Execução da Pena 7000504-10.2008.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
MARCELO FRANCISCO TAVARES
CPF
213.***.***-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA ASSUMPCAO BAPTISTA
OAB/SP 424424
·
CPF
341.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
JEFFERSON MORAES MARINHEIRO DOS SANTOS
OAB/SP 378636
·
CPF
080.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024, 10:44
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024, 03:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
08/09/2024, 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024, 20:30
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:03
Conclusos para decisão
02/09/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 13:48
Juntada de Certidão
30/08/2024, 16:44
Ver todas as movimentações (326)
Todas as movimentações
(326)
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024, 10:44
Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/09/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024, 03:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
08/09/2024, 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024, 20:30
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:04
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 14:03
Conclusos para decisão
02/09/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 13:48
Juntada de Certidão
30/08/2024, 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024, 16:33
Juntada de Outros documentos
30/08/2024, 13:56
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
30/08/2024, 10:47
Juntada de Certidão
29/08/2024, 16:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 15:31
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 15:17
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
29/08/2024, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 15:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/06/2024, 22:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 15:52
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
26/01/2024, 13:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/11/2023, 15:18
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023, 00:33
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 17:55
Juntada de Outros documentos
15/08/2023, 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023, 12:51
Conclusos para decisão
11/08/2023, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 09:09
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:25
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:24
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:23
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:22
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:21
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:20
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:19
Juntada de Outros documentos
28/06/2023, 15:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023, 23:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023, 13:33
Conclusos para decisão
17/02/2023, 16:35
Conclusos para decisão
15/02/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022, 14:08
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Recebidos os autos
03/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2021, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2021, 00:00
Recebidos os autos
02/03/2020, 00:00
Recebidos os autos
12/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/07/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
09/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/02/2019, 00:00
Recebidos os autos
24/01/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/01/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/01/2019, 00:00
Conclusos para despacho
08/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
17/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2018, 00:00
Recebidos os autos
11/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/07/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/06/2018, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/09/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2017, 00:00
Recebidos os autos
11/07/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/07/2017, 00:00
Recebidos os autos
22/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
22/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
02/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/04/2017, 00:00
Recebidos os autos
30/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2017, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2017, 00:00
Recebidos os autos
15/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2017, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
09/01/2017, 00:00
Conclusos para decisão
03/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2015, 00:00
Recebidos os autos
14/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/12/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2015, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
10/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/06/2015, 00:00
Recebidos os autos
08/06/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386, classe_anterior: NAO_INFORMADO
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2015, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
17/03/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/02/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2015, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2015, 00:00
Recebidos os autos
21/01/2015, 00:00
Recebidos os autos
13/01/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/10/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/09/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/08/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/05/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/2014, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/12/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
07/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
10/09/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/04/2013, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2012, 00:00
Recebidos os autos
24/08/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/08/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
15/08/2012, 00:00
Recebidos os autos
16/07/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/04/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/04/2012, 00:00
Ato ordinatório praticado
23/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/03/2012, 00:00
Conclusos para despacho
15/03/2012, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2012, 00:00
Recebidos os autos
25/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/12/2011, 00:00
Recebidos os autos
06/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/11/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/10/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
07/10/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2011, 00:00
Recebidos os autos
22/08/2011, 00:00
Recebidos os autos
03/08/2011, 00:00
Recebidos os autos
03/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2011, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/08/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/07/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
16/06/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
13/06/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
30/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
17/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2011, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2011, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/04/2011, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/12/2010, 00:00
Recebidos os autos
02/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
12/11/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2010, 00:00
Recebidos os autos
15/10/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2010, 00:00
Recebidos os autos
05/10/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/09/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/04/2010, 00:00
Recebidos os autos
27/04/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/04/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
04/03/2010, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2010, 00:00
Recebidos os autos
25/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/02/2010, 00:00
Recebidos os autos
17/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/01/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/01/2010, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/01/2010, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
09/09/2009, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2009, 00:00
Recebidos os autos
08/06/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2009, 00:00
Recebidos os autos
28/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/05/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/03/2009, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/03/2009, 00:00
Ato ordinatório praticado
12/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/10/2008, 00:00
Recebidos os autos
12/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2008, 00:00
Ato ordinatório praticado
05/09/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/08/2007, 00:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
16/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/07/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/07/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2007, 00:00
Conclusos para despacho
04/07/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/05/2007, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/02/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/02/2007, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/01/2007, 00:00
Recebidos os autos
09/06/2001, 00:00
Documentos
Decisão
•
08/09/2024, 20:30
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Acórdão
•
30/08/2024, 16:33
Decisão
•
29/08/2024, 15:17
Despacho
•
15/08/2023, 12:51
Despacho
•
22/02/2023, 13:33