Agravo Interno Cível 1002632-92.2016.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)

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Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2020, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2019, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/12/2019, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2019, 11:10

Conclusos para decisão

29/11/2019, 10:03

Inclusão em Pauta

26/11/2019, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2019, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

27/01/2020, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2019, 10:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/12/2019, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2019, 11:10

Conclusos para decisão

29/11/2019, 10:03

Inclusão em Pauta

26/11/2019, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão

08/10/2019, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/09/2019, 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2019, 12:35