Execução da Pena 7002212-26.2011.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

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LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP 289809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 11:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 11:17

Todas as movimentações(393)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 11:16

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/12/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:17

Decisão

•04/12/2025, 14:26

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legal

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12/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:26

Revogado o Livramento Condicional

04/12/2025, 14:26

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 13:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/10/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:46

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:01

Expedição de Alvará.

07/10/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 19:26

Concedido o Livramento Condicional

06/10/2025, 19:26

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 10:46

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:39

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 10:44

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Parecer

14/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/05/2025, 13:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 08:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 08:54

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 09:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:11

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:15

Apensado ao processo

16/01/2025, 12:53

Apensado ao processo

16/01/2025, 12:49

Apensado ao processo

16/01/2025, 12:44

Apensado ao processo

16/01/2025, 12:43

Apensado ao processo

16/01/2025, 12:41

Apensado ao processo

16/01/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/01/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:53

Concedida Progressão de regime

10/01/2025, 11:49

Conclusos para decisão

10/01/2025, 00:05

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 18:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/12/2024, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:18

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:56

Desapensado do processo

07/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

20/01/2024, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/06/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

30/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2020, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

12/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

09/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/08/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Juntada de Ofício

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

28/07/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:03

Decisão

•15/10/2025, 18:18

Decisão

•06/10/2025, 19:26

Despacho

•22/09/2025, 10:46

Despacho

•17/09/2025, 09:11

Decisão

•23/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•03/07/2025, 10:44

Despacho

•03/07/2025, 10:44

Despacho

•16/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:48

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:17

Decisão

•04/12/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:03

Decisão

•15/10/2025, 18:18

Decisão

•06/10/2025, 19:26

Despacho

•22/09/2025, 10:46

Despacho

•17/09/2025, 09:11

Decisão

•23/07/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:54

Despacho

•03/07/2025, 10:44

Despacho

•03/07/2025, 10:44

Despacho

•16/05/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:48

Decisão

•09/05/2025, 13:55

Despacho

•25/04/2025, 08:55

Decisão

•25/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:02

Despacho

•21/03/2025, 14:06

Despacho

•04/02/2025, 17:26

Despacho

•16/01/2025, 17:11

Decisão

•10/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:46

Decisão

•16/12/2024, 16:39

Despacho

•02/12/2024, 18:07

Decisão

•02/12/2024, 18:07

Decisão

•02/12/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:41

Despacho

•09/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:35

Decisão

•08/10/2024, 13:56