Apelação Cível 1002632-92.2016.8.26.0366 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 175.429,66

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ 145859·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO BARROS

OAB/SP 183724·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:44

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:52

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2024, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 14:24

Despacho

•10/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/07/2024, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:24

Julgamento

05/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 11:09

Voto do relator proferido

10/12/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:40

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/09/2019, 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/09/2019, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2019, 08:20

Recurso Especial não admitido

14/08/2019, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2019, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 863

14/08/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:27

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 18:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:13

Julgamento

05/04/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/04/2019, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 19:02

Voto do relator proferido

14/03/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 15:20

Julgamento

12/03/2019, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/03/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 19:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

13/02/2019, 18:33

Pedido de inclusão em pauta

05/02/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2019, 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

14/01/2019, 10:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

14/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/2018, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 11:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:39

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

03/12/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:13

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 15:48

Distribuído por sorteio

26/02/2018, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 13:07

Recebidos os autos

21/02/2018, 12:44

Acórdão

•31/08/2023, 17:24

Acórdão

•31/08/2023, 17:24

Acórdão

•31/08/2023, 17:24

Despacho

•14/08/2019, 11:55

Despacho

•14/08/2019, 11:49

Acórdão

•14/03/2019, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2018, 15:38