Execução da Pena 7000612-43.2010.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Vicente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 322847·CPF·Representa: Réu

VIVIANE BENEVIDES SRNA

OAB/SP 256329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 09:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:10

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:50

Todas as movimentações(373)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 09:06

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 15:58

Decisão

•14/05/2025, 14:40

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01/10/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:10

Expedição de Alvará.

15/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:41

Concedido o Livramento Condicional

14/05/2025, 14:40

Conclusos para decisão

14/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 09:05

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:52

Convertido o Julgamento em Diligência

28/01/2025, 20:52

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:56

Conclusos para decisão

08/11/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 10:01

Conclusos para decisão

26/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 12:14

Evoluída a classe de 1714 para 386

20/08/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 04:22

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:11

Não Concedida a Progressão de Regime

21/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 06:22

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:11

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:41

Ato ordinatório

25/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 00:00

Autos no Prazo

14/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2014, 00:00

Autos no H. C.

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

18/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 00:00

Outros

13/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2012, 00:00

Outros

16/08/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

07/08/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

03/08/2012, 00:00

Outros

02/08/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Outros

23/07/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/06/2012, 00:00

Outros

25/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/04/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Outros

13/04/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/02/2012, 00:00

Outros

24/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/12/2011, 00:00

Outros

06/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

28/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

13/09/2011, 00:00

Outros

23/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2011, 00:00

Outros

06/04/2011, 00:00

Outros

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

19/01/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2010, 00:00

Outros

11/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

11/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2009, 00:00

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•20/03/2025, 09:05

Decisão

•28/01/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:11

Decisão

•14/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:15

Decisão

•27/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:38

Decisão

•21/03/2024, 09:10

Decisão

•06/03/2024, 18:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•29/09/2025, 15:58

Decisão

•14/05/2025, 14:40

Decisão

•09/05/2025, 14:44

Decisão

•20/03/2025, 09:05

Decisão

•28/01/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:11

Decisão

•14/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:15

Decisão

•27/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:38

Decisão

•21/03/2024, 09:10

Decisão

•06/03/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:42