Execução da Pena 0013288-28.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Criminal de Carapicuiba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ELISMAR GONCALVES DE MOURA
CPF
155.***.***-80
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Reu
Advogados / Representantes
LUANA REGINA AMARO MARTINS
OAB/SP 356455
·
CPF
418.***.***-19
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·
Representa: Réu
PATRICIA POPPI RIBEIRO
OAB/SP 323109
·
CPF
309.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
CLAUDIO VIEIRA LOPES
OAB/SP 396035
·
CPF
107.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 19:11
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 15:39
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 14:50
Revogado o Livramento Condicional
23/09/2025, 15:48
Apensado ao processo
23/09/2025, 10:58
Ver todas as movimentações (392)
Todas as movimentações
(392)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/09/2025, 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2025, 19:11
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 15:39
Juntada de Outros documentos
25/09/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
25/09/2025, 14:50
Revogado o Livramento Condicional
23/09/2025, 15:48
Apensado ao processo
23/09/2025, 10:58
Conclusos para decisão
22/09/2025, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
18/09/2025, 10:08
Autos no Prazo
15/09/2025, 11:50
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 11:40
Juntada de Outros documentos
15/09/2025, 11:39
Autos no Prazo
01/09/2025, 10:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2025, 07:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/08/2025, 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025, 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025, 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025, 15:39
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/08/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:14
Expedição de Mandado.
07/08/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 23:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/07/2025, 22:28
Conclusos para despacho
30/07/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
30/07/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:30
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 17:36
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 17:15
Expedição de Alvará.
25/07/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 15:13
Concedido o Livramento Condicional
25/07/2025, 15:13
Conclusos para despacho
23/07/2025, 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 20:02
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 19:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2025, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
10/06/2025, 11:16
Conclusos para despacho
06/06/2025, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2025, 21:53
Conclusos para despacho
09/05/2025, 12:53
Conclusos para despacho
24/04/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 16:41
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 05:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/04/2025, 21:56
Conclusos para despacho
21/03/2025, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 03:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 18:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 18:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 18:36
Conclusos para despacho
05/02/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2025, 11:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2025, 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025, 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025, 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025, 16:09
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 03:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 09:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/10/2024, 13:43
Conclusos para decisão
25/10/2024, 15:39
Conclusos para despacho
24/10/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2024, 14:46
Conclusos para decisão
03/09/2024, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:43
Conclusos para despacho
02/09/2024, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 07:24
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 07:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2024, 07:23
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024, 01:40
Conclusos para decisão
30/08/2024, 14:30
Conclusos para despacho
30/08/2024, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024, 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:48
Concedido o Livramento Condicional
29/08/2024, 15:46
Conclusos para decisão
29/08/2024, 14:40
Conclusos para despacho
28/08/2024, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 23:17
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 12:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/08/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 15:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2024, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2024, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2024, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2024, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024, 20:40
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 20:08
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 02:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:14
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:14
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 15:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2024, 14:57
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
29/03/2024, 02:04
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 18:08
Concedida Progressão de regime
22/03/2024, 18:07
Conclusos para despacho
22/03/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:03
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 15:03
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 15:01
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 09:45
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 09:35
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 15:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/02/2024, 15:23
Conclusos para despacho
19/02/2024, 13:39
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 15:49
Juntada de Outros documentos
06/02/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 10:39
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 10:35
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 09:58
Apensado ao processo
05/02/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 19:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/01/2024, 19:17
Conclusos para despacho
12/01/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:58
Juntada de Outros documentos
18/12/2023, 11:13
Apensado ao processo
18/12/2023, 11:01
Apensado ao processo
18/12/2023, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 22:47
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 22:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2023, 22:47
Conclusos para despacho
15/12/2023, 12:57
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/12/2023, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 15:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2023, 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 15:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2023, 14:32
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2023, 09:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
17/10/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:24
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 17:06
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
10/10/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
10/10/2023, 11:41
Expedição de Mandado.
