Execução da Pena 0013017-21.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EMERSON CORTEZ DA SILVA RODRIGUES
Reu
Advogados / Representantes
CLECIA SOUZA CERQUEIRA
OAB/SP 432296
·
CPF
029.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO
OAB/SP 443992
·
CPF
416.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 10:26
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/10/2025, 14:30
Conclusos para decisão
29/10/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 12:42
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 12:38
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:31
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 08:47
Ver todas as movimentações (336)
Todas as movimentações
(336)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 10:26
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
31/10/2025, 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/10/2025, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
29/10/2025, 14:30
Decisão
•
16/10/2025, 10:33
30/10/2025, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2025, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/10/2025, 14:30
Conclusos para decisão
29/10/2025, 09:58
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 12:42
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 12:38
Juntada de Outros documentos
28/10/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:31
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 16:31
Juntada de Outros documentos
23/10/2025, 08:47
Expedição de Alvará.
22/10/2025, 17:01
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 05:05
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 10:33
Concedida Progressão de regime
16/10/2025, 10:33
Conclusos para despacho
16/10/2025, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 15:14
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 03:54
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 19:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 19:04
Conclusos para decisão
02/10/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2025, 17:02
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:38
Homologado o Cálculo
23/09/2025, 16:37
Conclusos para decisão
23/09/2025, 09:19
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 09:12
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 21:19
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025, 19:00
Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/08/2025, 18:12
Conclusos para decisão
15/08/2025, 11:23
Conclusos para despacho
14/08/2025, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 23:38
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 20:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/08/2025, 20:43
Conclusos para decisão
10/08/2025, 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:06
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 11:29
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:39
Deferido o Pedido
14/05/2025, 18:38
Conclusos para decisão
14/05/2025, 09:12
Conclusos para despacho
13/05/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 14:40
Conclusos para decisão
09/05/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 20:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/05/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:44
Conclusos para decisão
05/05/2025, 12:02
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 03:09
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 11:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2025, 11:03
Conclusos para decisão
07/03/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 12:24
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 14:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2025, 14:00
Conclusos para decisão
09/01/2025, 09:47
Conclusos para despacho
07/01/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:02
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 18:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/12/2024, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 18:58
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2024, 17:43
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 17:41
Declarada a Remição
11/12/2024, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:57
Conclusos para decisão
11/12/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 11:02
Conclusos para despacho
27/11/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 15:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 08:19
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 08:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/10/2024, 08:19
Conclusos para despacho
29/10/2024, 11:42
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 18:26
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:40
Deferido em Parte o Pedido
26/09/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:33
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:33
Deferido em Parte o Pedido
26/09/2024, 15:32
Juntada de Outros documentos
26/09/2024, 09:56
Conclusos para decisão
26/09/2024, 09:53
Conclusos para despacho
20/09/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
11/09/2024, 19:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2024, 16:59
Conclusos para decisão
11/09/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 19:23
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 19:23
Homologado o Cálculo
02/09/2024, 19:22
Conclusos para decisão
02/09/2024, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 18:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 18:21
Conclusos para decisão
22/07/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2024, 16:55
Conclusos para decisão
18/06/2024, 13:12
Conclusos para decisão
03/06/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 18:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/05/2024, 18:41
Conclusos para decisão
27/05/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 18:55
Homologado o Cálculo
20/05/2024, 18:54
Conclusos para decisão
18/05/2024, 18:48
Juntada de Outros documentos
18/05/2024, 18:47
Conclusos para decisão
22/04/2024, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:22
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 03:50
Suspensão do Prazo
17/12/2023, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023, 01:20
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:10
Juntada de Outros documentos
31/10/2023, 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 17:42
Determinada a Regressão de Regime
30/10/2023, 17:42
Conclusos para decisão
30/10/2023, 14:31
Conclusos para despacho
30/10/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Resposta
19/10/2023, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2023, 09:06
Conclusos para despacho
17/10/2023, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 10:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2023, 10:02
Conclusos para decisão
26/09/2023, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/09/2023, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:55
Decisão Determinação
06/09/2023, 16:54
Conclusos para decisão
06/09/2023, 11:00
Conclusos para despacho
06/09/2023, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023, 03:49
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023, 00:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/08/2023, 20:44
Conclusos para decisão
04/08/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023, 01:45
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 11:56
Determinada Requisição de Informações
03/04/2023, 11:56
Conclusos para despacho
03/04/2023, 10:22
Reativação de Processo Suspenso
03/04/2023, 10:21
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 10:18
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 09:47
Juntada de Mandado
30/03/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023, 01:18
Juntada de Outros documentos
16/01/2023, 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023, 00:00
Expedição de Mandado.
