Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0013757-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Guimarães Luiz -
Vistos. Considerando que até o advento do termo final da pena, não ocorreu causa de sustação do regime aberto ou regressão para regime prisional mais gravoso, a extinção da pena é medida de rigor, como requerido na cota retro do MP. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao reeducando MARCOS GUIMARÃES LUIZ, relativa a ação penal nº 0003870-14.2017.8.26.0081 da 1ª Vara da Comarca de Adamantina/SP, pelo seu integral cumprimento. P. I. C. Expeça-se Alvará de Soltura. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, certifique-se o teor desta decisão no processo "somado".
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:39
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/05/2025, 13:02
Conclusos para julgamento
09/05/2025, 09:30
Documentos
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 09:35
Sentença
•09/05/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
13/05/2025, 17:39
Expedição de Alvará.
12/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Rafael Nonaka Douto (OAB 377457/SP), Bruno Félix de Paula (OAB 375946/SP) Processo 0013757-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Guimarães Luiz -
Vistos. Considerando que até o advento do termo final da pena, não ocorreu causa de sustação do regime aberto ou regressão para regime prisional mais gravoso, a extinção da pena é medida de rigor, como requerido na cota retro do MP. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao reeducando MARCOS GUIMARÃES LUIZ, relativa a ação penal nº 0003870-14.2017.8.26.0081 da 1ª Vara da Comarca de Adamantina/SP, pelo seu integral cumprimento. P. I. C. Expeça-se Alvará de Soltura. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, certifique-se o teor desta decisão no processo "somado".
12/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025, 13:39
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/05/2025, 13:02
Conclusos para julgamento
09/05/2025, 09:30
Conclusos para despacho
07/05/2025, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 11:11
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2025, 12:11
Conclusos para decisão
13/02/2025, 10:36
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
11/02/2025, 13:24
Juntada de Outros documentos
10/02/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 15:33
Conclusos para despacho
06/02/2025, 11:42
Conclusos para despacho
04/02/2025, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 17:51
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
03/02/2025, 13:31
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 05:20
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2024, 12:57
Conclusos para despacho
23/10/2024, 12:25
Conclusos para despacho
23/10/2024, 11:29
Juntada de Ofício
23/10/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
15/10/2024, 16:39
Expedição de Ofício.
14/10/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 13:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2024, 12:31
Conclusos para decisão
01/10/2024, 09:31
Conclusos para despacho
26/09/2024, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 07:53
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024, 11:44
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024, 11:40
Juntada de Outros documentos
25/09/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2024, 18:04
Conclusos para despacho
03/09/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 19:38
Conclusos para despacho
29/08/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024, 19:43
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 19:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024, 19:40
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 19:35
Juntada de Outros documentos
12/08/2024, 19:30
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2024, 15:45
Conclusos para despacho
18/07/2024, 14:49
Conclusos para despacho
16/07/2024, 10:24
Juntada de Ofício
16/07/2024, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024, 10:03
Expedição de Ofício.
06/06/2024, 10:04
Expedição de Ofício.
06/06/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 19:44
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/06/2024, 12:29
Conclusos para decisão
04/06/2024, 11:50
Conclusos para despacho
03/06/2024, 09:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2024, 11:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2024, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2024, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 10:47
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 09:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2024, 17:28
Conclusos para decisão
20/05/2024, 16:16
Juntada de Outros documentos
20/05/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 09:27
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
09/05/2024, 12:17
Concedida Progressão de regime
09/05/2024, 12:16
Conclusos para despacho
08/05/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 05:36
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 17:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 17:29
Conclusos para despacho
06/05/2024, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024, 05:36
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 14:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/05/2024, 14:39
Conclusos para despacho
02/05/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 21:47
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 08:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 08:25
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 22:50
Suspensão do Prazo
21/12/2023, 03:59
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 02:17
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 19:43
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023, 09:04
Expedição de Certidão.
23/02/2023, 16:36
Homologado o Cálculo
23/02/2023, 16:35
Conclusos para decisão
23/02/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023, 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023, 19:15
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 09:51
Realizado Cálculo
14/02/2023, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2023, 19:07
Conclusos para despacho
06/02/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 12:48
Expedição de Certidão.
