Execução da Pena 0000995-42.2017.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Rancharia
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WAGNER APARICIO DOS SANTOS
CPF
393.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA
OAB/SP 409626
·
CPF
306.***.***-84
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·
Representa: Réu
FÁBIO ABDO PERONI
OAB/SP 219334
·
CPF
214.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
WELLINGTON RAFAEL SANTOS DE CASTRO
OAB/SP 494285
·
CPF
371.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/01/2026, 09:28
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/01/2026, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2026, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 11:09
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:07
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2026, 13:49
Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:49
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:58
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 16:58
Ver todas as movimentações (539)
Todas as movimentações
(539)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/01/2026, 09:28
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
21/01/2026, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2026, 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
Documentos
Decisão
•
16/01/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:36
19/01/2026, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2026, 11:10
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 11:09
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 11:07
Juntada de Outros documentos
19/01/2026, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 14:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2026, 13:49
Conclusos para decisão
16/01/2026, 10:49
Conclusos para despacho
15/01/2026, 16:58
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:34
Suspensão do Prazo
24/12/2025, 22:14
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 03:12
Suspensão do Prazo
27/08/2025, 01:57
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 12:13
Conclusos para despacho
25/06/2025, 11:55
Juntada de Outros documentos
25/06/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2025, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025, 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 15:37
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2025, 15:17
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2025, 12:34
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2025, 12:30
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2025, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 10:26
Expedição de Mandado.
26/05/2025, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025, 20:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/05/2025, 14:08
Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:54
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:49
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 17:01
Expedição de Alvará.
12/05/2025, 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:52
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 18:19
Concedida Progressão de regime
09/05/2025, 18:09
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:42
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 05:00
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 09:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/05/2025, 09:16
Conclusos para despacho
05/05/2025, 12:56
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 05:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 02:52
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 13:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 09:16
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 09:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:11
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 16:36
Conclusos para despacho
11/03/2025, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 13:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2025, 13:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2025, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 22:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:03
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 10:58
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
26/02/2025, 09:43
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 09:34
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 10:17
Conclusos para despacho
24/02/2025, 14:24
Juntada de Outros documentos
24/02/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2025, 11:49
Conclusos para despacho
18/02/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:42
Juntada de Ofício
18/02/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 00:18
Juntada de Outros documentos
22/01/2025, 12:19
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
22/01/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/01/2025, 13:43
Conclusos para despacho
21/01/2025, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 13:23
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 19:25
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 16:17
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 16:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/01/2025, 13:39
Conclusos para despacho
15/01/2025, 10:25
Conclusos para despacho
14/01/2025, 14:21
Conclusos para despacho
14/01/2025, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 13:40
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024, 01:21
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 13:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2024, 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024, 12:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/12/2024, 10:44
Conclusos para decisão
17/12/2024, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 23:31
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
16/12/2024, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 05:35
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 15:39
Expedição de Mandado.
13/12/2024, 15:36
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 14:40
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:37
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
13/12/2024, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 22:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/11/2024, 15:23
Conclusos para despacho
28/11/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
28/11/2024, 09:59
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 10:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 10:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2024, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 10:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2024, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024, 19:24
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 15:15
Juntada de Outros documentos
02/11/2024, 07:17
Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024, 09:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024, 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 01:46
Conclusos para decisão
11/10/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 02:16
Expedição de Alvará.
08/10/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:41
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:53
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 19:36
Concedida Progressão de regime
07/10/2024, 19:36
Conclusos para despacho
07/10/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
30/09/2024, 02:27
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 16:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/09/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 17:22
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 17:03
Homologado o Cálculo
27/08/2024, 17:02
Conclusos para decisão
27/08/2024, 14:22
Conclusos para despacho
27/08/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 02:00
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 01:51
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 14:17
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 11:42
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2024, 17:31
Conclusos para despacho
29/07/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2024, 11:37
Conclusos para despacho
11/07/2024, 10:22
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 18:12
Concedida a Comutação de Pena a Parte
06/06/2024, 18:12
Conclusos para despacho
06/06/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 13:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2024, 13:04
Conclusos para despacho
08/04/2024, 11:02
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 13:18
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 02:45
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/02/2024, 13:54
Conclusos para despacho
26/02/2024, 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024, 12:25
Expedição de Certidão.