13/01/2023, 16:20
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
13/01/2023, 15:26
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
13/01/2023, 14:51
Determinada a Regressão de Regime
13/01/2023, 14:51
Conclusos para decisão
13/01/2023, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 09:46
Apensado ao processo
08/11/2022, 16:25
Apensado ao processo
08/11/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 15:58
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022, 01:20
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 06:52
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 06:52
Juntada de Outros documentos
20/09/2022, 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022, 00:00
Concedida Progressão de regime
19/09/2022, 17:40
Conclusos para decisão
19/09/2022, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 11:56
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
11/09/2022, 08:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2022, 08:48
Conclusos para decisão
09/09/2022, 12:02
Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2022, 16:37
Conclusos para decisão
30/08/2022, 15:07
Conclusos para despacho
18/08/2022, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 18:09
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 14:29
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2022, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 20:24
Homologado o Cálculo
01/08/2022, 20:23
Conclusos para decisão
01/08/2022, 16:30
Realizado Cálculo
01/08/2022, 16:29
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 16:10
Juntada de Outros documentos
01/08/2022, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022, 01:28
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022, 09:00
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 07:38
Unificação e Soma de Penas
05/04/2022, 07:37
Conclusos para decisão
04/04/2022, 14:17
Realizado Cálculo
04/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022, 10:30
Juntada de Outros documentos
29/03/2022, 10:25
Proferido Despacho
29/03/2022, 09:39
Conclusos para decisão
28/03/2022, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 12:50
Juntada de Outros documentos
24/03/2022, 12:50
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 02:14
Juntada de Outros documentos
16/12/2021, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:00
Proferido Despacho
15/12/2021, 19:31
Conclusos para despacho
15/12/2021, 18:47
Conclusos para decisão
15/12/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 18:35
Juntada de Outros documentos
13/12/2021, 18:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2021, 17:45
Conclusos para despacho
13/12/2021, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021, 16:15
Expedição de Certidão.
11/12/2021, 02:28
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021, 01:27
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 20:44
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 20:44
Decisão
29/11/2021, 20:43
Conclusos para decisão
29/11/2021, 17:44
Conclusos para decisão
25/11/2021, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021, 22:35
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021, 00:00
Decisão
10/11/2021, 20:23
Conclusos para decisão
10/11/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 16:27
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 21:35
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 21:35
Homologado o Cálculo
08/11/2021, 21:34
Conclusos para decisão
06/11/2021, 18:48
Juntada de Certidão
06/11/2021, 18:46
Expedição de Certidão.
21/10/2021, 15:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/09/2021, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021, 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2021, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2021, 17:49
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
27/09/2021, 17:41
Apensado ao processo
27/09/2021, 17:30
Desapensado do processo
27/09/2021, 17:27
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 14:06
Apensado ao processo
11/05/2021, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2021, 19:02
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2021, 19:02
Juntada de Certidão
04/05/2021, 17:39
Expedição de Ofício.
03/05/2021, 18:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021, 16:50
Distribuído por competência exclusiva
03/05/2021, 12:31
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 19:04
Decisão
•
23/09/2025, 16:37
Decisão
•
15/08/2025, 18:12
Decisão
•
11/08/2025, 20:43
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:29
Decisão
•
14/05/2025, 18:38
Decisão
•
09/05/2025, 14:40
Decisão
•
05/05/2025, 20:07
Decisão
•
07/03/2025, 11:03
Decisão
•
09/01/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 18:59
Decisão
•
11/12/2024, 17:43
Decisão
•
11/12/2024, 17:41
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
29/10/2025, 14:30
Decisão
•
16/10/2025, 10:33
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 19:04
Decisão
•
23/09/2025, 16:37
Decisão
•
15/08/2025, 18:12
Decisão
•
11/08/2025, 20:43
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 11:29
Decisão
•
14/05/2025, 18:38
Decisão
•
09/05/2025, 14:40
Decisão
•
05/05/2025, 20:07
Decisão
•
07/03/2025, 11:03
Decisão
•
09/01/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 18:59
Decisão
•
11/12/2024, 17:43
Decisão
•
11/12/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 15:14
Despacho
•
30/10/2024, 08:19
Decisão
•
26/09/2024, 15:39
Decisão
•
26/09/2024, 15:32
Decisão
•
11/09/2024, 16:59
Decisão
•
02/09/2024, 19:22
Decisão
•
22/07/2024, 18:21
Decisão
•
18/06/2024, 16:55
Decisão
•
27/05/2024, 18:41
Decisão
•
20/05/2024, 18:54
Decisão
•
30/10/2023, 17:42
Despacho
•
17/10/2023, 09:06
Decisão
•
26/09/2023, 10:02
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 15:36
Decisão
•
06/09/2023, 16:54
Decisão
•
04/08/2023, 20:44
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 11:39
Despacho
•
03/04/2023, 11:56
Decisão
•
13/01/2023, 14:51
Decisão
•
19/09/2022, 17:40
Decisão
•
11/09/2022, 08:48
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 14:55
Ato Ordinatório
•
03/08/2022, 16:23
Decisão
•
01/08/2022, 20:23
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Acórdão (Digitalizado)
•
01/08/2022, 16:10
Decisão
•
05/04/2022, 07:37
Despacho
•
29/03/2022, 09:39
Despacho
•
15/12/2021, 19:31
Despacho
•
13/12/2021, 17:45
Decisão
•
29/11/2021, 20:43
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 14:10
Decisão
•
10/11/2021, 20:23
Decisão
•
08/11/2021, 21:34
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 16:50
Sentença
•
03/05/2021, 12:32
Decisão
•
03/05/2021, 12:32