Agravo em Recurso Especial 1014219-79.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.001,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIA RAMALHO MEIRELLES

CPF

Reu

ROGER SPOSITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP 114503·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP 183638·CPF·Representa: Autor

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB/SP 301796·CPF·Representa: Autor

FELIPE SORDI MACEDO

OAB/SP 341712·CPF·Representa: Autor

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 441961·CPF

Partes do Processo(7)

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

CNPJ

Autor

CLAUDIA RAMALHO MEIRELLES

CPF

Reu

ROGER SPOSITO

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP 114503·CPF·Representa: Autor

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI

OAB/SP 183638·CPF·Representa: Autor

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

OAB/SP 301796·CPF·Representa: Autor

FELIPE SORDI MACEDO

OAB/SP 341712·CPF·Representa: Autor

JEAN LUCCA SIZENANDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 441961·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO BASTOS MARANEZI

OAB/SP 402415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

12/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/02/2026, 11:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

Juízo de Retratação

•27/02/2026, 11:29

·

Representa: Autor

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:29

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:29

-

•27/02/2026, 11:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:28

-

•27/02/2026, 11:28

-

•27/02/2026, 11:28

-

•27/02/2026, 11:28

Todos os documentos(23)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

Juízo de Retratação

•27/02/2026, 11:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:29

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:29

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:29

-

•27/02/2026, 11:28

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:28

-

•27/02/2026, 11:28

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•27/02/2026, 11:28

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•27/02/2026, 11:28

-

•27/02/2026, 11:28

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•27/02/2026, 11:28

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•27/02/2026, 11:28

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•27/02/2026, 11:28

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•27/02/2026, 11:27

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•27/02/2026, 11:27

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•27/02/2026, 11:27

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•27/02/2026, 11:27