21/11/2022, 12:48
Não Concedida a Progressão de Regime
21/11/2022, 12:48
Conclusos para despacho
21/11/2022, 09:19
Juntada de Outros documentos
21/11/2022, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 16:58
Homologado o Cálculo
26/07/2022, 16:58
Conclusos para decisão
26/07/2022, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 08:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/07/2022, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 12:41
Realizado Cálculo
12/07/2022, 12:40
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
09/07/2022, 12:08
Concedida Progressão de regime
09/07/2022, 12:08
Conclusos para decisão
09/07/2022, 09:41
Conclusos para despacho
09/07/2022, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 07:06
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022, 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 16:50
Homologado o Cálculo
31/05/2022, 16:49
Conclusos para decisão
31/05/2022, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022, 20:39
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 06:32
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 18:43
Realizado Cálculo
17/05/2022, 18:42
Classe retificada de 1714 para 386
17/05/2022, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
09/05/2022, 14:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2022, 14:53
Conclusos para despacho
08/05/2022, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 12:13
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 14:15
Decisão
07/12/2021, 14:14
Conclusos para despacho
06/12/2021, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 07:08
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021, 08:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 19:36
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/11/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
14/11/2021, 14:43
Proferido Despacho
14/11/2021, 14:42
Conclusos para despacho
14/11/2021, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
08/01/2021, 14:28
Homologado o Cálculo
08/01/2021, 14:20
Conclusos para decisão
08/01/2021, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 19:17
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2020, 11:01
Expedição de Certidão.
02/12/2020, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 15:48
Realizado Cálculo
01/12/2020, 14:17
Realizado Cálculo
01/12/2020, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020, 09:24
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2020, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020, 10:14
Realizado Cálculo
03/11/2020, 10:14
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/11/2020, 10:07
Juntada de Outros documentos
22/09/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
04/09/2020, 17:09
Homologado o Cálculo
04/09/2020, 16:00
Conclusos para decisão
03/09/2020, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 17:56
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020, 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2020, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020, 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2020, 17:26
Juntada de Outros documentos
31/07/2020, 15:15
Proferido Despacho
31/07/2020, 12:08
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020, 11:01
Realizado Cálculo
31/07/2020, 11:00
Juntada de Outros documentos
31/07/2020, 10:39
Juntada de Outros documentos
31/07/2020, 10:39
Juntada de Outros documentos
31/07/2020, 10:38
Conclusos para decisão
30/07/2020, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020, 16:43
Expedição de Outros documentos.
24/06/2020, 16:25
Expedição de Outros documentos.
10/06/2020, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020, 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020, 11:51
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 13:02
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 13:01
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 11:22
Decisão
21/05/2020, 11:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2020, 18:57
Conclusos para decisão
20/05/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 19:06
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020, 15:16
Expedição de Certidão.
17/12/2019, 17:33
Homologado o Cálculo
17/12/2019, 17:27
Conclusos para decisão
17/12/2019, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019, 15:45
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/11/2019, 18:19
Conclusos para despacho
16/10/2019, 15:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2019, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2019, 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2019, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2019, 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2019, 19:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/10/2019, 16:40
Conclusos para decisão
08/10/2019, 12:49
Conclusos para despacho
08/10/2019, 12:13
Juntada de Outros documentos
08/10/2019, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 15:45
Juntada de Petição de Resposta
24/09/2019, 16:15
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 18:57
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 18:57
Expedição de Certidão.
19/09/2019, 18:57
Decisão ou Despacho Acolhimento de exceção
19/09/2019, 18:55
Conclusos para decisão
19/09/2019, 17:41
Conclusos para despacho
13/09/2019, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 15:38
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 22:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2019, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
26/08/2019, 13:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2019, 13:51
Apensado ao processo
26/08/2019, 13:49
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 22:32
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 09:37
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 09:25
Juntada de Outros documentos
10/04/2019, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2019, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2019, 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2019, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/01/2019, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino