Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 13:31
Expedição de Certidão.
11/05/2026, 13:24
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/05/2026, 13:24
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de Parecer
05/05/2026, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 17:18
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 15:59
Juntada de Alvará
29/04/2026, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2026, 17:02
Documentos
Sentença
•11/05/2026, 13:24
Despacho
•28/04/2026, 17:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/05/2026, 13:24
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 15:34
Juntada de Petição de Parecer
05/05/2026, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2026, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 17:18
Expedição de Certidão.
29/04/2026, 16:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2026, 15:59
Juntada de Alvará
29/04/2026, 15:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 18:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/04/2026, 17:02
Conclusos para decisão
28/04/2026, 11:44
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:44
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:44
Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/03/2026, 09:37
Conclusos para decisão
25/03/2026, 14:50
Juntada de Petição de Parecer
23/03/2026, 10:49
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 10:02
Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/03/2026, 09:30
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 15:17
Juntada de Petição de Parecer
16/03/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
12/03/2026, 14:30
Juntada de Outros documentos
12/03/2026, 14:29
Juntada de Petição de Parecer
10/03/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 08:06
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 16:15
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 15:46
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
03/03/2026, 15:45
Conclusos para decisão
03/03/2026, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 09:34
Juntada de Petição de Parecer
02/03/2026, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:48
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
27/02/2026, 09:48
Conclusos para despacho
26/02/2026, 13:29
Conclusos para decisão
26/02/2026, 13:21
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2026, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 11:06
Juntada de Petição de Parecer
25/02/2026, 08:09
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 12:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 12:28
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2026, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 16:45
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 16:06
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 15:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2026, 15:30
Conclusos para julgamento
12/02/2026, 13:35
Juntada de Petição de Parecer
11/02/2026, 10:37
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2026, 09:46
Juntada de Outros documentos
10/02/2026, 09:45
Conclusos para despacho
04/02/2026, 11:53
Juntada de Petição de Parecer
02/02/2026, 15:16
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2026, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2026, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2026, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2026, 10:02
Conclusos para julgamento
26/01/2026, 13:48
Juntada de Petição de Parecer
23/01/2026, 17:11
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2026, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 13:06
Juntada de Petição de Parecer
20/01/2026, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2026, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 11:31
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:20
Expedição de Certidão.
05/12/2025, 14:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/12/2025, 14:19
Conclusos para decisão
05/12/2025, 10:08
Juntada de Petição de Parecer
04/12/2025, 10:21
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 16:44
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
02/12/2025, 16:44
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 14:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 14:47
Conclusos para despacho
01/12/2025, 11:19
Conclusos para decisão
29/11/2025, 16:43
Juntada de Petição de Parecer
28/11/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:54
Homologado o Cálculo
11/11/2025, 16:53
Conclusos para decisão
11/11/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:10
Juntada de Petição de Parecer
08/11/2025, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:10
Juntada de Outros documentos
07/11/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2025, 15:08
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 14:40
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
16/10/2025, 14:40
Conclusos para despacho
16/10/2025, 12:03
Conclusos para decisão
16/10/2025, 11:16
Juntada de Petição de Parecer
14/10/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2025, 11:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 13:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 18:59
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 21:19
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/08/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
17/08/2025, 12:16
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 15:20
Conclusos para decisão
25/07/2025, 14:05
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 13:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 13:14
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:11
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 22:49
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:20
Conclusos para despacho
22/05/2025, 17:03
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 07:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0016086-30.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WALACE SANTOS DE JESUS - F 642/643: Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado. Forneça-se senha ao(à) d. Advogado(a), caso necessário. 3.