06/10/2023, 19:08
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 02:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023, 12:05
Determinada a Regressão de Regime
11/09/2023, 11:00
Conclusos para decisão
29/08/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023, 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023, 18:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/07/2023, 18:04
Conclusos para decisão
26/07/2023, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023, 12:37
Juntada de Outros documentos
29/06/2023, 12:36
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 10:23
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022, 11:05
Suspensão do Prazo
13/12/2021, 21:39
Suspensão do Prazo
01/12/2021, 21:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/10/2021, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021, 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2021, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/10/2021, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2021, 16:30
Expedição de Certidão.
19/07/2021, 14:37
Expedição de Outros documentos.
16/07/2021, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/07/2021, 19:58
Conclusos para decisão
14/07/2021, 18:31
Juntada de Outros documentos
13/07/2021, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:38
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 17:38
Concedida Progressão de regime
08/07/2021, 17:37
Conclusos para decisão
08/07/2021, 14:51
Conclusos para despacho
18/06/2021, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 17:46
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/06/2021, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021, 12:48
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:30
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 18:30
Homologado o Cálculo
08/06/2021, 18:29
Conclusos para decisão
08/06/2021, 08:25
Conclusos para despacho
31/05/2021, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021, 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 08:29
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 12:28
Realizado Cálculo
07/05/2021, 12:26
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 00:35
Concedida Progressão de regime
07/05/2021, 00:34
Conclusos para decisão
06/05/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 10:11
Expedição de Certidão.
01/05/2021, 06:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/05/2021, 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021, 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
09/04/2021, 14:51
Proferido Despacho
09/04/2021, 14:51
Conclusos para despacho
09/04/2021, 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 18:16
Mudança de Classe Processual
19/03/2021, 14:19
Juntada de Certidão
19/03/2021, 14:19
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 07:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021, 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021, 05:59
Processo Entranhado
19/03/2021, 05:59
Incidente Processual Instaurado
19/03/2021, 05:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/03/2021, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2021, 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2021, 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2021, 05:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2021, 14:03
Conclusos para decisão
05/03/2021, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021, 18:45
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 23:34
Proferido Despacho
09/02/2021, 23:34
Conclusos para despacho
05/02/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 19:35
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 17:24
Decisão
26/01/2021, 17:23
Conclusos para julgamento
18/01/2021, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 18:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2021, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 19:56
Suspensão do Prazo
19/12/2020, 04:11
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 21:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 11:21
Processo Entranhado
10/12/2020, 11:21
Incidente Processual Instaurado
10/12/2020, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020, 13:10
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 12:50
Expedição de Certidão.
19/11/2020, 12:50
Homologado o Cálculo
19/11/2020, 12:49
Conclusos para despacho
16/11/2020, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020, 06:28
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020, 14:31
Juntada de Outros documentos
06/11/2020, 14:26
Juntada de Outros documentos
06/11/2020, 14:18
Expedição de Certidão.
06/11/2020, 14:17
Juntada de Outros documentos
05/11/2020, 15:34
Juntada de Outros documentos
29/10/2020, 13:19
Juntada de Outros documentos
29/10/2020, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 07:43
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 20:17
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 20:17
Unificação e Soma de Penas
14/10/2020, 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2020, 07:35
Conclusos para julgamento
06/10/2020, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020, 05:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020, 17:27
Juntada de Petição de Resposta
02/10/2020, 06:21
Expedição de Certidão.
30/09/2020, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2020, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 07:49
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 13:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020, 13:35
Expedição de Certidão.
28/09/2020, 13:32
Apensado ao processo
28/09/2020, 13:22
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020, 17:32
Juntada de Petição de Resposta
31/08/2020, 17:26
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:30
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:28
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:27
Expedição de Certidão.
26/08/2020, 12:24
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:16
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:15
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:14
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:14
Juntada de Outros documentos
26/08/2020, 12:13
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 00:48
Expedição de Certidão.
11/05/2020, 17:07
Proferido Despacho
11/05/2020, 17:07
Conclusos para despacho
06/05/2020, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020, 16:50
Proferido Despacho
12/02/2020, 19:29
Conclusos para julgamento
12/02/2020, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 17:52
Expedição de Certidão.
05/02/2020, 13:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2020, 13:56
Conclusos para despacho
04/02/2020, 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 12:17
Expedição de Certidão.
