Execução da Pena 0000503-72.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

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ISABELA PEREIRA DO PRADO DAVID DOS SANTOS

CPF

Reu

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DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

05/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(331)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/04/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 19:35

Decisão

•07/01/2026, 17:14

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05/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2025, 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 06:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2025, 14:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:16

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 17:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/07/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:31

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:45

Concedida Progressão de regime

01/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0000503-72.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: ISABELA PEREIRA DO PRADO DAVID DOS SANTOS - Requisitem-se o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo para análise de benefícios. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ISABELA PEREIRA DO PRADO DAVID DOS SANTOS, CPF: 500.240.508-81, MTR: 1155929-1, RG: 60170778, RJI: 192774877-49.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:19

Homologado o Cálculo

14/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:27

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:30

Declarada a Remição

22/01/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 17:18

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:28

Declarada a Remição

05/11/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de Resposta

25/03/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:10

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 18:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/01/2023, 23:05

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 18:06

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:27

Homologado o Cálculo

01/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:23

Concedida Progressão de regime

20/10/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:17

Não Concedida a Progressão de Regime

03/08/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:34

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 13:33

Conclusos para decisão

13/06/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:23

Declarada a Remição

07/06/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 08:06

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:45

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:50

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:34

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 09:38

Proferido Despacho

21/05/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 12:02

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2021, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2021, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2021, 19:08

Conclusos para despacho

27/04/2021, 18:57

Juntada de Certidão

27/04/2021, 18:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 14:24

Homologado o Cálculo

07/02/2020, 14:23

Conclusos para decisão

05/02/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

26/01/2020, 01:57

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 11:26

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2020, 16:47

Decisão

•15/12/2025, 14:19

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Decisão

•20/10/2025, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Todos os documentos(122)

Decisão

•05/03/2026, 19:35

Decisão

•07/01/2026, 17:14

Decisão

•15/12/2025, 14:19

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Acórdão

•02/12/2025, 09:27

Decisão

•20/10/2025, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Acórdão - Habeas Corpus

•08/09/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:07

Decisão

•01/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:29

Decisão

•09/05/2025, 15:00

Decisão

•14/04/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:59

Decisão

•22/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:37

Despacho

•14/11/2024, 17:18

Decisão

•05/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 14:19

Decisão

•22/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:53

Decisão

•01/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:45

Despacho

•07/08/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:29

Despacho

•01/02/2023, 13:06

Despacho

•30/01/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:09

Despacho

•29/11/2022, 18:06

Decisão

•01/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 13:42

Decisão

•20/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:27

Decisão

•25/08/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 11:42

Decisão

•03/08/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:23

Decisão

•13/06/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:07

Decisão

•07/06/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:02

Despacho

•01/06/2022, 20:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 16:01

Despacho

•21/05/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 12:50

Decisão

•27/04/2021, 19:08

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Acórdão

•27/04/2021, 12:15

Decisão

•07/02/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 11:28

Despacho

•14/01/2020, 16:48

Decisão

•14/01/2020, 16:48

Sentença

•14/01/2020, 16:48

Decisão

•14/01/2020, 16:48

Decisão

•14/01/2020, 16:48

Decisão

•14/01/2020, 16:48