Execução da Pena 0000995-42.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Rancharia

Partes do Processo

WAGNER APARICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON RAFAEL SANTOS DE CASTRO

OAB/SP 494285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 11:10

Todas as movimentações(549)

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 12:27

Decisão

•16/01/2026, 13:49

23/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

23/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2026, 13:49

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:49

Conclusos para despacho

15/01/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:34

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

27/08/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:13

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:37

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/06/2025, 15:17

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 12:34

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/06/2025, 12:30

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 20:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Cláudia Rodrigues (OAB 409626/SP), Wellington Rafael Santos de Castro (OAB 494285/SP) Processo 0000995-42.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Wagner Aparicio dos Santos - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Wagner Aparicio dos Santos, MT: 882754, RJI: 170461174-82, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:01

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:19

Concedida Progressão de regime

09/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 09:16

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:56

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/02/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:42

Juntada de Ofício

18/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 12:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 13:39

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:25

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 10:44

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:31

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/12/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:35

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/11/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 01:46

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:16

Expedição de Alvará.

08/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:36

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 19:36

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:03

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 17:02

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 18:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 02:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:19

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 15:18

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:49

Declarada a Remição

15/01/2024, 15:48

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:05

Declarada a Remição

11/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 17:45

Homologado o Cálculo

01/11/2022, 17:45

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:53

Realizado Cálculo

04/10/2022, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:04

Concedida Progressão de regime

01/09/2022, 00:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 12:15

Homologado o Cálculo

07/08/2022, 12:14

Conclusos para decisão

07/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:57

Realizado Cálculo

02/08/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 19:29

Declarada a Remição

31/07/2022, 19:29

Conclusos para decisão

31/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

31/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:00

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 15:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:58

Realizado Cálculo

16/05/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:00

Declarada a Remição

13/05/2022, 10:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 21:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 17:05

Proferido Despacho

22/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:02

Juntada de Ofício

21/01/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:54

Não Concedida a Progressão de Regime

19/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

19/01/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:14

Homologado o Cálculo

15/07/2021, 18:13

Conclusos para decisão

15/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 02:06

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:01

Realizado Cálculo

07/06/2021, 15:50

Realizado Cálculo

07/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 10:17

Conclusos para despacho

01/04/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:14

Homologado o Cálculo

19/01/2021, 12:13

Conclusos para decisão

13/01/2021, 22:26

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 06:35

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

02/11/2020, 18:03

Realizado Cálculo

02/11/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 18:12

Decisão

13/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:03

Conclusos para despacho

16/07/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 12:34

Apensado ao processo

16/07/2020, 12:31

Mudança de Classe Processual

16/03/2020, 11:25

Juntada de Certidão

16/03/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 09:47

Homologado o Cálculo

10/12/2019, 09:46

Conclusos para decisão

09/12/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 12:10

Realizado Cálculo

31/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:25

Homologado o Cálculo

08/02/2019, 15:25

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 20:45

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:56

Realizado Cálculo

29/01/2019, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 10:29

Homologada a Falta Disciplinar

28/01/2019, 10:28

Conclusos para decisão

11/01/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 18:56

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 12:59

Conclusos para despacho

26/04/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 14:14

Homologado o Cálculo

28/02/2018, 13:23

Conclusos para decisão

26/02/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 12:30

Apensado ao processo

05/02/2018, 12:23

Juntada de Outros documentos

30/11/2017, 16:43

Homologado o Cálculo

23/11/2017, 10:58

Conclusos para decisão

22/11/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 21:26

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 14:57

Proferido Despacho

16/10/2017, 12:51

Conclusos para despacho

14/08/2017, 12:39

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 12:38

Proferido Despacho

18/07/2017, 16:49

Conclusos para decisão

22/06/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2017, 17:32

Conclusos para decisão

20/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 19:55

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 16:44

Apensado ao processo

18/04/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 17:01

Expedição de Ofício.

24/02/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2017, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 13:14

Juntada de Mandado

24/02/2017, 13:06

Distribuído por competência exclusiva

13/02/2017, 11:54

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:36

Despacho

•25/06/2025, 13:14

Decisão

•22/05/2025, 14:08

Decisão

•09/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:03

Despacho

•06/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:25

Despacho

•11/03/2025, 16:36

Despacho

•25/02/2025, 14:19

Despacho

•19/02/2025, 11:49

Despacho

•21/01/2025, 13:43

Todos os documentos(113)

Decisão

•23/01/2026, 12:27

Decisão

•16/01/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:36

Despacho

•25/06/2025, 13:14

Decisão

•22/05/2025, 14:08

Decisão

•09/05/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:03

Despacho

•06/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:25

Despacho

•11/03/2025, 16:36

Despacho

•25/02/2025, 14:19

Despacho

•19/02/2025, 11:49

Despacho

•21/01/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:17

Despacho

•15/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:25

Decisão

•18/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:25

Despacho

•13/12/2024, 14:40

Despacho

•28/11/2024, 15:23

Decisão

•14/10/2024, 06:29

Decisão

•07/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:37

Decisão

•27/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:47

Despacho

•29/07/2024, 17:31

Despacho

•11/07/2024, 11:37

Decisão

•06/06/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:58

Despacho

•08/04/2024, 13:04

Despacho

•26/02/2024, 13:54

Despacho

•24/02/2024, 10:21

Despacho

•16/02/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:27

Decisão

•19/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:24

Decisão

•15/01/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:55

Decisão

•11/12/2023, 11:05

Despacho

•11/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:35

Acórdão

•04/12/2023, 05:29

Decisão

•01/11/2022, 17:45

Decisão

•01/09/2022, 00:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:17

Decisão

•07/08/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:45

Decisão

•31/07/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:52

Decisão

•24/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 17:09

Decisão

•13/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 21:27

Despacho

•22/01/2022, 19:14

Decisão

•19/01/2022, 18:49

Decisão

•15/07/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 18:47

Despacho

•14/05/2021, 10:26

Acórdão

•05/05/2021, 10:18

Acórdão

•05/05/2021, 10:18

Acórdão

•05/05/2021, 10:17

Acórdão

•05/05/2021, 10:17

Acórdão

•05/05/2021, 10:17

Decisão

•19/01/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 15:58

Decisão

•13/10/2020, 18:07

Decisão

•10/12/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 12:10

Decisão

•08/02/2019, 15:25

Decisão

•28/01/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 15:23

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 18:49

Despacho

•21/05/2018, 11:02

Decisão

•28/02/2018, 13:23

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 17:50

Decisão

•23/11/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 14:58

Despacho

•16/10/2017, 13:51

Despacho

•18/07/2017, 16:49

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 16:45

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 13:15

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Acórdão

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55

Sentença

•13/02/2017, 11:55