Execução da Pena 7001065-52.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FELIPE RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

OAB/SP 294628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2025, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 04:44

Todas as movimentações(252)

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2025, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2025, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2025, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:32

Despacho

•25/06/2024, 15:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/02/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:55

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2024, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 16:48

Juntada de Mandado

14/11/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

11/08/2023, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2023, 14:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/07/2023, 14:50

Recebidos os autos

15/06/2023, 11:13

Recebidos os autos

15/06/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/06/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/06/2023, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:45

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2023, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:25

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:52

realizado cálculo de

17/04/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:29

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:09

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:34

realizado cálculo de

16/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 21:06

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:44

Recebidos os autos

18/10/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/10/2022, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/10/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2022, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

06/10/2022, 09:29

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 09:14

Recebidos os autos

02/08/2022, 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/08/2022, 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/08/2022, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/08/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:51

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 12:54

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 11:37

Recebidos os autos

06/06/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

10/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2020, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/10/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/03/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

18/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/09/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

24/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:08

Despacho

•14/03/2024, 12:58

Despacho

•06/10/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 09:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 09:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 09:55

Despacho

•11/08/2023, 14:24

Decisão

•08/05/2023, 15:33

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Despacho

•27/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:55

Despacho

•11/04/2023, 12:29

Despacho

•30/03/2023, 13:09

Todos os documentos(92)

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 14:32

Despacho

•25/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:08

Despacho

•14/03/2024, 12:58

Despacho

•06/10/2023, 15:00

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 09:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 09:55

Acórdão (Digitalizado)

•05/10/2023, 09:55

Despacho

•11/08/2023, 14:24

Decisão

•08/05/2023, 15:33

Decisão

•03/05/2023, 15:45

Despacho

•27/04/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:55

Despacho

•11/04/2023, 12:29

Despacho

•30/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:35

Decisão

•07/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:25

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:45

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Acórdão (Digitalizado)

•01/11/2022, 16:44

Decisão

•06/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:51

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37

Sentença (Digitalizada)

•13/06/2022, 11:37