Execução da Pena 0000503-72.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Guaruja
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ISABELA PEREIRA DO PRADO DAVID DOS SANTOS
CPF
500.***.***-81
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Reu
Advogados / Representantes
DANILO ALVES SILVA JUNIOR
OAB/SP 436603
·
CPF
312.***.***-67
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·
Representa: Réu
EDUARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS
CPF
253.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/03/2026, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 11:56
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2026, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2026, 17:14
Conclusos para decisão
19/12/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2025, 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2025, 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2025, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 14:29
Ver todas as movimentações (322)
Todas as movimentações
(322)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/03/2026, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2026, 12:11
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 11:56
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/01/2026, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 18:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2026, 17:14
Conclusos para decisão
19/12/2025, 17:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2025, 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2025, 06:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2025, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2025, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2025, 14:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/12/2025, 14:19
Conclusos para decisão
15/12/2025, 13:41
Conclusos para despacho
15/12/2025, 10:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2025, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2025, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2025, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 09:35
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2025, 18:59
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 18:55
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2025, 05:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2025, 18:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2025, 17:01
Conclusos para decisão
20/10/2025, 10:47
Juntada de Outros documentos
08/09/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 17:16
Expedição de Mandado.
28/07/2025, 17:16
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/07/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
28/07/2025, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 16:11
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 15:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 15:05
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 18:04
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/07/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025, 11:31
Expedição de Alvará.
02/07/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 11:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/07/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 02:16
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:45
Concedida Progressão de regime
01/07/2025, 13:44
Conclusos para decisão
01/07/2025, 10:40
Conclusos para julgamento
09/06/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 00:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 23:59
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 09:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/06/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:26
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 15:00
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:39
Conclusos para despacho
29/04/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 20:19
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 20:19
Homologado o Cálculo
14/04/2025, 20:18
Conclusos para decisão
14/04/2025, 10:27
Conclusos para despacho
09/04/2025, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 13:59
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025, 00:05
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 17:30
Declarada a Remição
22/01/2025, 17:29
Conclusos para julgamento
21/01/2025, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 17:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2024, 17:18
Conclusos para despacho
13/11/2024, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024, 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:29
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:28
Declarada a Remição
05/11/2024, 18:28
Conclusos para julgamento
29/10/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 13:48
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/10/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 11:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2024, 11:08
Conclusos para julgamento
19/05/2024, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 08:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 17:56
Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024, 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 18:32
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 18:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/04/2024, 18:32
Conclusos para julgamento
27/03/2024, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024, 10:19
Juntada de Petição de Resposta
25/03/2024, 14:20
Juntada de Petição de Resposta
25/03/2024, 14:19
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 05:32
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 17:59
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 17:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2023, 17:57
Conclusos para despacho
07/08/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 12:29
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023, 13:30
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/02/2023, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:10
Conclusos para despacho
31/01/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 18:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2023, 18:46
Conclusos para despacho
30/01/2023, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023, 12:09
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/01/2023, 23:05
Juntada de Petição de Resposta
15/12/2022, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/11/2022, 18:06
Conclusos para despacho
29/11/2022, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 19:27
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 19:27
Homologado o Cálculo
01/11/2022, 19:26
Conclusos para despacho
01/11/2022, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 01:36
Expedição de Outros documentos.
21/10/2022, 13:44
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022, 13:43
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 15:23
Concedida Progressão de regime
20/10/2022, 15:22
Conclusos para julgamento
19/10/2022, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022, 11:15
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2022, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 17:14
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 17:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/08/2022, 17:13
Conclusos para julgamento
23/08/2022, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 18:15
Expedição de Certidão.
17/08/2022, 11:06
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/08/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022, 05:33
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:17
Não Concedida a Progressão de Regime
03/08/2022, 16:11
Conclusos para julgamento
29/07/2022, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 16:36
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022, 13:47
Expedição de Certidão.