Trata-se de pedido de comutação com base no Decreto nº 11.846/2023 em favor do(a) sentenciado(a), com alegação de ter cumprido lapso temporal da pena suficiente, com boa conduta carcerária à época de publicação do ato normativo. As partes se manifestaram às fls. 642/643 e 654. É o relatório. FUNDAMENTO. O Decreto Presidencial nº 11.846/2023 prevê: "Art. 9º As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito da declaração do indulto e da comutação de penas, até 25 de dezembro de 2023. Parágrafo único. Na hipótese de haver concurso com crime descrito no art. 1º, não será declarado o indulto ou a comutação da pena correspondente ao crime não impeditivo enquanto a pessoa condenada não cumprir dois terços da pena correspondente ao crime impeditivo dos benefícios". "Art. 3º Concede-se a comutação da pena remanescente, aferida em 25 de dezembro de 2023, de um quarto, se não reincidentes, e de um quinto, se reincidentes, às pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, não beneficiadas com a suspensão condicional da pena e que até a referida data tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, ou um quarto da pena, se reincidentes, e que não preencham os requisitos estabelecidos neste Decreto para receber o indulto". Pois bem. O pedido deve ser deferido, senão vejamos.
13/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 15:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
12/05/2025, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:30
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 17:11
Concedida a Comutação de Pena a Parte
09/05/2025, 17:02
Conclusos para decisão
09/05/2025, 11:33
Conclusos para despacho
06/05/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025, 01:36
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:11
Concedida Progressão de regime
04/04/2025, 15:10
Conclusos para julgamento
03/04/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 23:03
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 22:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/03/2025, 22:00
Conclusos para despacho
09/03/2025, 10:53
Expedição de Certidão.
09/03/2025, 08:26
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 19:42
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 19:42
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 19:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/10/2024, 19:41
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 14:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/09/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/07/2024, 17:03
Conclusos para decisão
30/07/2024, 15:53
Conclusos para despacho
30/07/2024, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 02:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 11:10
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024, 10:02
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 10:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 18:19
Conclusos para despacho
18/07/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 23:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 23:29
Conclusos para despacho
04/07/2024, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 06:29
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
07/06/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/06/2024, 15:22
Conclusos para julgamento
05/06/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 12:46
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 17:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2024, 17:00
Conclusos para despacho
16/04/2024, 12:03
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
15/04/2024, 09:55
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 17:40
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/04/2024, 16:57
Conclusos para despacho
11/04/2024, 16:28
Conclusos para julgamento
11/04/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 11:06
Apensado ao processo
11/04/2024, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 16:59
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 11:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 20:08
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 18:58
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 18:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2024, 18:57
Conclusos para julgamento
11/03/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 07:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 07:04
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 07:03
Mudança de Magistrado
11/03/2024, 06:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2024, 05:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2024, 05:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024, 05:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2024, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/03/2024, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024, 12:40
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 12:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/03/2024, 12:26
Conclusos para despacho
08/03/2024, 08:56
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 08:49
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 08:43
Juntada de Certidão
08/03/2024, 08:43
Juntada de Outros documentos
08/03/2024, 08:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2022, 19:48
Conclusos para despacho
14/09/2022, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 15:42
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 18:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 15:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 15:16
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022, 17:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2022, 19:30
Conclusos para despacho
21/01/2022, 11:23
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/01/2022, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2022, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2022, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2022, 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/01/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 15:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2021, 20:32
Conclusos para decisão
17/12/2021, 16:56
Juntada de Outros documentos
17/12/2021, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 07:24
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 23:32
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 15:56
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 15:55
Concedida Progressão de regime
13/12/2021, 15:50
Conclusos para despacho
13/12/2021, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
08/12/2021, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021, 11:37
Processo Entranhado
08/12/2021, 11:37
Incidente Processual Instaurado
08/12/2021, 11:37
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:44
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:44
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:43
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 09:43
Proferido Despacho
29/11/2021, 09:43
Conclusos para despacho
28/11/2021, 02:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 05:39
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 12:02
Proferido Despacho
05/11/2021, 12:02
Conclusos para despacho
04/11/2021, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 19:05
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 13:38
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 13:38
Homologado o Cálculo
15/09/2021, 13:37
Conclusos para decisão
15/09/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 12:42
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:54
Expedição de Certidão.
