRA MIGLIANI - Vista ao Ministério Público acerca do pedido de progressão de regime.

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:14

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:02

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:44

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:06

Declarada a Remição

24/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:38

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:00

Homologado o Cálculo

19/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:10

Declarada a Remição

11/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:47

Conclusos para despacho

10/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 11:22

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 09:01

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 10:18

Conclusos para decisão

21/07/2024, 15:42

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 13:37

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:06

Ato ordinatório

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2024, 12:58

Conclusos para decisão

04/04/2024, 22:17

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:25

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmim Zanuto Leopoldino (OAB 441367/SP) Processo 0005047-08.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: HELTON WAGNER VIEIRA MIGLIANI - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Ressocialização de Ourinhos.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:32

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:14

Concedida Progressão de regime

19/07/2023, 15:14

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:05

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 13:22

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

16/06/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 08:31

Ato ordinatório

15/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:11

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:49

Declarada a Remição

14/04/2023, 08:48

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:52

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 18:44

Homologado o Cálculo

05/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:47

Realizado Cálculo

15/08/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 06:28

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:29

Declarada a Remição

26/07/2022, 18:29

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:10

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 10:13

Ato ordinatório

19/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:46

Distribuído por competência exclusiva

15/07/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:52

Sentença

•23/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:25

Despacho

•25/02/2026, 15:10

Despacho

•18/02/2026, 14:34

Decisão

•28/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:08

Decisão

•04/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:18

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:39

Despacho

•14/05/2025, 11:02

Todos os documentos(62)

Despacho

•12/05/2026, 14:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:52

Sentença

•23/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:25

Despacho

•25/02/2026, 15:10

Despacho

•18/02/2026, 14:34

Decisão

•28/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 15:08

Decisão

•04/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:18

Decisão

•16/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:39

Despacho

•14/05/2025, 11:02

Decisão

•05/05/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:58

Decisão

•25/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:56

Decisão

•10/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:13

Despacho

•01/04/2025, 14:02

Decisão

•24/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:40

Decisão

•19/02/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:40

Decisão

•11/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:58

Decisão

•06/11/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 08:52

Decisão

•23/07/2024, 10:18

Despacho

•05/07/2024, 11:50

Decisão

•23/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:09

Despacho

•23/04/2024, 11:40

Despacho

•05/04/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:26

Decisão

•30/08/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:43

Decisão

•19/07/2023, 15:14

Despacho

•04/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:55

Decisão

•23/05/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:46

Decisão

•14/04/2023, 08:48

Despacho

•03/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:26

Decisão

•05/09/2022, 18:42

Decisão

•12/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:05

Decisão

•26/07/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:46

Decisão

•15/07/2022, 16:45

Sentença

•15/07/2022, 16:45

Decisão

•15/07/2022, 16:44

Decisão

•15/07/2022, 16:44

Decisão

•15/07/2022, 16:44