18/07/2022, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022, 09:02
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 14:08
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 13:34
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 13:34
Homologado o Cálculo
13/06/2022, 13:33
Conclusos para decisão
13/06/2022, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022, 01:12
Conclusos para despacho
10/06/2022, 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022, 16:44
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022, 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 12:07
Juntada de Outros documentos
08/06/2022, 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 17:23
Declarada a Remição
07/06/2022, 17:23
Conclusos para julgamento
06/06/2022, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/06/2022, 20:05
Conclusos para julgamento
31/05/2022, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022, 08:06
Mudança de Classe Processual
25/05/2022, 23:04
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022, 13:45
Suspensão do Prazo
16/12/2021, 01:50
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 23:34
Juntada de Outros documentos
24/05/2021, 09:38
Proferido Despacho
21/05/2021, 16:49
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021, 12:02
Conclusos para despacho
20/05/2021, 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2021, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 14:15
Expedição de Certidão.
17/05/2021, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2021, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2021, 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2021, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2021, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2021, 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2021, 19:08
Conclusos para despacho
27/04/2021, 18:57
Juntada de Certidão
27/04/2021, 18:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/04/2021, 12:15
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 14:24
Homologado o Cálculo
07/02/2020, 14:23
Conclusos para decisão
05/02/2020, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 17:15
Expedição de Certidão.
26/01/2020, 01:57
Expedição de Ofício.
16/01/2020, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020, 11:28
Juntada de Outros documentos
15/01/2020, 11:26
Distribuído por competência exclusiva
14/01/2020, 16:47
Documentos
Decisão
•
07/01/2026, 17:14
Decisão
•
15/12/2025, 14:19
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Decisão
•
20/10/2025, 17:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Ver todos os documentos (121)
Todos os documentos
(121)
Decisão
•
07/01/2026, 17:14
Decisão
•
15/12/2025, 14:19
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Acórdão
•
02/12/2025, 09:27
Decisão
•
20/10/2025, 17:01
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Acórdão - Habeas Corpus
•
08/09/2025, 14:41
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 16:08
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 15:05
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 18:01
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 11:07
Decisão
•
01/07/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 17:23
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 15:29
Decisão
•
09/05/2025, 15:00
Decisão
•
14/04/2025, 20:18
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 16:45
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 13:59
Decisão
•
22/01/2025, 17:29
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 13:37
Despacho
•
14/11/2024, 17:18
Decisão
•
05/11/2024, 18:28
Ato Ordinatório
•
26/10/2024, 14:19
Decisão
•
22/05/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 08:00
Ato Ordinatório
•
14/05/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 10:09
Ato Ordinatório
•
24/04/2024, 13:53
Decisão
•
01/04/2024, 18:32
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 10:19
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 14:45
Despacho
•
07/08/2023, 17:57
Ato Ordinatório
•
03/03/2023, 12:29
Despacho
•
01/02/2023, 13:06
Despacho
•
30/01/2023, 18:46
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 12:09
Despacho
•
29/11/2022, 18:06
Decisão
•
01/11/2022, 19:26
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 13:43
Ato Ordinatório
•
21/10/2022, 13:42
Decisão
•
20/10/2022, 15:22
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 15:27
Decisão
•
25/08/2022, 17:13
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 18:16
Ato Ordinatório
•
17/08/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 11:42
Decisão
•
03/08/2022, 16:11
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 13:56
Ato Ordinatório
•
18/07/2022, 13:23
Decisão
•
13/06/2022, 13:33
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 16:44
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 12:07
Decisão
•
07/06/2022, 17:23
Ato Ordinatório
•
02/06/2022, 10:02
Despacho
•
01/06/2022, 20:05
Ato Ordinatório
•
24/05/2022, 16:01
Despacho
•
21/05/2021, 16:49
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 11:05
Ato Ordinatório
•
17/05/2021, 12:50
Decisão
•
27/04/2021, 19:08
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Acórdão
•
27/04/2021, 12:15
Decisão
•
07/02/2020, 14:23
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 11:28
Despacho
•
14/01/2020, 16:48
Decisão
•
14/01/2020, 16:48
Sentença
•
14/01/2020, 16:48
Decisão
•
14/01/2020, 16:48
Decisão
•
14/01/2020, 16:48
Decisão
•
14/01/2020, 16:48