1016497-87.2023.8.26.0577

Embargos De Declaracao CivelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Borelli Thomaz

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Partes do Processo

MARCELO REZENDE DO NASCIMENTO

CPF 390.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ 46.***.***.0001-06

Reu

RESPONSAVEL PELO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS DO MUNICIPIO

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/09/2023, 10:42

1016497-87.2023.8.26.0577

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Pedido de inclusão em pauta virtual

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

legal