Execução da Pena 0001718-90.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA

OAB/SP 353522·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:13

Remetido ao DJE

15/05/2025, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 15:53

Conclusos para Decisão

14/05/2025, 14:39

Conclusos para Despacho

14/05/2025, 12:41

Petição Juntada

14/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB 353522/SP) Processo 0001718-90.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Manoel Messias Pereira dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:16

Petição Juntada

08/05/2025, 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 09:40

Todas as movimentações(265)

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:13

Remetido ao DJE

15/05/2025, 00:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 15:54

Certidão de Cartório Expedida

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:16

14/05/2025, 15:54

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 15:53

Conclusos para Decisão

14/05/2025, 14:39

Conclusos para Despacho

14/05/2025, 12:41

Petição Juntada

14/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristian Alberto Gazoli da Rocha (OAB 353522/SP) Processo 0001718-90.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Manoel Messias Pereira dos Santos - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

13/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

12/05/2025, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:16

Petição Juntada

08/05/2025, 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2025, 09:39

Planilha de Cálculos Juntada

05/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:30

Remetido ao DJE

27/03/2025, 00:25

Remetido ao DJE

27/03/2025, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 17:18

Declarada a Remição

26/03/2025, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2025, 17:17

Declarada a Remição

26/03/2025, 17:17

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 16:15

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2025, 11:08

Redistribuição de Processo - Saída

28/01/2025, 11:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2025, 09:52

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/01/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:33

Remetido ao DJE

13/12/2024, 05:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2024, 14:33

Conclusos para Decisão

12/12/2024, 09:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

10/12/2024, 00:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 10:31

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2024, 10:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/11/2024, 10:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2024, 08:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2024, 08:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/10/2024, 16:52

Petição Juntada

24/10/2024, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 15:00

Petição Juntada

23/10/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:00

Remetido ao DJE

18/09/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/09/2024, 17:56

Conclusos para Decisão

17/09/2024, 14:31

Conclusos para Despacho

17/09/2024, 10:17

Petição Juntada

16/09/2024, 16:20

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

16/09/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:07

Remetido ao DJE

12/09/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 12:25

Conclusos para Despacho

11/09/2024, 16:42

Conclusos para Despacho

11/09/2024, 13:56

Petição Juntada

02/09/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:13

Remetido ao DJE

27/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

27/08/2024, 12:53

Petição Juntada

19/08/2024, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 08:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/08/2024, 08:37

Planilha de Cálculos Juntada

14/08/2024, 08:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2024, 17:30

Declarada a Remição

05/06/2024, 17:29

Conclusos para Decisão

05/06/2024, 15:17

Conclusos para Despacho

03/06/2024, 16:45

Petição Juntada

28/05/2024, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 11:36

Petição Juntada

28/05/2024, 11:35

Atestado de Remição Juntado

28/05/2024, 11:35

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:39

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/04/2023, 15:31

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 15:30

Conclusos para Decisão

17/04/2023, 13:57

Conclusos para Despacho

17/04/2023, 12:30

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2023, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2023, 13:30

Realizado Cálculo

31/01/2023, 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 13:39

Declarada a Remição

23/11/2022, 13:38

Conclusos para Decisão

24/10/2022, 14:37

Conclusos para Despacho

24/10/2022, 14:15

Petição Juntada

21/10/2022, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 12:52

Petição Juntada

20/10/2022, 12:51

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

23/06/2022, 13:22

Documento Juntado

23/06/2022, 09:43

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

16/06/2022, 15:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/06/2022, 09:46

Mandado de Prisão Expedido

14/06/2022, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2022, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2022, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/05/2022, 17:17

Unificação e Soma de Penas

31/05/2022, 17:17

Conclusos para Decisão

31/05/2022, 15:57

Conclusos para Despacho

31/05/2022, 15:50

Certidão de Cartório Expedida

31/05/2022, 15:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/05/2022, 01:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 10:59

Realizado Cálculo

13/05/2022, 10:56

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2022, 16:53

Apensado ao processo

12/05/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2022, 11:04

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2022, 11:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/05/2022, 11:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/05/2022, 09:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/05/2022, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2022, 12:26

Conclusos para Decisão

02/05/2022, 10:46

Certidão de Cartório Expedida

02/05/2022, 10:38

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

28/04/2022, 19:31

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:24

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 12:15

Certidão de Objeto e Pé Expedida

09/08/2021, 18:19

Homologado o Cálculo

11/06/2021, 20:16

Conclusos para Decisão

09/06/2021, 11:30

Petição Juntada

07/06/2021, 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/06/2021, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/05/2021, 11:03

Ofício Expedido

25/05/2021, 10:59

Petição Juntada

20/05/2021, 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2021, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 10:26

Documento Juntado

19/05/2021, 10:20

Ato ordinatório

19/05/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2021, 09:20

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2021, 09:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/05/2021, 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2021, 18:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2021, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2021, 15:22

Conclusos para Despacho

12/05/2021, 10:45

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

11/05/2021, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2021, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2021, 14:55

