Apelação / Remessa Necessária 1000382-36.2022.8.26.0153 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.021.252,45

Órgão julgador

José Eduardo Marcondes Machado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

OAB/SP 177184·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BARS

OAB/SP 320141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:25

Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 18:24

Unificação Pai

12/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:29

Julgado virtualmente

06/05/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:15

Subprocesso Cadastrado

25/03/2025, 15:14

Publicado em

18/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:30

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:43

Baixa Definitiva

10/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:25

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 19:12

Despacho

•16/01/2025, 15:21

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Prazo Intimação - 30 Dias

12/05/2025, 18:24

Unificação Pai

12/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:29

Julgado virtualmente

06/05/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:15

Subprocesso Cadastrado

25/03/2025, 15:14

Publicado em

18/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:30

Prazo Intimação - 30 Dias

17/03/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:49

Publicado em

14/03/2025, 00:00

Acórdão registrado

10/03/2025, 21:02

Acordão Finalizado

10/03/2025, 19:12

Documento Finalizado

10/03/2025, 14:32

Julgado

10/03/2025, 10:00

Não-Provimento

10/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:34

Publicado em

25/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:01

Expedido Termo de Intimação

24/02/2025, 15:01

Inclusão em Pauta

21/02/2025, 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

16/01/2025, 16:11

Despacho À Mesa

16/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:35

Publicado em

24/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:39

Conclusos para decisão

23/10/2024, 00:00

Publicado em

23/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:26

Expedido Termo de Intimação

22/10/2024, 12:26

Informação

21/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/10/2024, 15:09

Processo Cadastrado

16/10/2024, 13:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/10/2024, 14:57