03/01/2020, 00:09
Expedição de Certidão.
23/12/2019, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/12/2019, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019, 14:35
Expedição de Certidão.
06/12/2019, 19:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2019, 19:32
Expedição de Ofício.
23/07/2019, 18:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019, 15:56
Juntada de Outros documentos
23/07/2019, 15:55
Juntada de Outros documentos
23/07/2019, 15:54
Juntada de Outros documentos
23/07/2019, 15:54
Distribuído por competência exclusiva
04/07/2019, 12:03
Documentos
Decisão
•
23/09/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 10:15
Decisão
•
30/07/2025, 22:28
Decisão
•
25/07/2025, 15:13
Despacho
•
27/06/2025, 19:18
Despacho
•
11/05/2025, 21:53
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 14:35
Despacho
•
02/04/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:12
Despacho
•
14/02/2025, 18:37
Despacho
•
14/02/2025, 18:36
Decisão
•
28/10/2024, 13:43
Decisão
•
03/09/2024, 14:46
Decisão
•
02/09/2024, 07:23
Ver todos os documentos (67)
Todos os documentos
(67)
Decisão
•
23/09/2025, 15:48
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 10:15
Decisão
•
30/07/2025, 22:28
Decisão
•
25/07/2025, 15:13
Despacho
•
27/06/2025, 19:18
Despacho
•
11/05/2025, 21:53
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 14:35
Despacho
•
02/04/2025, 21:56
Ato Ordinatório
•
20/03/2025, 10:12
Despacho
•
14/02/2025, 18:37
Despacho
•
14/02/2025, 18:36
Decisão
•
28/10/2024, 13:43
Decisão
•
03/09/2024, 14:46
Decisão
•
02/09/2024, 07:23
Decisão
•
29/08/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
21/08/2024, 12:15
Decisão
•
19/04/2024, 14:57
Decisão
•
22/03/2024, 18:07
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 09:45
Decisão
•
19/02/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 10:35
Decisão
•
12/01/2024, 19:17
Despacho
•
15/12/2023, 22:47
Decisão
•
11/09/2023, 11:00
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 10:41
Ato Ordinatório
•
28/07/2023, 18:05
Decisão
•
28/07/2023, 18:04
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 12:58
Ato Ordinatório
•
29/06/2023, 12:37
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 15:49
Ato Ordinatório
•
09/03/2022, 11:10
Decisão
•
14/07/2021, 19:58
Decisão
•
08/07/2021, 17:37
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 12:49
Decisão
•
08/06/2021, 18:29
Decisão
•
07/05/2021, 00:34
Ato Ordinatório
•
01/05/2021, 06:53
Despacho
•
09/04/2021, 14:51
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 07:49
Decisão
•
05/03/2021, 14:03
Despacho
•
09/02/2021, 23:34
Decisão
•
26/01/2021, 17:23
Ato Ordinatório
•
14/01/2021, 15:56
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 21:33
Decisão
•
19/11/2020, 12:49
Ato Ordinatório
•
06/11/2020, 14:31
Acórdão
•
06/11/2020, 14:26
Acórdão
•
06/11/2020, 14:26
Acórdão
•
06/11/2020, 14:26
Acórdão
•
06/11/2020, 14:26
Acórdão
•
06/11/2020, 14:26
Decisão
•
14/10/2020, 20:17
Ato Ordinatório
•
02/10/2020, 17:27
Ato Ordinatório
•
30/09/2020, 11:59
Ato Ordinatório
•
28/09/2020, 13:35
Ato Ordinatório
•
31/08/2020, 17:32
Despacho
•
11/05/2020, 17:07
Despacho
•
12/02/2020, 19:29
Despacho
•
05/02/2020, 13:56
Ato Ordinatório
•
27/01/2020, 15:59
Ato Ordinatório
•
23/12/2019, 14:35
Ato Ordinatório
•
06/12/2019, 19:32
Ato Ordinatório
•
23/07/2019, 15:56
Despacho
•
04/07/2019, 12:03
Sentença
•
04/07/2019, 12:03
Decisão
•
04/07/2019, 12:03