Agravo em Recurso Especial 1001853-62.2023.8.26.0247 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.696,62

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDACAO ARTE E CULTURA DE ILHABELA - FUNDACI

CNPJ

Autor

GUSTAVO GARCIA GUERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RODOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE FREITAS ARATO

OAB/SP 116998·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO COSTA NOGUEIRA

OAB/SP 319762·CPF·Representa: Réu

ENEAS GUERRA

OAB/SP 319740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:00

Conheço do agravo de FUNDACAO ARTE E CULTURA DE ILHABELA para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 08:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/09/2025, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 17:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 14:14

-

•08/09/2025, 14:14

-

•08/09/2025, 14:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 14:14

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•08/09/2025, 14:14

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•08/09/2025, 14:14

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•08/09/2025, 14:14