01/09/2021, 18:53
Realizado Cálculo
01/09/2021, 18:52
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 11:12
Concedida Progressão de regime
31/08/2021, 11:12
Conclusos para despacho
31/08/2021, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021, 16:50
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 06:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/08/2021, 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 05:59
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 18:59
Proferido Despacho
10/08/2021, 18:51
Expedição de Outros documentos.
26/07/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 13:46
Conclusos para despacho
08/07/2021, 17:07
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 17:05
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 17:05
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 17:05
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 17:05
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:05
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:05
Realizado Cálculo
08/07/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
05/07/2021, 12:53
Decisão
05/07/2021, 12:53
Conclusos para decisão
05/07/2021, 07:59
Conclusos para despacho
09/06/2021, 18:15
Juntada de Outros documentos
09/06/2021, 18:15
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 01:42
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 02:33
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 02:38
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 18:02
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 18:01
Homologado o Cálculo
05/04/2021, 18:01
Conclusos para decisão
05/04/2021, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021, 11:15
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 14:30
Expedição de Certidão.
17/03/2021, 14:30
Realizado Cálculo
17/03/2021, 14:25
Realizado Cálculo
17/03/2021, 14:25
Expedição de Certidão.
16/03/2021, 15:07
Homologada a Falta Disciplinar
16/03/2021, 15:06
Conclusos para decisão
16/03/2021, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 15:12
Expedição de Certidão.
03/03/2021, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 16:07
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 17:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2021, 17:34
Realizado Cálculo
24/02/2021, 17:30
Apensado ao processo
24/02/2021, 17:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2021, 18:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2021, 18:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2021, 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2021, 09:19
Juntada de Petição de Parecer
08/02/2021, 20:25
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 06:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/02/2021, 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 05:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2021, 18:42
Conclusos para decisão
26/01/2021, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 07:45
Juntada de Outros documentos
11/01/2021, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 19:19
Decisão
15/10/2020, 19:18
Conclusos para decisão
15/10/2020, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
15/10/2020, 08:56
Decisão
15/10/2020, 08:55
Conclusos para julgamento
09/10/2020, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020, 23:28
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 18:22
Proferido Despacho
07/10/2020, 18:22
Conclusos para despacho
05/10/2020, 14:56
Juntada de Petição de Parecer
02/10/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 09:48
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/09/2020, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020, 12:17
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2020, 08:55
Suspensão do Prazo
24/06/2020, 23:46
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 22:08
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 21:39
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 23:21
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 23:19
Suspensão do Prazo
12/02/2020, 21:56
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 03:47
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019, 15:03
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 15:00
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 18:13
Expedição de Certidão.
02/12/2019, 18:13
Concedida Progressão de regime
02/12/2019, 18:13
Conclusos para julgamento
02/12/2019, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
21/11/2019, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 08:50
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2019, 12:06
Juntada de Outros documentos
06/11/2019, 17:55
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2019, 15:37
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 01:50
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 13:54
Expedição de Certidão.
03/07/2019, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2019, 16:18
Juntada de Outros documentos
03/07/2019, 16:12
Expedição de Certidão.
07/04/2019, 19:43
Expedição de Certidão.
07/04/2019, 19:42
Expedição de Certidão.
07/04/2019, 19:35
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 11:45
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019, 11:44
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 11:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019, 11:32
Decisão
07/03/2019, 16:21
Conclusos para julgamento
06/03/2019, 15:40
Juntada de Petição de Parecer
02/03/2019, 22:05
Expedição de Certidão.
27/02/2019, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019, 09:35
Suspensão do Prazo
27/02/2019, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 17:15
Expedição de Certidão.
22/02/2019, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2019, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 18:05
Juntada de Outros documentos
13/12/2018, 16:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2018, 16:52
Conclusos para despacho
19/09/2018, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018, 16:15
Expedição de Certidão.
10/09/2018, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018, 14:24
Juntada de Petição de Parecer
06/09/2018, 19:35
Expedição de Certidão.
04/09/2018, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2018, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018, 15:16
Expedição de Certidão.
03/09/2018, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2018, 09:37
Expedição de Outros documentos.
03/09/2018, 09:37
Mudança de Classe Processual
03/09/2018, 09:34
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados