Execução da Pena 7000504-10.2008.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sorocaba

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CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 378636·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ASSUMPCAO BAPTISTA

OAB/SP 424424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:54

Todas as movimentações(478)

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 19:22

Decisão

•08/09/2025, 17:04

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Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:27

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:24

Concedido o Livramento Condicional

04/09/2025, 21:24

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

04/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:45

Declarada a Remição

30/05/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Moraes Marinheiro dos Santos (OAB 378636/SP), Fernanda Assumpcao Baptista (OAB 424424/SP) Processo 7000504-10.2008.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Marcelo Francisco Tavares - Manifeste-se o Ministério Público.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 19:05

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:33

Não Concedido o Livramento Condicional

27/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

26/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:04

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:53

Concedido o Livramento Condicional

13/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 15:57

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:04

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 20:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/09/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:48

Juntada de Certidão

30/08/2024, 16:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:56

Desapensado do processo

30/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

29/08/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 12:51

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 13:33

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/02/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/01/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 00:00

Decisão

13/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/03/2017, 00:00

Decisão

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Decisão

18/06/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2015, 00:00

Decisão

27/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2015, 00:00

Decisão

08/04/2015, 00:00

Decisão

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2015, 00:00

Decisão

03/02/2015, 00:00

Decisão

23/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2015, 00:00

Outros

22/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2014, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

17/07/2014, 00:00

Outros

16/07/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/12/2013, 00:00

Outros

16/12/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Outros

15/10/2013, 00:00

Baixa P.A.J.

07/10/2013, 00:00

Autos na PAJ

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Outros

10/09/2013, 00:00

Autos na PAJ

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Outros

26/07/2013, 00:00

Autos na PAJ

11/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2013, 00:00

Autos na PAJ

04/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 00:00

Autos na PAJ

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2013, 00:00

Autos na PAJ

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2013, 00:00

Outros

07/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2012, 00:00

Autos na PAJ

05/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/08/2012, 00:00

Outros

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

12/04/2012, 00:00

Outros

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

25/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 00:00

Retorno do T.J.

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2011, 00:00

Outros

07/10/2011, 00:00

Autos na PAJ

04/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/08/2011, 00:00

Baixa M.P.

03/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

05/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Outros

27/04/2011, 00:00

Outros

03/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2010, 00:00

Outros

29/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2010, 00:00

Outros

16/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

04/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

17/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/02/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Outros

27/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2009, 00:00

Outros

12/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/06/2008, 00:00

Outros

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2007, 00:00

Outros

17/08/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/08/2007, 00:00

Outros

14/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

03/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2007, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/06/2007, 00:00

Autos com FUNAP

22/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2007, 00:00

Outros

02/02/2007, 00:00

Outros

01/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2007, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/06/2001, 00:00

Decisão

•04/09/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:26

Decisão

•04/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:21

Decisão

•30/05/2025, 16:45

Despacho

•20/05/2025, 16:04

Despacho

•09/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:39

Decisão

•27/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:37

Todos os documentos(35)

Despacho

•29/04/2026, 19:22

Decisão

•08/09/2025, 17:04

Decisão

•04/09/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:26

Decisão

•04/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:21

Decisão

•30/05/2025, 16:45

Despacho

•20/05/2025, 16:04

Despacho

•09/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:39

Decisão

•27/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:37

Despacho

•19/03/2025, 22:11

Decisão

•13/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:18

Decisão

•30/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:46

Decisão

•06/12/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:03

Decisão

•08/09/2024, 20:30

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Acórdão

•30/08/2024, 16:33

Decisão

•29/08/2024, 15:17

Despacho

•15/08/2023, 12:51

Despacho

•22/02/2023, 13:33