Execução da Pena 0005353-40.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VINICIUS AMARAL DOS SANTOS
CPF
479.***.***-09
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCIDES DA SILVA
OAB/SP 189159
·
CPF
543.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM JACQUES RUIZ SILVA
OAB/SP 171807
·
CPF
204.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 17:00
Expedição de Mandado.
03/10/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 08:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2025, 06:19
Conclusos para despacho
23/09/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 20:10
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 23:58
Ver todas as movimentações (176)
Todas as movimentações
(176)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/10/2025, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/10/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 17:00
Expedição de Mandado.
03/10/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 08:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/09/2025, 06:19
Conclusos para despacho
23/09/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 15:45
Juntada de Outros documentos
23/09/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 20:10
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 23:58
Expedição de Alvará.
18/09/2025, 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 07:02
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 06:20
Concessão
18/09/2025, 06:20
Conclusos para despacho
17/09/2025, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
16/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025, 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
15/09/2025, 18:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/09/2025, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 18:35
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 09:14
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:23
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 09:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2025, 09:22
Conclusos para despacho
04/09/2025, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 12:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 12:00
Conclusos para despacho
17/07/2025, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 14:22
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 10:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 10:28
Expedição de Outros documentos.
14/06/2025, 07:37
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:54
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 12:55
Juntada de Outros documentos
10/05/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 12:03
Declarada a Remição
10/05/2025, 12:01
Declarada a Remição
10/05/2025, 12:01
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 16:58
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2025, 16:37
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
17/04/2025, 06:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/04/2025, 06:09
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 05:31
Não Concedida a Progressão de Regime
23/08/2024, 00:42
Conclusos para despacho
13/08/2024, 10:28
Juntada de Outros documentos
13/08/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 07:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 12:42
Juntada de Outros documentos
26/06/2024, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 17:50
Concedida Progressão de regime
19/06/2024, 17:37
Conclusos para despacho
19/06/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 10:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/06/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 17:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 17:50
Conclusos para despacho
13/06/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 14:07
Homologado o Cálculo
22/05/2024, 14:07
Conclusos para despacho
21/05/2024, 12:36
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 23:07
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 02:00
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 02:00
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 02:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024, 07:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 12:28
Juntada de Outros documentos
21/03/2024, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:13
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 17:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 11:39
Declarada a Remição
15/03/2024, 11:37
Conclusos para despacho
12/03/2024, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024, 10:45
Juntada de Petição de Resposta
11/03/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:23
Declarada a Remição
20/02/2024, 17:23
Declarada a Remição
20/02/2024, 17:23
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2024, 17:05
Conclusos para despacho
14/02/2024, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 18:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 07:03
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 07:03
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 07:03
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 16:16
Homologado o Cálculo
12/06/2023, 16:16
Conclusos para despacho
12/06/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 12:09
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/06/2023, 12:07
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 13:51
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 15:52
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 22:22
Expedição de Certidão.
05/05/2023, 22:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023, 22:22
Juntada de Outros documentos
05/05/2023, 22:21
Juntada de Outros documentos
03/05/2023, 13:14
Expedição de Certidão.
02/05/2023, 16:29
Expedição de Ofício.
28/04/2023, 18:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 16:55
Distribuído por competência exclusiva
28/04/2023, 16:11
Documentos
Decisão
•
24/09/2025, 06:19
Decisão
•
18/09/2025, 06:20
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 18:36
Despacho
•
05/09/2025, 09:22
Despacho
•
18/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 10:29
Decisão
•
10/05/2025, 12:01
Decisão
•
10/05/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:58
Despacho
•
17/04/2025, 06:09
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 14:35
Decisão
•
23/08/2024, 00:42
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 16:42
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
24/09/2025, 06:19
Decisão
•
18/09/2025, 06:20
Ato Ordinatório
•
16/09/2025, 08:58
Ato Ordinatório
•
15/09/2025, 18:36
Despacho
•
05/09/2025, 09:22
Despacho
•
18/07/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 10:29
Decisão
•
10/05/2025, 12:01
Decisão
•
10/05/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 16:58
Despacho
•
17/04/2025, 06:09
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 14:35
Decisão
•
23/08/2024, 00:42
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 16:42
Decisão
•
19/06/2024, 17:37
Ato Ordinatório
•
17/06/2024, 10:27
Despacho
•
13/06/2024, 17:50
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 15:55
Decisão
•
22/05/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
25/03/2024, 07:28
Ato Ordinatório
•
22/03/2024, 10:51
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 17:05
Decisão
•
15/03/2024, 11:37
Ato Ordinatório
•
11/03/2024, 10:45
Decisão
•
20/02/2024, 17:23
Decisão
•
20/02/2024, 17:23
Despacho
•
20/02/2024, 17:05
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 18:00
Decisão
•
12/06/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 22:22
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 16:55
Decisão
•
28/04/2023, 16:11
Decisão
•
28/04/2023, 16:11
Sentença
•
28/04/2023, 16:11
Decisão
•
28/04/2023, 16:11