24/02/2024, 10:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2024, 10:21
Conclusos para despacho
23/02/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 11:29
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/02/2024, 18:04
Conclusos para despacho
16/02/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
10/02/2024, 02:52
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 04:48
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 17:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 16:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024, 16:27
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 15:19
Homologado o Cálculo
19/01/2024, 15:18
Conclusos para despacho
19/01/2024, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024, 01:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 13:58
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 13:38
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
16/01/2024, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 15:49
Declarada a Remição
15/01/2024, 15:48
Conclusos para despacho
15/01/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 08:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 08:55
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 11:05
Declarada a Remição
11/12/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 11:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2023, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 12:06
Juntada de Outros documentos
06/12/2023, 12:04
Conclusos para despacho
05/12/2023, 13:11
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 05:29
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 17:45
Homologado o Cálculo
01/11/2022, 17:45
Conclusos para decisão
01/11/2022, 16:45
Conclusos para despacho
01/11/2022, 16:17
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
15/10/2022, 00:21
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 10:53
Realizado Cálculo
04/10/2022, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 00:04
Concedida Progressão de regime
01/09/2022, 00:04
Conclusos para despacho
31/08/2022, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 20:45
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 10:17
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 00:10
Expedição de Certidão.
07/08/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
07/08/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
07/08/2022, 12:15
Homologado o Cálculo
07/08/2022, 12:14
Conclusos para decisão
07/08/2022, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 12:06
Expedição de Certidão.
05/08/2022, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 15:57
Realizado Cálculo
02/08/2022, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
31/07/2022, 19:29
Declarada a Remição
31/07/2022, 19:29
Conclusos para decisão
31/07/2022, 17:28
Conclusos para despacho
31/07/2022, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022, 12:55
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022, 19:23
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:00
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:00
Expedição de Certidão.
24/05/2022, 16:00
Homologado o Cálculo
24/05/2022, 15:59
Conclusos para decisão
24/05/2022, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 10:28
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2022, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 12:58
Realizado Cálculo
16/05/2022, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022, 12:02
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 11:00
Declarada a Remição
13/05/2022, 10:59
Conclusos para despacho
13/05/2022, 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 07:56
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 21:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022, 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022, 09:35
Juntada de Outros documentos
16/02/2022, 09:58
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 17:06
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 17:06
Juntada de Outros documentos
09/02/2022, 17:05
Proferido Despacho
22/01/2022, 19:14
Conclusos para despacho
21/01/2022, 16:02
Juntada de Ofício
21/01/2022, 15:58
Juntada de Outros documentos
21/01/2022, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022, 19:15
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 18:54
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 18:54
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 18:54
Não Concedida a Progressão de Regime
19/01/2022, 18:49
Conclusos para despacho
19/01/2022, 15:28
Juntada de Outros documentos
19/01/2022, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021, 19:05
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 18:14
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 18:14
Homologado o Cálculo
15/07/2021, 18:13
Conclusos para decisão
15/07/2021, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 19:39
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2021, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021, 10:30
Expedição de Certidão.
18/06/2021, 02:06
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 16:01
Realizado Cálculo
07/06/2021, 15:50
Realizado Cálculo
07/06/2021, 15:45
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2021, 10:26
Conclusos para decisão
12/05/2021, 22:12
Juntada de Outros documentos
05/05/2021, 10:17
Conclusos para despacho
01/04/2021, 11:07
Juntada de Outros documentos
01/04/2021, 11:06
Juntada de Outros documentos
01/04/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
11/03/2021, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 19:20
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 12:14
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 12:14
Homologado o Cálculo
19/01/2021, 12:13
Conclusos para decisão
13/01/2021, 22:26
Conclusos para despacho
17/11/2020, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 16:06
Expedição de Certidão.