Ordem de Liberação Expedida

11/05/2021, 14:54

Atestado de Pena Expedido

11/05/2021, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2021, 17:27

Concedida Progressão de regime

10/05/2021, 17:27

Conclusos para Decisão

10/05/2021, 10:03

Petição Juntada

07/05/2021, 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/05/2021, 16:30

Proferido Despacho

06/05/2021, 16:29

Conclusos para Despacho

04/05/2021, 18:28

Petição Juntada

04/05/2021, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 11:16

Petição Juntada

03/05/2021, 18:48

Processo Entranhado

03/05/2021, 18:47

Incidente Processual Instaurado

03/05/2021, 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/04/2021, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/04/2021, 08:28

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:44

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:27

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:05

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2021, 18:02

Conclusos para Despacho

19/03/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2021, 15:56

Redistribuição de Processo - Saída

19/03/2021, 15:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2021, 15:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2021, 12:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/03/2021, 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2021, 16:53

Conclusos para Decisão

18/03/2021, 14:47

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/03/2021, 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2021, 13:58

Homologado o Cálculo

09/02/2021, 13:58

Conclusos para Decisão

09/02/2021, 10:59

Conclusos para Despacho

09/02/2021, 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/01/2021, 01:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2021, 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2021, 10:20

Realizado Cálculo

08/01/2021, 10:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/12/2020, 01:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/12/2020, 19:03

Concedida Progressão de regime

18/12/2020, 19:02

Conclusos para Decisão

11/12/2020, 14:01

Conclusos para Despacho

11/12/2020, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2020, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2020, 08:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado

11/12/2020, 08:27

Petição Juntada

10/12/2020, 15:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/12/2020, 01:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 10:48

Petição Juntada

28/11/2020, 06:34

Processo Entranhado

28/11/2020, 06:34

Incidente Processual Instaurado

28/11/2020, 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2020, 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/11/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2020, 12:43

Realizado Cálculo

25/11/2020, 12:37

Documento Juntado

25/11/2020, 12:35

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 14:58

Conclusos para Despacho

23/10/2020, 11:20

Conclusos para Despacho

23/10/2020, 10:48

Petição Juntada

22/10/2020, 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2020, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2020, 10:41

Petição Juntada

19/10/2020, 21:33

Recurso Interposto

15/07/2020, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2020, 06:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/07/2020, 06:51

Homologado o Cálculo

10/07/2020, 18:00

Conclusos para Decisão

10/07/2020, 16:37

Conclusos para Despacho

10/07/2020, 16:13

Petição Juntada

10/07/2020, 11:47

Petição Juntada

09/07/2020, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2020, 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2020, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 16:33

Realizado Cálculo

08/07/2020, 16:31

Certidão de Cartório Expedida

08/07/2020, 16:30

Apensado ao processo

08/07/2020, 16:17

Mudança de Classe Processual

10/03/2020, 18:39

Documento Juntado

10/03/2020, 18:37

Documento Juntado

10/03/2020, 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2019, 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/10/2019, 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/10/2019, 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2019, 18:33

Decisão

09/10/2019, 18:33

Conclusos para Decisão

09/10/2019, 18:14

Conclusos para Despacho

09/10/2019, 16:59

Petição Juntada

08/10/2019, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 17:08

Petição Juntada

03/10/2019, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2019, 18:15

Petição Juntada

30/09/2019, 09:49

Processo Entranhado

30/09/2019, 09:49

Incidente Processual Instaurado

30/09/2019, 09:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/03/2019, 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/03/2019, 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2019, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2019, 19:27

Ofício Expedido

01/03/2019, 19:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/03/2019, 19:27

Homologado o Cálculo

01/03/2019, 19:26

Conclusos para Decisão

01/03/2019, 17:53

Realizado Cálculo

01/03/2019, 17:14

Folha de Antecedentes Juntada

01/03/2019, 17:11

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/02/2019, 11:58

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•12/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:00

Decisão

•17/09/2024, 17:56

Despacho

•12/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:53

Decisão

•05/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:36

Decisão

•17/04/2023, 15:30

Decisão

•23/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:52

Decisão

•31/05/2022, 17:17

Todos os documentos(53)

Decisão

•14/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:16

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•12/12/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:00

Decisão

•17/09/2024, 17:56

Despacho

•12/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 12:53

Decisão

•05/06/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:36

Decisão

•17/04/2023, 15:30

Decisão

•23/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:52

Decisão

•31/05/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 10:59

Decisão

•02/05/2022, 12:26

Decisão

•11/06/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:18

Decisão

•12/05/2021, 15:22

Decisão

•10/05/2021, 17:27

Despacho

•06/05/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 08:28

Despacho

•19/03/2021, 18:02

Decisão

•18/03/2021, 16:53

Decisão

•09/02/2021, 13:58

Decisão

•18/12/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 08:27

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 12:43

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Acórdão - Habeas Corpus

•25/11/2020, 12:35

Despacho

•23/10/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 10:41

Decisão

•10/07/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:33

Decisão

•09/10/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 18:15

Decisão

•01/03/2019, 19:26

Decisão

•28/02/2019, 11:58

Decisão

•28/02/2019, 11:58

Decisão

•28/02/2019, 11:58