10/11/2020, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 06:35
Expedição de Certidão.
02/11/2020, 18:04
Expedição de Certidão.
02/11/2020, 18:03
Realizado Cálculo
02/11/2020, 18:03
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 18:12
Decisão
13/10/2020, 18:07
Conclusos para decisão
06/10/2020, 17:03
Conclusos para despacho
16/07/2020, 12:35
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 12:34
Apensado ao processo
16/07/2020, 12:31
Mudança de Classe Processual
16/03/2020, 11:25
Juntada de Certidão
16/03/2020, 11:21
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 09:47
Homologado o Cálculo
10/12/2019, 09:46
Conclusos para decisão
09/12/2019, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019, 11:06
Expedição de Certidão.
25/11/2019, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2019, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 17:38
Expedição de Certidão.
31/10/2019, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019, 12:10
Realizado Cálculo
31/10/2019, 12:09
Expedição de Certidão.
08/02/2019, 15:25
Homologado o Cálculo
08/02/2019, 15:25
Conclusos para decisão
08/02/2019, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 20:45
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 13:56
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 13:56
Realizado Cálculo
29/01/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
28/01/2019, 10:29
Homologada a Falta Disciplinar
28/01/2019, 10:28
Conclusos para decisão
11/01/2019, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019, 17:16
Expedição de Certidão.
29/12/2018, 08:34
Expedição de Certidão.
18/12/2018, 18:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2018, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018, 18:56
Expedição de Certidão.
27/11/2018, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2018, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018, 12:46
Expedição de Certidão.
29/05/2018, 14:39
Expedição de Certidão.
21/05/2018, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2018, 11:02
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 12:59
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 12:59
Conclusos para despacho
26/04/2018, 12:06
Juntada de Outros documentos
20/03/2018, 15:48
Expedição de Certidão.
06/03/2018, 14:14
Homologado o Cálculo
28/02/2018, 13:23
Conclusos para decisão
26/02/2018, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018, 11:06
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018, 16:37
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018, 17:07
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2018, 17:50
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 12:33
Juntada de Outros documentos
05/02/2018, 12:30
Apensado ao processo
05/02/2018, 12:23
Juntada de Outros documentos
30/11/2017, 16:43
Homologado o Cálculo
23/11/2017, 10:58
Conclusos para decisão
22/11/2017, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2017, 10:25
Expedição de Certidão.
24/10/2017, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2017, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017, 21:26
Expedição de Certidão.
16/10/2017, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2017, 14:58
Expedição de Outros documentos.
16/10/2017, 14:57
Proferido Despacho
16/10/2017, 12:51
Conclusos para despacho
14/08/2017, 12:39
Expedição de Certidão.
14/08/2017, 12:38
Proferido Despacho
18/07/2017, 16:49
Conclusos para decisão
22/06/2017, 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017, 13:51
Expedição de Certidão.
09/06/2017, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2017, 17:32
Conclusos para decisão
20/05/2017, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017, 19:55
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2017, 16:45
Expedição de Certidão.
18/04/2017, 16:44
Apensado ao processo
18/04/2017, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2017, 17:01
Expedição de Ofício.
24/02/2017, 13:21
Expedição de Certidão.
24/02/2017, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2017, 13:15
Expedição de Outros documentos.
24/02/2017, 13:14
Juntada de Mandado
24/02/2017, 13:06
Distribuído por competência exclusiva
13/02/2017, 11:54
Despacho
•
25/06/2025, 13:14
Decisão
•
22/05/2025, 14:08
Decisão
•
09/05/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 17:03
Despacho
•
06/05/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 09:25
Despacho
•
11/03/2025, 16:36
Despacho
•
25/02/2025, 14:19
Despacho
•
19/02/2025, 11:49
Despacho
•
21/01/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 16:19
Ver todos os documentos (112)
Todos os documentos
(112)
Decisão
•
16/01/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
15/01/2026, 13:36
Despacho
•
25/06/2025, 13:14
Decisão
•
22/05/2025, 14:08
Decisão
•
09/05/2025, 18:09
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 17:03
Despacho
•
06/05/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 13:36
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 09:25
Despacho
•
11/03/2025, 16:36
Despacho
•
25/02/2025, 14:19
Despacho
•
19/02/2025, 11:49
Despacho
•
21/01/2025, 13:43
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 16:19
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 16:17
Despacho
•
15/01/2025, 13:39
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 13:25
Decisão
•
18/12/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
17/12/2024, 11:25
Despacho
•
13/12/2024, 14:40
Despacho
•
28/11/2024, 15:23
Decisão
•
14/10/2024, 06:29
Decisão
•
07/10/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•
04/10/2024, 13:37
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 16:37
Decisão
•
27/08/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:47
Despacho
•
29/07/2024, 17:31
Despacho
•
11/07/2024, 11:37
Decisão
•
06/06/2024, 18:12
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 09:58
Despacho
•
08/04/2024, 13:04
Despacho
•
26/02/2024, 13:54
Despacho
•
24/02/2024, 10:21
Despacho
•
16/02/2024, 18:04
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•
29/01/2024, 16:27
Decisão
•
19/01/2024, 15:18
Ato Ordinatório
•
17/01/2024, 15:24
Decisão
•
15/01/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
12/01/2024, 08:55
Decisão
•
11/12/2023, 11:05
Despacho
•
11/12/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 12:06
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 11:35
Acórdão
•
04/12/2023, 05:29
Decisão
•
01/11/2022, 17:45
Decisão
•
01/09/2022, 00:04
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 10:17
Decisão
•
07/08/2022, 12:14
Ato Ordinatório
•
05/08/2022, 09:45
Decisão
•
31/07/2022, 19:29
Ato Ordinatório
•
21/07/2022, 14:52
Decisão
•
24/05/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•
18/05/2022, 17:09
Decisão
•
13/05/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•
10/05/2022, 21:27
Despacho
•
22/01/2022, 19:14
Decisão
•
19/01/2022, 18:49
Decisão
•
15/07/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•
24/06/2021, 18:47
Despacho
•
14/05/2021, 10:26
Acórdão
•
05/05/2021, 10:18
Acórdão
•
05/05/2021, 10:18
Acórdão
•
05/05/2021, 10:17
Acórdão
•
05/05/2021, 10:17
Acórdão
•
05/05/2021, 10:17
Decisão
•
19/01/2021, 12:13
Ato Ordinatório
•
10/11/2020, 15:58
Decisão
•
13/10/2020, 18:07
Decisão
•
10/12/2019, 09:46
Ato Ordinatório
•
25/11/2019, 14:28
Ato Ordinatório
•
31/10/2019, 12:10
Decisão
•
08/02/2019, 15:25
Decisão
•
28/01/2019, 10:28
Ato Ordinatório
•
18/12/2018, 15:23
Ato Ordinatório
•
27/11/2018, 18:49
Despacho
•
21/05/2018, 11:02
Decisão
•
28/02/2018, 13:23
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 16:37
Ato Ordinatório
•
05/02/2018, 17:50
Decisão
•
23/11/2017, 10:58
Ato Ordinatório
•
24/10/2017, 10:56
Ato Ordinatório
•
16/10/2017, 14:58
Despacho
•
16/10/2017, 13:51
Despacho
•
18/07/2017, 16:49
Ato Ordinatório
•
09/06/2017, 17:32
Ato Ordinatório
•
18/04/2017, 16:45
Ato Ordinatório
•
24/02/2017, 13:15
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Acórdão
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55
Sentença
•
13/02/2017, 11:55